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Secretário dos Transportes recebeu comissão do TEG
A comissão e o Vereador Donato em reunião com o Secretário Alexandre de Mor..
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Orçamento aprovado pela Câmara é cheque em branco para Kassab
Nesta terça-feira, 15/12, a Câmara aprovou o orçamento para 2010. O Prefeito vai ter possibilidade d..
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Foi aprovado o Relatório do Vereador Donato da CPI do IPTU
Por unanimidade relatório da CPI foi aprovado nesta sexta-feira. Foto: Renattode..
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PT vai a Justiça para impedir sanção do projeto que aumentará o IPTU
O Vereador Donato (PT) e o Vereador José Américo (PT) ingressaram com medida judicial para impedir a..
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PGV de Kassab provoca super aumento de IPTU
(http://www.donatopt.com.br/entrevista_22_GloboNews.html) Nesta quarta-feira, 25/11, foi ap..
Donato participa de debates sobre políticas no Capão Redondo
Donato participou do debate sobre as politicas regionais, Participaram OS também Subprefeitos de C. Limpo e M'Boi O Fórum de Ação Sócio-Transformadora de Desenvol..Leia Mais
01-Feb-2010

Donato participou do debate sobre as politicas regionais,
Participaram OS também Subprefeitos de C. Limpo e M'Boi
O Fórum de Ação Sócio-Transformadora de Desenvolvimento do Capão Redondo em conjunto com uma Pastoral da Juventude do Santuário São José Operário, promoveram um grande encontro para discutir Política e políticas para a região nos dias 26, 27 e 30 de janeiro. Reuniram a população, autoridades e políticos, cerca de 250 pessoas participaram uma Plenária cada.
Um dos temas mais debatidos foi o prolongamento da Av. Carlos Caldeira Filho, uma luta lançada pelo Fórum e que o Vereador Donato vem apoiando desde o começo. Depois de três anos de luta, o projeto foi licitado no final do ano passado e está em andamento na Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras.
Uma das maiores preocupações da população agora, são as desapropriações que ocorrerão no percurso da obra. A nova luta é para que a população seja ouvida em todo o processo, Donato foi debater com a população e os Subprefeitos de Campo Limpo e M'Boi Mirim no dia 30, "para desapropriar os imóveis a Prefeitura tem que pagar valores justos, compatíveis com o mercado , nada de dar cheque de R $ 5 mil reais ". Da parte dos Subprefeitos, conseguiu o compromisso de discutir o projeto com uma população assim que esteja concluído.
O Prolongamento da avenida vai ligar Campo Limpo, Capão Redondo ao M'Boi Mirim, desde a Praça Nossa Senhora do Carmo até o Terminal Jardim Ângela. Deve dar fluidez ao trânsito e desafogar o Capão Redondo que está quase intransitável. Hoje, o acesso de uma região a outra é muito congestionado e difícil, o Prolongamento também facilitará o acesso aos Hospitais de Campo Limpo e de M'Boi Mirim.

O Dep. Carlos Zarattini e Participou também falou
das politicas do Governo Lula
O Deputado Federal Carlos Zarattini também participou dos debates, no dia 27. Foi falar das políticas do governo Lula que estão desenvolvendo o país e ajudando o povo. Falou do PAC, do Bolsa Família, do ProUni, da Política Internacional, do enfrentamento à crise, do Pré-Sal, mas sobretudo dos investimentos na educação: só na Grande São Paulo, o governo federal já criou cinco novos campus da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), em Santo André, Osasco e Diadema, que já funcionam e outras duas estão em fase de projetos. Zarattini é outor do projeto que autorizou o governo a criar o campus da Zona Sudoeste de São Paulo, que beneficiará municipios como Embú, Itapecerica, Taboão, Juquitiba e outros do entorno.
Final de Semana de Visitas no Butantã
No sábado, 12/12, Donato esteve em quatro bairros do Butantã, foi vistoriar obras e ouvir o povo: Vistoriou obras de recuperação de duas praças no Jd Sapé, no Jaguaré. U..Leia Mais
12-Dec-2009
No sábado, 12/12, Donato esteve em quatro bairros do Butantã, foi vistoriar obras e ouvir o povo:
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| Vistoriou obras de recuperação de duas praças no Jd Sapé, no Jaguaré. Uma delas feita com verbas de emenda do Vereador. Os moradores ainda esperam pela iluminação, que falta ser feita. | Vistoriou obras de construção de quadra de reforma no campo do VARP (Veteranos Amigos do Rio Pequeno), que está sendo feita com verbas de emenda do Vereador. A reforma era um reivindicação antiga da comunidade. |
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| Participou da festa de Natal do MAPA (Movimento de Apoio ao Paciente de AIDS), no Jd Claudia. | E foi ouvir reivindicação de moradores da Rua Manuel João da Silva, no Jd Ester, onde a Prefeitura está construindo uma praça muito esquisita. No lugar que era plano, fez uma montanha e não consultou os moradores, que estão revoltados com a destruição de sua área de lazer. Donato se comprometeu a acompanhar comissão de moradores a Subprefeitura. |
Moradores do Jd da Previdência, no Butantã, querem melhorar circulação no bairro
Nesta segunda-feira, 30/11/2009, Donato participou de reunião com representantes da Associação de Moradores, Amigos e Proprietários do Jardim Previdência, no Butantã. A comunidade reivindica a abe..Leia Mais
01-Dec-2009
Nesta segunda-feira, 30/11/2009, Donato participou de reunião com representantes da Associação de Moradores, Amigos e Proprietários do Jardim Previdência, no Butantã. A comunidade reivindica a abertura da Rua Hugo Carotini, que é paralela a Rodovia Raposo Tavares, e dá acesso ao bairro.
A rua foi fechada pela CET e vem causando transtornos ao moradores do bairro. Segundo constatou a associação, o fechamento da rua dificultou o acesso ao bairro e provocou intensificação no trânsito na rodovia nas imediações, a circulação interna no bairro ficou muito dificultada; além disso, porque o bairro ficou isolado, houve aumento do número de assaltos a comércios.
Estiveram presentes na reunião, além do vereador, representantes da Associação e o gerente de GET-5 (gerencia da CET responsável pela área) Paulo Cosete. Ficou acertado que haverá uma nova reunião para apresentação de soluções.
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Eleitor descolado
- 23-Oct-2008
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Cidade limpa?
- 15-Nov-2007
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Um compromisso com Paraisópolis
- 07-Oct-2005
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Levantar o traseiro
- 30-May-2005
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Manter o bilhete único
- 31-Jan-2005
Eleitor descolado
MAURO PAULINO
AS SÉRIES de pesquisas eleitorais deste ano e o resultado das votações nas maiores cidades brasileiras revelaram o avanço de um novo eleitor, cada vez mais numeroso e que se insinua a cada pleito municipal. É um eleitor atento ao poder de interferência da prefeitura em seu cotidiano de trânsito, ruas inseguras, escolas, hospitais e impostos.
Elabora o voto com tempo e muda sua leitura do processo eleitoral à medida que recebe e interpreta as informações das campanhas e do noticiário, contrapondo-as às suas necessidades imediatas e às de seu entorno. E o faz
até o momento do voto, deixando a decisão definitiva para o próprio domingo, a caminho do colégio, na fila de votação ou mesmo diante da urna. Despreza partidos, ideologias e a política tradicional, mas permanece atento à capacidade demonstrada pelos candidatos em comunicar com clareza os problemas urbanos e suas propostas para solucioná-los. Avalia posições diante dos oponentes e das dificuldades administrativas, preferindo os que demonstram bom humor e descontração, mas muda de idéia ao perceber alguma falsidade ou fragilidade.
Considera apoios, mas não como prioritários na decisão do voto. Pode até aprovar e defender a administração de um governante, mas rejeitar o candidato apoiado por ele para não votar em "pau-mandado". Evita fortalecer demais um político bem avaliado para que continue mostrando serviço e não se acomode na alta popularidade.
Prefere não dar muita moral para político nenhum. Já habituado ao voto, criou intimidade com a liturgia bianual dos domingos de outubro. Sabe o melhor horário para ir ao colégio, onde estacionar, em que ponto de ônibus descer e onde fica a sala de votação. Muitas vezes encontra o mesmo mesário de dois anos atrás.
E conhece os caminhos trilhados pelos candidatos nas propagandas, entrevistas e nos debates tão bem quanto o caminho das urnas. Por isso não hesita em mudar de rumo quantas vezes se sentir ludibriado ou não totalmente convencido.
Aguarda os últimos debates, propagandas e pesquisas antes de tomar a decisão definitiva. E encontra legitimidade no exercício do voto útil. A aparente apatia percebida nas ruas até mesmo no dia da eleição guarda uma evolução na relação com o voto. Esse comportamento começa a provocar também mudanças de atitudes e de qualidade no perfil dos candidatos, das propagandas e dos discursos.
Candidatos plastificados podem ainda surgir, crescer e impressionar durante a campanha. Mas precisarão ir além para se sustentarem até o momento da confirmação do voto na urna por esse novo eleitor, já numeroso o suficiente para mudar o rumo da eleição quando bem entender.
MAURO PAULINO é diretor do Datafolha
Data: 23/outubro/2008
Caderno: Brasil
Seção: Tendências e Debates
Página: 2
Nota do ex-secretário das Subprefeituras de São Paulo sobre a Finatec e a Prefeitura
"A Finatec foi contratada de forma legal e transparente. Desenhou as estruturas das subprefeituras que passaram a incorporar funções de outras secretarias. Na Prefeitura, há documentos que comprovam a prestação dos serviços.
Seria de estranhar que a gestão Kassab contratasse a mesma Finatec, como ocorreu em 2007, se fosse constatada alguma irregularidade em contratos anteriores.
Além disso, nunca fui ouvido pela Corregedoria da Prefeitura, nem ninguém da minha equipe, para esclarecimentos sobre qualquer apuração em curso.
A Corregedoria foi criada pela atual administração como um órgão sem autonomia, subordinada à Secretaria de Governo, cujo titular é homen de confiança do PSDB.
A aproximação da eleição deste ano é, no meu entender, o único motivo que pode justificar qualquer inclusão do contrato da Finatec na gestão anterior com as denúncias envolvendo a fundação em outras situações.
Antonio Donato
São Paulo, 23 de fevereiro de 2008".
Cidade limpa?
ANTONIO DONATO
A verdadeira cidade limpa exige consistente política ambiental, direção seguida no modelo de limpeza urbana da gestão passada
A MANUTENÇÃO, pela prefeitura paulistana, dos contratos de coleta de lixo e o arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado, da investigação que apurava eventual superfaturamento de preços na licitação que escolheu em 2004 as empresas que prestam esse serviço em regime de concessão na cidade comprovam que a gestão da prefeita Marta Suplicy à frente da administração municipal de São Paulo agiu no episódio com lisura e tendo em vista apenas o interesse público.
Não podemos, porém, deixar de enfatizar o caráter puramente político-eleitoral que envolveu o processo, já que o atual governo municipal tenta apresentar a manutenção dos contratos não como um reconhecimento à plena legalidade deles, mas como uma ação que estaria resultando em economia de recursos para os cofres públicos, o que não corresponde à natureza dos fatos. Senão, vejamos!
A citada redução de custos prevista no acordo feito agora entre a prefeitura e as duas empresas prestadoras do serviço, da ordem de 17,31% sobre um contrato de custo total de R$ 9,8 bilhões em 20 anos, foi justamente o índice sugerido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP, quando o órgão, na gestão do então prefeito e atual governador paulista, José Serra, contratou o órgão, sem licitação, a um custo de R$ 945 mil para recalcular os valores dos trabalhos de coleta.
Naquela oportunidade, a Fipe concluiu que os valores estavam todos corretos, mas que, se o início de determinados serviços previstos nos contratos fossem atrasados ou reduzidos, os pagamentos mensais poderiam ser 17,31% menores.
E quais seriam esses serviços não prestados à população paulistana dentro dos prazos contratuais previstos? Entre outros, a ampla implantação da coleta seletiva (que gera ganhos ambientais e produz trabalho e renda), a coleta em favelas e locais de difícil acesso (que, além do ganho ambiental, contribui com a geração de empregos formais em cada região), a construção de dois aterros sanitários (já que os atuais estão fechados) e de duas usinas de compostagem.
Resumindo, essa foi a "mágica" conjurada pela atual administração municipal: reduziu custos esticando prazos para a prestação de serviços essenciais à saúde pública da população, ou seja, a redução de investimentos na cidade é inversamente proporcional ao imenso prejuízo ambiental e social provocado.
A prefeitura levou exatos dois anos para finalmente adotar a sugestão que lhe foi dada pela Fipe em outubro de 2005, qual seja, acatar a legalidade dos contratos (reconhecida pelo Ministério Público) e atrasar a realização de serviços essenciais para reduzir o custo dos pagamentos mensais às companhias encarregadas do setor.
Só que essa demora acarretou também um ônus adicional para o município de R$ 139 milhões decorrentes das dívidas acumuladas com as empresas pela redução unilateral praticada pela administração paulistana desde 2005, cifra que será paga, conforme informações divulgadas pela imprensa a respeito do acordo fechado entre a prefeitura e as prestadoras, em dez prestações até o final da gestão do atual prefeito Gilberto Kassab.
É, portanto, imprescindível que, além da conduta correta adotada pela administração municipal petista que formalizou os contratos em questão, fique patente que o projeto que começou a ser implementado na área da limpeza urbana da cidade de São Paulo a partir de 2001 inaugurou um novo e moderno conceito desses serviços em termos de seu nível técnico e da democratização dos benefícios prestados à população como um todo em um dos maiores centros urbanos do mundo.
Modelo que, ao mesmo tempo, atende as demandas de serviços da cidade e contribui com aspectos sociais relevantes, como a geração de trabalho e renda. Tentar comprometer sua qualidade por meio de manobras puramente eleitoreiras é colocar em risco, em última instância, a saúde de uma população que o poder público tem a responsabilidade de preservar.
Uma verdadeira cidade limpa exige uma consistente política ambiental.
Essa foi a direção seguida na elaboração do modelo de limpeza urbana implantado na gestão passada. Mesmo tardio, o reconhecimento da transparência e da lisura do processo realizado por Marta Suplicy à frente da administração municipal de São Paulo acabou mostrando de que lado se encontrava o verdadeiro interesse público.
ANTONIO DONATO é vereador de São Paulo pelo PT. Foi secretário municipal das Subprefeituras de São Paulo (gestão Marta Suplicy).
Fonte: Folha de S. Paulo
Data: 15/novembro/2007
Caderno: Brasil
Seção: Tendências e Debates
Página: 2
Um compromisso com Paraisópolis
PAULO TEIXEIRA e ANTONIO DONATO
Paraisópolis é a segunda maior favela de São Paulo e tem cerca de 70 mil moradores. Os terrenos ocupados por essa comunidade são originários de um loteamento aprovado em 1923 e nunca implantado. Os motivos que levaram seus atuais moradores, famílias de baixa renda, a ocuparem essa área abandonada se inscrevem na história de exclusão social que caracterizou a formação de São Paulo e de muitas cidades brasileiras.
Nacionalmente, a gravidade da situação das famílias carentes de moradia digna foi importante motor das lutas pela reforma urbana que levaram à aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. Finalmente, a sociedade brasileira começou a olhar de frente áreas como Paraisópolis, antes consideradas como "problemas insolúveis", em razão dos custos e da complexidade das questões fundiárias e urbanísticas envolvidas.
Foi com base no Estatuto da Cidade que a equipe da prefeita Marta Suplicy desenvolveu e começou a implantar projeto de urbanização, regularização fundiária e inclusão social em Paraisópolis, à altura dos problemas da sua comunidade e do seu entorno.
Esse projeto envolveu diversos eixos de ação, dos quais destacamos:
- contratação do projeto urbanístico, orientado pelos princípios de integrar a favela aos bairros vizinhos, eliminar áreas de risco, ampliar áreas verdes e equipamentos sociais;
- aprovação, na Lei do Plano Diretor, de instrumento especial de financiamento do projeto urbanístico, mediante concessão das obras e remuneração do concessionário com certidões de potencial construtivo adicional, utilizáveis em qualquer lugar do Município;
- aprovação da Zeis de Paraisópolis, garantindo a destinação preferencial dos seus terrenos para habitação social e a participação dos moradores em todas as etapas do processo de urbanização, por meio do Conselho Gestor da Zeis;
- encaminhamento de projeto de lei que trata da anistia das dívidas de IPTU dos proprietários originais que doarem seus lotes à Prefeitura, vinculando a utilização desses lotes ao projeto de urbanização e à permanência dos moradores atuais.
Em resumo, equacionamos uma estratégia de intervenção com garantia de aporte permanente dos recursos necessários, estimados em R$ 160 milhões, e firmamos nosso compromisso fundamental de manter, em Paraisópolis, todos os seus moradores.
Caberia à atual gestão dar prosseguimento às ações iniciadas, mas isso não vem acontecendo. De acordo com as decisões do novo prefeito, o instrumento de financiamento das obras foi abandonado e substituído pelo remanejamento de verbas que estavam destinadas à urbanização de outras áreas carentes, e que são suficientes para as necessidades de Paraisópolis. Considerando porém a suspensão temporária, pelo Tribunal de Contas do Município, da Concorrência 001/2005 - Sehab, que tinha por objeto, a execução de serviços e obras de urbanização no Complexo Paraisópolis, a Prefeitura recupera a oportunidade de aplicar o instrumento financeiro aprovado pelo Plano Diretor. Com isso, ganhariam todos: os moradores de Paraisópolis teriam garantia de continuidade dos investimentos na sua comunidade e as demais favelas da cidade não seriam privadas das verbas orçamentárias que lhes estavam destinadas.
Paulo Teixeira e Antonio Donato são vereadores pelo PT, foram secretários da Habitação e de Subprefeituras, respectivamente, na gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2004)
Fonte: Jornal da Tarde
Data: 07/outubro/2005
Caderno: A
Seção: Artigo
Página: 2
Levantar o traseiro
ANTONIO DONATO MADORNO e RICARDO ZARATTlNI
Causou sensação a afirmação do presidente Lula, há algumas semanas, quando buscou motivar a população a buscar alternativas às altas taxas de juros e tarifas bancárias. O presidente está certo: falta sentimento de luta e permanece um certo conformismo na nossa população em relação à exploração que é vítima pelo sistema bancário.
O contra-exemplo foi dado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que estabeleceu um acordo com várias empresas para que a conta-salário dos trabalhadores fosse no banco que os isentasse das taxas comumentes cobradas. Sem dúvida, para os baixos salários pagos no Brasil, essa isenção representa ganho salarial muitas vezes equivalente a um reajuste anual. Portanto, vale a pena tirar o traseiro da cadeira e ir à luta.
Dizemos isso aproveitando a oportunidade de que a Prefeitura acaba de anunciar um processo de licitação de suas contas e das contas de seus funcionários.
O objetivo do prefeito é o de fazer caixa, já que até agora não foi apresentado à sociedade qualquer plano de trabalho ou objetivo do atual governo. Da sua boa propaganda na época, eleitoral ("continuar o que Marta faz, fazendo mais e melhor") nada se viu até agora. Temos visto um verdadeiro desmonte de programas de sucesso como os CEUs, a Bolsa Trabalho, o Mova, a suspensão de obrigações das empresas de lixo (como a coleta porta a porta nas favelas e a disponibilização de containeres para o armazenamento do lixo na rua) e até mesmo o Bilhete Único, que dificilmente é encontrado pela população.
No entanto, o objetivo dos funcionários deve ser outro: exigir que nesse processo se ofereça a isenção das taxas bancárias, redução nas taxas de juros de empréstimos pessoais e do cheque especial. Isso implicaria em um aumento da renda dos trabalhadores, especialmente dos que ganham baixos salários e não podem pertencer aos Conselhos das estatais municipais como o fazem os secretários de Serra, que multiplicam seus salários com essa prática - que já propusemos, através de projeto de lei municipal, seja proibida.
O edital de Serra implica na tentativa de transferir para os bancos privados a operação do dinheiro público e dos seus funcionários. Na prática, significa retirar do Banco do Brasil uma soma enorme de recursos e transferi-los a algum dos grandes bancos privados. Mais uma tentativa dos tucanos de agradar aos banqueiros a quem sempre serviram e para os quais criaram o Proer, de triste lembrança. Programa que, aliás, colaborou para engordar a enorme dívida pública dos governos municipais, estaduais e federal.
O Banco do Brasil deveria ser fortalecido, pois hoje, junto com a Caixa Econômica Federal, tem sido o responsável pela popularização das contas bancárias e pela ampliação do crédito popular à taxas de juros mais baixas que a dos bancos privados para a população mais pobre.
Evidentemente que as mesmas exigências que reclamamos para os funcionários deveriam ser cobradas do Banco do Brasil. A CUT e as demais centrais, os sindicatos e associações de funcionários públicos deveria empunhar essa bandeira com vigor nas suas negociações. E isso deveria ser cobrado não apenas do governo municipal, mas também dos governos estaduais e do Governo federal. Enfim, como diz o presidente Lula: tirar o traseiro da cadeira e ir à luta!
Antonio Donato Madorno é vereador (PT/SP)
Ricardo Zarattini é deputado federal (PT/SP)
Fonte: Diário de S. Paulo
Data: 30/maio/2005
Caderno: 1º
Seção: Opinião
Página: A10
Manter o bilhete único
Muito tem se falado de reajustes de tarifa de ônibus e de alterações nas sistemáticas do bilhete único pelos membros da nova administração da cidade. Cogita-se desde um aumento de tarifas para além de R$ 2,00, como da diminuição do tempo permitido para a realização de integrações, até o aumento do valor do vale transporte vendido para as empresas.
Mais uma vez é a velha prática do PSDB de jogar sobre os ombros da população mais pobre o ônus do ajuste fiscal. Foi assim durante os oito anos de FH e os dez anos de tucanato no Governo do estado. Elevaram a carga tributária, esmagaram o salário-mínimo, fecharam escolas, colocaram pedágios nas principais estradas. No transporte público, tentam transformar o Metrô na única empresa no mundo que dá lucro nesse tipo de serviço.
Ora, o bilhete único e o Sistema Interligado, implantados no governo da prefeita Marta Suplicy, foram uma verdadeira revolução no transporte da cidade e uma conquista da população mais pobre. Os passageiros do Sistema de Transportes da Cidade passaram a realizar suas viagens escolhendo os caminhos mais convenientes. Com a implantação dos sistemas, todos os pontos de paradas da cidade se transformaram em terminais de transferência: Isso ocorreu graças ao sistema de tarifa temporal, que garante o preço de uma tarifa pelo período de 2 horas em quantos ônibus forem necessários para completar o trajeto entre casa, trabalho, escola ou lazer.
Além de garantir economia e a livre transferência do usuário no espaço de duas horas, o bilhete único é uma importante ferramenta social, pois reduz de forma expressiva o custo da mão-de-obra na cidade, além de incluir socialmente grande parcela da população residente na periferia, possibilitando o acesso dela a bens, serviços e lazer que, na maioria das vezes, estão instalados no Centro expandido do município.
Outro aspecto importante do bilhete único está no fato de possibilitar que o morador da periferia fique em igualdade de condições com aqueles que moram próximos aos postos de trabalho. O custo do vale-transporte deixa de ser fator de exclusão daqueles que precisam de mais de uma condução para acessar o seu local de trabalho, gerando economia para as empresas, em particular I aquelas com uso intensivo de mão-de-obra.
O bilhete único gera ainda reflexos indiretos muito positivos para a população, pois está comprovado que a renda economizada com o bilhete é revertida para as áreas de alimentação, vestuário e lazer, acarretando assim sensível melhora na qualidade de vida dos munícipes. Outro impacto indireto do bilhete é que, com a possibilidade de o usuário pegar vários ônibus dentro de um período, ele reduz sensivelmente o seu desgaste e tempo de locomoção, o que acarreta em melhoria significativa da sua produção no trabalho.
Falar em modificar essas conquistas com o argumento de que é necessário ajustar as contas da prefeitura é falácia. No orçamento de 2005 consta uma previsão de R$ 340 milhões para pagamento das gratuidades que, se mantida, praticamente garante reajuste abaixo do praticado pelo Metrô, onde as reduções dos bilhetes múltiplos ficaram muito acima da inflação aos últimos 24 meses.
Quanto ao período de utilização, já foi demonstrado que mantendo-se a frota de veículos em circulação não ocorre aumento de custos ao mesmo tempo em que não há perda de receita. Talvez ao se referir a essa questão os técnicos da nova gestão queiram, isso sim, aumentar a arrecadação.
Por tudo isso, esperamos que um governo eleito prometendo manter o que de bom foi implantado pela administração anterior não ignore a repercussão positiva que o bilhete único causou na vida dos usuários de ônibus e peruas na cidade de São Paulo. Não podemos conceber que um governo eleito pautando tantas vezes o mote do planejamento urbano não considere as indicações do Plano Diretor de São Paulo, que estabelece diretrizes e ações estratégicas quanto à circulação viária e ao transporte coletivo, que deve ser um provedor eficaz e democrático de mobilidade e acessibilidade urbana e permitir uma tarifa justa para o usuário e eficiente para o sistema.
É fundamental que o governo Serra se preocupe em cumprir de fato suas promessas de campanha: manter o Sistema Interligado e implantar o Bilhete Único nos trens e no Metrô. Mas não apenas colocando novas catracas que aceitem o cartão eletrônico e sim garantindo que com uma única tarifa o cidadão possa utilizar todos os modos de transporte na cidade.
Antonio Donato, ex-secretário das subprefeituras, é vereador da Cidade de São Paulo.
Fonte: Diário de S. Paulo
Data: 31/janeiro/2005
Caderno: 1º
Seção: Opinião
Página: A10
Audiências do orçamento começam com Planejamento e foi só enrolação
Secretário Manuelito Magalhães da Secretaria de Planejamento na 1ª Audiência Pública do Orçamento 2010, na CMSP A primeira a..Leia Mais
12-Nov-2009
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| Secretário Manuelito Magalhães da Secretaria de Planejamento na 1ª Audiência Pública do Orçamento 2010, na CMSP |
A
primeira audiência pública do orçamento foi realizada nesta
quinta-feira, 12/11, na Câmara, Secretário de Planejamento só enrolou:
não deu respostas sobre a maioria das principais questões de
planejamento da cidade. Não soube qual será o impacto da PGV no
orçamento; disse que os hospitais prometidos na campanha serão menores
do que os que existem hoje; que as Subprefeituras são apenas
zeladorias; que a passagem do ônibus não é com ele.
A previsão da Prefeitura é que para o ano de 2010 o orçamento seja de R$ 28 bilhões de reais.
Donato questionou o secretário sobre a revisão da Planta Genérica de
Valores, a PGV, que desde de 2001 não é atualizada e tem causado
distorções em cobranças de IPTU, conforme apontaram as audiências da
CPI do IPTU. O secretário não soube dar nenhum dado, nem soube dizer
quando será enviado o projeto de lei para atualização da planta a
Câmara Municipal. Não soube dizer quais as áreas que sofrerão
alterações, nem soube dizer quanto dinheiro se espera arrecadar a mais
com essas alterações.
Segundo
estimativas da CPI do IPTU, atualizando-se a planta genérica, haverá
aumento de cerca de R$ 1 bilhão de reais na arrecadação da Prefeitura.
Esse dinheiro não está previsto no orçamento para 2010.
Donato
ainda indagou o Secretário a respeito dos contratos da Prefeitura que
não estão divulgados no Portal de Transparência da Prefeitura, tão
aclamado pela propaganda do Prefeito Kassab. Donato disse que faltou
colocar os contratos na íntegra, para que a população pudesse
consultar, Manuelito afirmou que os contratos só não foram publicados
ainda, porque “ninguém havia pensado nisso antes”.
E os hospitais? Foi outra questão que Donato fez ao Secretário. Para o ano de 2009 havia R$ 30 milhões reservados no orçamento para serem investidos nos três novos hospitais prometidos durante a campanha eleitoral de Kassab. Nenhum centavo desse dinheiro foi gasto. Para o ano de 2010, pasmem! Estão reservados apenas R$ 5 milhões para cada um, ou seja, R$ 15 milhões, a metade do valor reservado para 2009. Donato quis saber se seria possível fazer alguma coisa com apenas R$ 5 milhões. Citou o hospital de M’Boi Mirim, que custou R$ 100 milhões de reais. Manuelito disse que esse valor será suficiente para fazer o que está previsto na “Agenda 2010”. Os hospitais estão em fase de projeto. E disse ainda, que os hospitais de Vila Brasilândia, Parelheiros e de Arthur Alvim/Vila Matilde, serão hospitais menores do que os de M’Boi Mirim e Cidade Tiradentes, com menos leitos, por isso, não será preciso tanto dinheiro.
“As Subprefeituras têm um papel de zeladoria”. Com essas palavras, o Secretário de Planejamento da cidade declarou o que a administração Kassab pensa a respeito da descentralização administrativa. Fazer das Subprefeituras meras zeladorias, é um retrocesso e fere o que ordena a Lei Orgânica do Município. É de lamentar que os planejadores da cidade não reconheçam a importância e a necessidade de promover uma descentralização administrativa numa cidade tão grande como São Paulo.
Ainda desta audiência, uma pérola: perguntado sobre o preço da passagem do ônibus no ano que vem, deu a resposta: “Pergunte ao Secretário de Transportes quando ele vier aqui”.
A novela do Leve-Leite continua
Segundo apurou o Agora de 8/11, além de não receberem em casa, alguns estudantes não recebiam o leite desde agosto. ..Leia Mais
09-Nov-2009
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| Segundo apurou o Agora de 8/11, além de não receberem em casa, alguns estudantes não recebiam o leite desde agosto. |
Desta
vez a fila foi organizada na frente da Subprefeitura. No sábado, 07/11,
o Leve Leite de centenas de famílias de alunos da rede de educação
municipal de São Paulo foi entregue em onze pontos diferentes, segundo
informações prestadas pela Secretaria de Educação ao Jornal Agora que
flagrou a entrega do leite em frente a Sub do Campo Limpo e publicou
matéria no dia 08/11.
Segundo a propaganda da Prefeitura, todo estudante da rede municipal de educação deveria receber o leite no conforto de sua casa. Mas no Campo Limpo e Capão Redondo, muita gente teve que pegar condução para ir buscar o leite na Subprefeitura e teve que esperar numa fila enorme debaixo do sol. A Secretaria de Educação afirma que o problema é que os endereços dos alunos estão desatualizados.
A Prefeitura paga a Nestlé, que fornece o leite, cerca de R% 169 milhões de reais. Pagará aos Correios, somente neste ano letivo, R$ 34 milhões pela entrega domiciliar.
Obras do Pirajussara pararam e população sofre novamente com enchente
Resultado das enchestes no Pq Esmeralda, onde já deveriam estar prontos os diques de contenção. Em seu pronunciamento desta quinta-feira, Donato denunciou o descaso com..Leia Mais
29-Oct-2009
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| Resultado das enchestes no Pq Esmeralda, onde já deveriam estar prontos os diques de contenção. | |
Em seu pronunciamento desta quinta-feira, Donato denunciou o descaso com a população que mora no entorno do Pirajussara que mais uma vez foi vítima da enchente. Em três anos, as obras já custaram mais do que deveriam (custariam 100 milhões e já foram gastos 134 milhões), o dinheiro foi quase todo gasto e o que resta dificilmente será suficiente para concluir as obras.
Em 2004, ultimo ano da gestão de Marta Suplicy, foi feita uma licitação para a construção de diques de contenção no Pirajussara, no Pq Esmeralda e no Jd Dorly, e o reforço da galeria na Av Eliseu de Almeida, no Butantã. O valor das obras ficou orçado em R$ 100 milhões de reais. Em 2005, o então prefeito, Serra, mandou paralisar as obras porque as considerava inadequadas. Depois de muita pressão da população, em 2007, quando Kassab já era prefeito, o projeto foi retomado e as obras tiveram início.
O prazo para o término das obras era 2009 mas foi estendido para 2010.
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Valor da Licitação: |
R$ 100.405.852,55 |
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|
Serviços |
Reajuste |
Total |
|
2007 |
14.288.994,36 |
4.245.800,56 |
18.534.794,92 |
|
2008 |
57.081.516,61 |
24.169.699,03 |
81.251.515,64 |
|
2009 |
22.585.035,98 |
11.744.958,42 |
34.329.994,40 |
|
Totais |
93.955.546,95 |
40.160.458,01 |
134.116.304,96 |
|
|
|
|
|
|
Saldo Contratual: |
39.450,03 |
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| Fonte: SEO - Sistema Orçamentário da Prefeitura Municipal de São Paulo, dados de 27/10/2009. | |||
Assista o pronunciamento do Vereador Donato
01-Feb-2010
http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/eleicoes-2010-11/sensus-confirma-crescimento-de-dilma-e-mostra-empate-tecnico-na-1a-posicao-2959.html.. Leia Mais
SESSÃO DE 05/08/2009
05-Aug-2009
O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo e público presente na galeria, em primeiro lugar, registro que, no dia 30 de julho, foi sancionada a lei 14.968, de minha autoria, que institui o Programa Jovem Monitor Cultural e Jovem Monitor de Turismo, dois programas importantes para a cidade e a juventude, principalmente nessas duas áreas, que marcam a vocação da nossa cidade. Estou falando do turismo e da necessidade de.. ..Leia Mais
Processo 121.038.0/6
18-Dec-2009Processo 121.038.0/6 – Tribunal de Justiça – Solicita que a justiça anule ato do Prefeito José Serra que extinguiu várias Coordenadorias da Educação.




















