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Escolinhas poderão ter nova regra para funcionamento
Donato acompanhou donos de escolas particulares de educação infantil da Zona Sul em re..
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Moradores protestam contra túnel de Kassab
Moradores dos bairros que serão desapropriados para a construção do túne..
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No recesso da Câmara, muito trabalho pelos bairros
No mês de julho, a Câmara ficou em recesso, mas o Vereador não parou de trabalhar..
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Dilma receberá Título de Cidadã Paulistana
Nesta quarta-feira, 25/08, foi aprovado pelo plenário da Câmara o projeto de Lei do Ver..
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24 anos depois corredor é inaugurado inacabado
24 anos depois de iniciado, o corredor de ônibus Diadema/São Paulo (Morumbi/Berrini) co..
Durante o recesso da Câmara, Donato trabalhou
Para ouvir os problemas das pessoas, para acompanhar de perto as obras que estavam sendo feitas com verbas de emendas e para cobrar o trabalho da Prefeitura. No mês de julho, a Câmara Muni..Leia Mais
06-Aug-2010
Para ouvir os problemas das pessoas, para acompanhar de perto as obras que estavam sendo feitas com verbas de emendas e para cobrar o trabalho da Prefeitura. No mês de julho, a Câmara Municipal ficou em recesso, mas o Vereador não parou de trabalhar. Veja abaixo, alguns bairros por onde Donato passou.
Neste mês de agosto, a Câmara volta a funcionar normalmente.

No Jd do Lago, no Butantã, Donato ouviu reivindicação de moradores que pedem a revitalização da uma praça atrás de uma escola, que está completamete abandonada, servindo como ponto de descarte de entulho. Esta praça ser reformada com verbas de emenda do Vereador.
As praças são locais importantes nos bairros de periferia, são locais de encontro e lazer e devem ser bem conservados e seguros. Por isso a população sempre reivindica esse tipo de serviço.
No Jd Imbé, Donato foi ver de perto os problemas dos moradores da Rua Pedro Miranda que reivindicam a continuação das obras de canalização do Córrego dos Cavalos. Além de ir ao bairro, o vereador também
acompanhou comissão de moradores até a Subprefeitura do M'Boi Mirim para cobrar a continuidade da obra e a solução do problema.
O Subprefeito se comprometeu a fazer vistoria no local nesta sexta-feira, 06/08.


No Pq Fernanda, Donato visitou duas praças que foram reformadas com verbas de emendas a Praça Axé e a Praça Teodomiro de Almeida Beça. As praças foram revitalizadas, ficaram mais limpas e ganharam brinquedos e bancos novos.


Ainda no Pq Fernanda, ouviu a reclamação da comunidade sobre o Eco Ponto do bairro. Um Eco Ponto deveria ser um local para recolher o lixo reciclado das residências do bairro, mas a Prefeitura não cuidou do local e nem implantou a coleta seletiva do lixo. Virou um depósito de entulho e está abandonado.
No Jd Umuarama, o Verador teve um encontro com moradores do bairro no campo de futebol conhecido com Campo da Regional conversou com moradores e ouviu os problemas


No Jd Macedônia, Donato vistoriou a obra de reforma da escadaria que liga quatro ruas do bairro. A a reforma é mais uma obra feita com verbas de emenda do vereador.
Donato foi ao Jabaquara ouvir a população que está ameaçada de ser desapropriada para dar lugar ao túnel que Kassab pretende contruir ilegalmente, foi acompanhado de lideranças dos bairros que vem denunciando o abuso.


Na Vila Prel, participou de reunião com associação de moradores.
No Jd Martinica, fez reunião com moradores do CDHU.
Donato vistoria reforma do CEI Promorar
Finalmente a creche do Promorar São Luiz vai sair. No início do mês, 05/07, o Vereador foi vistoriar a obra da antiga EMEF Airton Arantes do Nascimento. Os moradores do Jd Sã..Leia Mais
05-Jul-2010
Finalmente a creche do Promorar São Luiz vai sair. No início do mês, 05/07, o Vereador foi vistoriar a obra da antiga EMEF Airton Arantes do Nascimento. Os moradores do Jd São Luiz lutam há anos para que o prédio seja reformado para o funcionamento de uma creche no local. Em 2006 foi criado o CEI Conjunto Promorar São Luiz, desde aquela época começou uma longa espera.

Donato vistoriou as obras acompanhado de lideranças do bairro. Desde 2006 que a comunidade aguarda para inaugurar
a nova creche
A EMEF foi transferida para um prédio maior, desde então, o prédio antigo ficou abandonado. Desde de 2007 que a comunidade, com o apoio do Vereador Donato, vem cobrando da Secretaria de Educação uma solução para o prédio.
Em 2008, o Secretário de Educação foi a televisão e afirmou que a creche estaria pronta no mês de novembro daquele ano, não ficou.


Em maio de 2009, o prédio quase destruido
... e em julho de 2010, reforma quase pronta
No dia 09 de maio de 2009, Donato foi ver as condições do prédio: ele estava abandonado e quase todo destruído! No mesmo dia Donato denunciou a situação no twitter, o Secretário de Educação, Alexandre Schneider, viu e ligou para o vereador para avisar que naquela mesma semana a reforma começaria, não começou. A contratação da obra só foi realizada em outubro de 2009.
A reforma deve ser finalizada somente no próximo semestre deste ano de 2010. Haja paciência com a Prefeitura de Kassab!
CDCs serão reformados com emendas de Donato
Nesta terça-feira, 08/06, Donato acompanhou representantes de associações esportivas em reunião com o Secretário Municipal de Esportes, Valter Antonio Rocha. Foram d..Leia Mais
08-Jun-2010
Nesta terça-feira, 08/06, Donato acompanhou representantes de associações esportivas em reunião com o Secretário Municipal de Esportes, Valter Antonio Rocha. Foram discutir as melhorias que devem ser feitas nos equipamentos esportivos com verbas de emendas aprovadas pelo Vereador.

Representantes CDC Flor da Mocidade, do Burgo Paulista
Todas as emendas foram liberadas em maio deste ano e o dinheiro já está disponível na Secretaria de Esportes. Cada emenda tem o valor de R$ 150 mil cada. Os representantes foram a reunião dizer quais melhorias são prioridade em seus equipamentos de esporte e quais devem ser as obras. O Secretário disse que o departamento de edificações da Prefeitura EDIF, deve iniciar as vistorias e avaliar se há condições para fazer as obras indicadas.
Representantes dos CDCs do Butantã:
VARP, Unidos Venceremos, Jd Guaraú e Jd das Vertentes
Seis CDCs foram beneficiados pela emendas. “Flor da Mocidade” do bairro Burgo Paulista, na Zona Leste; “União Uleromã” do Jd Umuarama, no Campo Limpo; o VARP no Butantã e mais três outros centros na mesma região, Jd das Vertentes, Jd das Esmeraldas e Guaraú.
Representantes do CDC Uleromã, do Jd Umuarama
no Campo Limpo
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Aviso aos navegantes
- 10-Mar-2010
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Cidade limpa?
- 15-Nov-2007
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- 29-May-2005
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Manter o bilhete único
- 31-Jan-2005
Aviso aos navegantes
O resultado da última pesquisa Datafolha, que apontou crescimento da pré-candidata petista, Dilma Roussef, deflagrou uma crise na candidatura da oposição tucana. Depois de navegar durante meses em águas tranquilas, como líder absoluto das pesquisas, José Serra perdeu a sua condição de favorito e a maioria dos analistas passou a considerar a candidata de Lula como a mais provável vencedora.
O vigor de sua candidatura é demonstrado por uma leitura mais atenta da própria pesquisa, feita por seus coordenadores e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, que reconhece a existência de uma parcela considerável do eleitorado que deseja votar no (a) candidato (a) de Lula, mas que, por falta de informação, ainda não sabe quem o presidente apóia.
A reação desesperada dos tucanos ao buscar apoio em Aécio Neves, oferecendo-lhe a candidatura de vice, acentuou ainda mais a desestabilização de Serra, na medida em que o mineiro não só declinou da proposta como repeliu qualquer insinuação de que sua negativa poderia transformá-lo em responsável pelo insucesso tucano nas eleições de outubro. Para atrapalhar ainda mais os seus planos, não teve nenhum eco na população – e a pesquisa também mostra isso – a tática tucana de contrapor Serra a Dilma, desligando a candidata petista dos oito anos do governo Lula e do papel destacado que ela teve para seu sucesso e enorme aprovação popular.
A "operação Bancoop", baseada na reativação de uma história antiga – e que até agora sequer motivou denúncia do MP à Justiça – mostrou uma bem orquestrada articulação de alguns setores da imprensa com o pedido de uma CPI na Assembléia Legislativa. Os tucanos e seus aliados ofereceram uma demonstração de como vão trabalhar na disputa eleitoral deste ano. O objetivo não é só desgastar o PT para obter dividendos eleitorais como também de atacar conquistas do povo brasileiro, além de desarticular e criminalizar os movimentos sociais, numa prévia do que fariam caso voltassem a governar o Brasil.
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo, de terça-feira (9/3), traduz o plano belicoso contra Dilma e o PT, urdido pelos articuladores da candidatura de Serra. Pela lógica do editorial, que processa, julga e condena sem direito de defesa, o PT é o "partido da bandidagem". Trata-se de uma peça de ataque altamente partidarizada, estranha a um espaço jornalístico, mesmo se tratando de uma página de opinião, pela quantidade de grosserias, manipulação e inverdades ali contidas.
Não estamos diante de um suposto “revezamento” democrático (como aconteceu com a chegada de Lula ao Planalto, sem revanchismos ou caça às bruxas), mas de um movimento que pretende a destruição das organizações sociais e do próprio PT, caso a oposição viesse a vencer as eleições de outubro. Montagens grotescas como esta que acabamos de presenciar estão entre as armas mais usadas pelos setores conservadores neste tipo de luta. Afinal, estão acostumados a manipular, caluniar e desqualificar os seus opositores quando os seus privilégios são ameaçados.
A estratégia eleitoral desta turma, que integra o núcleo dirigente do bloco conservador que sustenta a candidatura Serra, será combinar a guerra suja – baseada em operações como a da “Bancoop” – com proclamações conciliatórias, marcadas pelas promessas de manter o que foi bom e melhorar o que não foi tão bom assim; além de cínicas bajulações ao mito Lula.
Protestamos contra este exemplo de campanha suja que compromete e atrapalha o processo democrático em nosso país. O Brasil experimentou um avanço extraordinário nestes quase oito anos de governo Lula e ao povo brasileiro interessa debater propostas e soluções que possam dar continuidade a esse trabalho. Ou, no caso daqueles que discordam, é desejável que apresentem suas propostas para que o povo, democraticamente, possa fazer a sua escolha.
Antonio Donato - Vereador e presidente do Diretório Municipal do PT de São Paulo
José Américo - Vereador e líder da bancada do PT da Câmara Municipal de São Paulo
Cidade limpa?
ANTONIO DONATO
A verdadeira cidade limpa exige consistente política ambiental, direção seguida no modelo de limpeza urbana da gestão passada
A MANUTENÇÃO, pela prefeitura paulistana, dos contratos de coleta de lixo e o arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado, da investigação que apurava eventual superfaturamento de preços na licitação que escolheu em 2004 as empresas que prestam esse serviço em regime de concessão na cidade comprovam que a gestão da prefeita Marta Suplicy à frente da administração municipal de São Paulo agiu no episódio com lisura e tendo em vista apenas o interesse público.
Não podemos, porém, deixar de enfatizar o caráter puramente político-eleitoral que envolveu o processo, já que o atual governo municipal tenta apresentar a manutenção dos contratos não como um reconhecimento à plena legalidade deles, mas como uma ação que estaria resultando em economia de recursos para os cofres públicos, o que não corresponde à natureza dos fatos. Senão, vejamos!
A citada redução de custos prevista no acordo feito agora entre a prefeitura e as duas empresas prestadoras do serviço, da ordem de 17,31% sobre um contrato de custo total de R$ 9,8 bilhões em 20 anos, foi justamente o índice sugerido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP, quando o órgão, na gestão do então prefeito e atual governador paulista, José Serra, contratou o órgão, sem licitação, a um custo de R$ 945 mil para recalcular os valores dos trabalhos de coleta.
Naquela oportunidade, a Fipe concluiu que os valores estavam todos corretos, mas que, se o início de determinados serviços previstos nos contratos fossem atrasados ou reduzidos, os pagamentos mensais poderiam ser 17,31% menores.
E quais seriam esses serviços não prestados à população paulistana dentro dos prazos contratuais previstos? Entre outros, a ampla implantação da coleta seletiva (que gera ganhos ambientais e produz trabalho e renda), a coleta em favelas e locais de difícil acesso (que, além do ganho ambiental, contribui com a geração de empregos formais em cada região), a construção de dois aterros sanitários (já que os atuais estão fechados) e de duas usinas de compostagem.
Resumindo, essa foi a "mágica" conjurada pela atual administração municipal: reduziu custos esticando prazos para a prestação de serviços essenciais à saúde pública da população, ou seja, a redução de investimentos na cidade é inversamente proporcional ao imenso prejuízo ambiental e social provocado.
A prefeitura levou exatos dois anos para finalmente adotar a sugestão que lhe foi dada pela Fipe em outubro de 2005, qual seja, acatar a legalidade dos contratos (reconhecida pelo Ministério Público) e atrasar a realização de serviços essenciais para reduzir o custo dos pagamentos mensais às companhias encarregadas do setor.
Só que essa demora acarretou também um ônus adicional para o município de R$ 139 milhões decorrentes das dívidas acumuladas com as empresas pela redução unilateral praticada pela administração paulistana desde 2005, cifra que será paga, conforme informações divulgadas pela imprensa a respeito do acordo fechado entre a prefeitura e as prestadoras, em dez prestações até o final da gestão do atual prefeito Gilberto Kassab.
É, portanto, imprescindível que, além da conduta correta adotada pela administração municipal petista que formalizou os contratos em questão, fique patente que o projeto que começou a ser implementado na área da limpeza urbana da cidade de São Paulo a partir de 2001 inaugurou um novo e moderno conceito desses serviços em termos de seu nível técnico e da democratização dos benefícios prestados à população como um todo em um dos maiores centros urbanos do mundo.
Modelo que, ao mesmo tempo, atende as demandas de serviços da cidade e contribui com aspectos sociais relevantes, como a geração de trabalho e renda. Tentar comprometer sua qualidade por meio de manobras puramente eleitoreiras é colocar em risco, em última instância, a saúde de uma população que o poder público tem a responsabilidade de preservar.
Uma verdadeira cidade limpa exige uma consistente política ambiental.
Essa foi a direção seguida na elaboração do modelo de limpeza urbana implantado na gestão passada. Mesmo tardio, o reconhecimento da transparência e da lisura do processo realizado por Marta Suplicy à frente da administração municipal de São Paulo acabou mostrando de que lado se encontrava o verdadeiro interesse público.
ANTONIO DONATO é vereador de São Paulo pelo PT. Foi secretário municipal das Subprefeituras de São Paulo (gestão Marta Suplicy).
Fonte: Folha de S. Paulo
Data: 15/novembro/2007
Caderno: Brasil
Seção: Tendências e Debates
Página: 2
Um compromisso com Paraisópolis
PAULO TEIXEIRA e ANTONIO DONATO
Paraisópolis é a segunda maior favela de São Paulo e tem cerca de 70 mil moradores. Os terrenos ocupados por essa comunidade são originários de um loteamento aprovado em 1923 e nunca implantado. Os motivos que levaram seus atuais moradores, famílias de baixa renda, a ocuparem essa área abandonada se inscrevem na história de exclusão social que caracterizou a formação de São Paulo e de muitas cidades brasileiras.
Nacionalmente, a gravidade da situação das famílias carentes de moradia digna foi importante motor das lutas pela reforma urbana que levaram à aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. Finalmente, a sociedade brasileira começou a olhar de frente áreas como Paraisópolis, antes consideradas como "problemas insolúveis", em razão dos custos e da complexidade das questões fundiárias e urbanísticas envolvidas.
Foi com base no Estatuto da Cidade que a equipe da prefeita Marta Suplicy desenvolveu e começou a implantar projeto de urbanização, regularização fundiária e inclusão social em Paraisópolis, à altura dos problemas da sua comunidade e do seu entorno.
Esse projeto envolveu diversos eixos de ação, dos quais destacamos:
- contratação do projeto urbanístico, orientado pelos princípios de integrar a favela aos bairros vizinhos, eliminar áreas de risco, ampliar áreas verdes e equipamentos sociais;
- aprovação, na Lei do Plano Diretor, de instrumento especial de financiamento do projeto urbanístico, mediante concessão das obras e remuneração do concessionário com certidões de potencial construtivo adicional, utilizáveis em qualquer lugar do Município;
- aprovação da Zeis de Paraisópolis, garantindo a destinação preferencial dos seus terrenos para habitação social e a participação dos moradores em todas as etapas do processo de urbanização, por meio do Conselho Gestor da Zeis;
- encaminhamento de projeto de lei que trata da anistia das dívidas de IPTU dos proprietários originais que doarem seus lotes à Prefeitura, vinculando a utilização desses lotes ao projeto de urbanização e à permanência dos moradores atuais.
Em resumo, equacionamos uma estratégia de intervenção com garantia de aporte permanente dos recursos necessários, estimados em R$ 160 milhões, e firmamos nosso compromisso fundamental de manter, em Paraisópolis, todos os seus moradores.
Caberia à atual gestão dar prosseguimento às ações iniciadas, mas isso não vem acontecendo. De acordo com as decisões do novo prefeito, o instrumento de financiamento das obras foi abandonado e substituído pelo remanejamento de verbas que estavam destinadas à urbanização de outras áreas carentes, e que são suficientes para as necessidades de Paraisópolis. Considerando porém a suspensão temporária, pelo Tribunal de Contas do Município, da Concorrência 001/2005 - Sehab, que tinha por objeto, a execução de serviços e obras de urbanização no Complexo Paraisópolis, a Prefeitura recupera a oportunidade de aplicar o instrumento financeiro aprovado pelo Plano Diretor. Com isso, ganhariam todos: os moradores de Paraisópolis teriam garantia de continuidade dos investimentos na sua comunidade e as demais favelas da cidade não seriam privadas das verbas orçamentárias que lhes estavam destinadas.
Paulo Teixeira e Antonio Donato são vereadores pelo PT, foram secretários da Habitação e de Subprefeituras, respectivamente, na gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2004)
Fonte: Jornal da Tarde
Data: 07/outubro/2005
Caderno: A
Seção: Artigo
Página: 2
Levantar o traseiro
ANTONIO DONATO MADORNO e RICARDO ZARATTlNI
Causou sensação a afirmação do presidente Lula, há algumas semanas, quando buscou motivar a população a buscar alternativas às altas taxas de juros e tarifas bancárias. O presidente está certo: falta sentimento de luta e permanece um certo conformismo na nossa população em relação à exploração que é vítima pelo sistema bancário.
O contra-exemplo foi dado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que estabeleceu um acordo com várias empresas para que a conta-salário dos trabalhadores fosse no banco que os isentasse das taxas comumentes cobradas. Sem dúvida, para os baixos salários pagos no Brasil, essa isenção representa ganho salarial muitas vezes equivalente a um reajuste anual. Portanto, vale a pena tirar o traseiro da cadeira e ir à luta.
Dizemos isso aproveitando a oportunidade de que a Prefeitura acaba de anunciar um processo de licitação de suas contas e das contas de seus funcionários.
O objetivo do prefeito é o de fazer caixa, já que até agora não foi apresentado à sociedade qualquer plano de trabalho ou objetivo do atual governo. Da sua boa propaganda na época, eleitoral ("continuar o que Marta faz, fazendo mais e melhor") nada se viu até agora. Temos visto um verdadeiro desmonte de programas de sucesso como os CEUs, a Bolsa Trabalho, o Mova, a suspensão de obrigações das empresas de lixo (como a coleta porta a porta nas favelas e a disponibilização de containeres para o armazenamento do lixo na rua) e até mesmo o Bilhete Único, que dificilmente é encontrado pela população.
No entanto, o objetivo dos funcionários deve ser outro: exigir que nesse processo se ofereça a isenção das taxas bancárias, redução nas taxas de juros de empréstimos pessoais e do cheque especial. Isso implicaria em um aumento da renda dos trabalhadores, especialmente dos que ganham baixos salários e não podem pertencer aos Conselhos das estatais municipais como o fazem os secretários de Serra, que multiplicam seus salários com essa prática - que já propusemos, através de projeto de lei municipal, seja proibida.
O edital de Serra implica na tentativa de transferir para os bancos privados a operação do dinheiro público e dos seus funcionários. Na prática, significa retirar do Banco do Brasil uma soma enorme de recursos e transferi-los a algum dos grandes bancos privados. Mais uma tentativa dos tucanos de agradar aos banqueiros a quem sempre serviram e para os quais criaram o Proer, de triste lembrança. Programa que, aliás, colaborou para engordar a enorme dívida pública dos governos municipais, estaduais e federal.
O Banco do Brasil deveria ser fortalecido, pois hoje, junto com a Caixa Econômica Federal, tem sido o responsável pela popularização das contas bancárias e pela ampliação do crédito popular à taxas de juros mais baixas que a dos bancos privados para a população mais pobre.
Evidentemente que as mesmas exigências que reclamamos para os funcionários deveriam ser cobradas do Banco do Brasil. A CUT e as demais centrais, os sindicatos e associações de funcionários públicos deveria empunhar essa bandeira com vigor nas suas negociações. E isso deveria ser cobrado não apenas do governo municipal, mas também dos governos estaduais e do Governo federal. Enfim, como diz o presidente Lula: tirar o traseiro da cadeira e ir à luta!
Antonio Donato Madorno é vereador (PT/SP)
Ricardo Zarattini é deputado federal (PT/SP)
Fonte: Diário de S. Paulo
Data: 30/maio/2005
Caderno: 1º
Seção: Opinião
Página: A10
Manter o bilhete único
Muito tem se falado de reajustes de tarifa de ônibus e de alterações nas sistemáticas do bilhete único pelos membros da nova administração da cidade. Cogita-se desde um aumento de tarifas para além de R$ 2,00, como da diminuição do tempo permitido para a realização de integrações, até o aumento do valor do vale transporte vendido para as empresas.
Mais uma vez é a velha prática do PSDB de jogar sobre os ombros da população mais pobre o ônus do ajuste fiscal. Foi assim durante os oito anos de FH e os dez anos de tucanato no Governo do estado. Elevaram a carga tributária, esmagaram o salário-mínimo, fecharam escolas, colocaram pedágios nas principais estradas. No transporte público, tentam transformar o Metrô na única empresa no mundo que dá lucro nesse tipo de serviço.
Ora, o bilhete único e o Sistema Interligado, implantados no governo da prefeita Marta Suplicy, foram uma verdadeira revolução no transporte da cidade e uma conquista da população mais pobre. Os passageiros do Sistema de Transportes da Cidade passaram a realizar suas viagens escolhendo os caminhos mais convenientes. Com a implantação dos sistemas, todos os pontos de paradas da cidade se transformaram em terminais de transferência: Isso ocorreu graças ao sistema de tarifa temporal, que garante o preço de uma tarifa pelo período de 2 horas em quantos ônibus forem necessários para completar o trajeto entre casa, trabalho, escola ou lazer.
Além de garantir economia e a livre transferência do usuário no espaço de duas horas, o bilhete único é uma importante ferramenta social, pois reduz de forma expressiva o custo da mão-de-obra na cidade, além de incluir socialmente grande parcela da população residente na periferia, possibilitando o acesso dela a bens, serviços e lazer que, na maioria das vezes, estão instalados no Centro expandido do município.
Outro aspecto importante do bilhete único está no fato de possibilitar que o morador da periferia fique em igualdade de condições com aqueles que moram próximos aos postos de trabalho. O custo do vale-transporte deixa de ser fator de exclusão daqueles que precisam de mais de uma condução para acessar o seu local de trabalho, gerando economia para as empresas, em particular I aquelas com uso intensivo de mão-de-obra.
O bilhete único gera ainda reflexos indiretos muito positivos para a população, pois está comprovado que a renda economizada com o bilhete é revertida para as áreas de alimentação, vestuário e lazer, acarretando assim sensível melhora na qualidade de vida dos munícipes. Outro impacto indireto do bilhete é que, com a possibilidade de o usuário pegar vários ônibus dentro de um período, ele reduz sensivelmente o seu desgaste e tempo de locomoção, o que acarreta em melhoria significativa da sua produção no trabalho.
Falar em modificar essas conquistas com o argumento de que é necessário ajustar as contas da prefeitura é falácia. No orçamento de 2005 consta uma previsão de R$ 340 milhões para pagamento das gratuidades que, se mantida, praticamente garante reajuste abaixo do praticado pelo Metrô, onde as reduções dos bilhetes múltiplos ficaram muito acima da inflação aos últimos 24 meses.
Quanto ao período de utilização, já foi demonstrado que mantendo-se a frota de veículos em circulação não ocorre aumento de custos ao mesmo tempo em que não há perda de receita. Talvez ao se referir a essa questão os técnicos da nova gestão queiram, isso sim, aumentar a arrecadação.
Por tudo isso, esperamos que um governo eleito prometendo manter o que de bom foi implantado pela administração anterior não ignore a repercussão positiva que o bilhete único causou na vida dos usuários de ônibus e peruas na cidade de São Paulo. Não podemos conceber que um governo eleito pautando tantas vezes o mote do planejamento urbano não considere as indicações do Plano Diretor de São Paulo, que estabelece diretrizes e ações estratégicas quanto à circulação viária e ao transporte coletivo, que deve ser um provedor eficaz e democrático de mobilidade e acessibilidade urbana e permitir uma tarifa justa para o usuário e eficiente para o sistema.
É fundamental que o governo Serra se preocupe em cumprir de fato suas promessas de campanha: manter o Sistema Interligado e implantar o Bilhete Único nos trens e no Metrô. Mas não apenas colocando novas catracas que aceitem o cartão eletrônico e sim garantindo que com uma única tarifa o cidadão possa utilizar todos os modos de transporte na cidade.
Antonio Donato, ex-secretário das subprefeituras, é vereador da Cidade de São Paulo.
Fonte: Diário de S. Paulo
Data: 31/janeiro/2005
Caderno: 1º
Seção: Opinião
Página: A10
Futuros prefeitos de São Paulo terão que continuar obras de antecessores
É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De acordo com texto, paralisação de projetos só po..Leia Mais
25-Aug-2010
É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De acordo com texto, paralisação de projetos só pode ocorrer com justificativa legal e administrativa
Um dos problemas das cidades brasileiras é a descontinuidade administrativa. A cada novo prefeito mudam-se prioridades e obras, programas e serviços iniciados na gestão anterior podem ser desfigurados ou simplesmente paralisados. Esta é uma das principais justificativas do vereador Donato (PT) para ter apresentado o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (PLO 03/2008) que obriga os futuros prefeitos de São Paulo a darem continuidade ao que está sendo executado pelos seus antecessores.
“É claro que a nova gestão não pode ficar completamente engessada ao que foi planejado na administração anterior, mas não pode desconsiderar o que está em andamento apenas por um capricho ou por achar que aquela determinada obra é uma marca do prefeito anterior”, argumenta o parlamentar.
De acordo com o projeto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal na semana passada, o prefeito só poderá paralisar uma obra, programa ou serviço iniciado pelo antecessor se apresentar fundamentação legal e administrativa. “A ideia é que o Executivo apresente a justificativa ao Legislativo paulistano para que este debata e vote a proposta”, informa Donato.
Caso a paralisação seja feita sem a devida fundamentação e a medida cause prejuízo ao município, o texto determina que o prefeito seja responsável pelo ressarcimento do valor aos cofres públicos. “Isto obriga a gestão a apresentar uma justificativa real e bem fundamentada”, diz o autor do projeto.
O PLO 03/2008 segue agora para as comissões de mérito da Casa e não há previsão de quando será votado em plenário. “É importante deixar a proposta em condição de voto para poder tentar sua aprovação em uma época de transição de administrações [na Prefeitura de São Paulo]”, avalia Donato. Para serem aprovados, os projetos de emenda à Lei Orgânica do Município precisam do apoio de 37 dos 55 vereadores, ou seja, de 2/3 da Câmara.
Airton Goes airton@isps.org.br
Extraído do sitio: http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/11159
TEG: edital da licitação foi publicado
O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 24 de agosto, página 93 COMUNICADO EDITAL DE CONCORRÊNCIA N° 02/2010 – SMT. GAB. ..Leia Mais
25-Aug-2010
O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 24 de agosto, página 93
COMUNICADO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N° 02/2010 – SMT. GAB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2009-0.358.093-0
OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte Escolar Gratuito,
com fornecimento de veículo acessível, combustível e mão
de obra de dois operadores.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da
Secretaria Municipal de Transportes – SMT – comunica que se
encontra aberta licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA,
sob o nº 002/2010 – SMT.GAB., objetivando a contratação de
pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de Serviços de
Transporte Escolar, com fornecimento de veículo acessível,
abastecido de combustível, com dois operadores por veículo,
sendo um condutor e um monitor, de alunos matriculados
nas escolas da rede regular municipal de ensino fundamental e
educação infantil da Prefeitura do Município de São Paulo, bem
como em entidades conveniadas, distribuídas nas 13 (treze)
Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de
Educação, com um total de 170 (cento e setenta) vagas
PRAZO PARA CONSULTA E AQUISIÇÃO: de 25/08/2010 até
24/09/2010
ENTREGA DOS ENVELOPES: 25/09/2010, às 9:00 horas
SESSÃO DE ABERTURA: dia 30/09/2010, às 09h00.
LOCAL: Rua Santa Rita nº 590, Pari, nesta Capital.
AQUISIÇÃO DO CADERNO DE LICITAÇÃO: mediante download
dos interessados, na página http://e-negocioscidadesp.prefeitura.
sp.gov.br/, da Internet, sendo que o CD-ROM contendo
os mesmos documentos poderá ser retirado no Departamento
de Transportes Públicos – DTP, na Rua Joaquim Carlos nº 655,
Pari, nesta Capital, no horário das 9h:00 às 12h00 e das 14h00
às 16h30, até o dia 24 de setembro de 2010, mediante a entrega
de 01 (um) CD-ROM vazio.
COMUNICADO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N° 01/2010 – SMT. GAB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2009-0.331.227-8
OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte Escolar Gratuito,
com fornecimento de veículo convencional, combustível e
mão de obra de dois operadores.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da
Secretaria Municipal de Transportes – SMT – comunica que se
encontra aberta licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA,
sob o nº 001/2010 – SMT.GAB., objetivando a contratação de
pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de Serviços
de Transporte Escolar, com fornecimento de veículos
convencionais, abastecidos de combustível, com dois operadores
por veículo, sendo um condutor e um monitor, de alunos
matriculados nas escolas da rede regular municipal de ensino
fundamental e educação infantil da Prefeitura do Município de
São Paulo, bem como em entidades conveniadas, distribuídas
nas 13 (treze) Diretorias Regionais de Educação da Secretaria
Municipal de Educação, com um total de 1.750 (um mil, setecentos
e cinquenta) vagas.
PRAZO PARA CONSULTA E AQUISIÇÃO: de 25/08/2010 até
15/10/2010.
ENTREGA DOS ENVELOPES: 16/10/2010, às 9:00 horas.
SESSÃO DE ABERTURA: dia 21/10/2010, às 09:00 horas.
LOCAL: Rua Santa Rita nº 590, Pari, nesta Capital.
AQUISIÇÃO DO CADERNO DE LICITAÇÃO: mediante download
dos interessados, na página http://e-negocioscidadesp.prefeitura.
sp.gov.br/, da Internet, sendo que o CD-ROM contendo
os mesmos documentos poderá ser retirado no Departamento
de Transportes Públicos – DTP, na Rua Joaquim Carlos nº 655,
Pari, nesta Capital, no horário das 9h:00 às 12h00 e das 14h00
às 16h30, até o dia 15 de outubro de 2010, mediante a entrega
de 01 (um) CD-ROM vazio.
TRE afasta pena de cassação de Donato definitivamente
Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral reformou a decisão de 1º instância do Juiz Eleitoral Aloisio Sérgio Rezende Silveira que desaprovou as contas da..Leia Mais
15-Jul-2010
Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral reformou a decisão de 1º instância do Juiz Eleitoral Aloisio Sérgio Rezende Silveira que desaprovou as contas da campanha eleitoral do Vereador Donato.
A decisão do TRE, que acolhe o recurso apresentado por Donato, afasta a pena de cassação do mandato imposta em 1ª instancia e ratifica, de uma vez por todas, a total legalidade da prestação de contas feita pelo Vereador a Justiça Eleitoral.
Em fevereiro deste ano, o juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira desaprovou as contas da campanha do Vereador Donato e cassou seu mandato baseado em argumentos equivocados. A decisão de hoje comprova que as contas da campanha do Vereador Donato estavam de acordo com a lei e ratifica a decisão de fevereiro que havia suspendido a cassação após apresentação de recurso.
Veja as notícias publicadas na época 23/02/2010
Prefeitura desapropriará milhares de famílias para fazer túnel na Roberto Marinho
O Vereador Donato convidou o Secretário Adjunto de SIURB, Marcos Penido, para falar sobre a licitação do prolongamento da Av Jornalista Roberto Marinho na Comissão de Finan..Leia Mais
16-Jun-2010
O Vereador Donato convidou o Secretário Adjunto de SIURB, Marcos Penido, para falar sobre a licitação do prolongamento da Av Jornalista Roberto Marinho na Comissão de Finanças, nesta quarta, 16/06. Ele deveria explicar a mudança no traçado do túnel que ligará a Av Roberto Marinho a Rodovia dos Imigrantes. O túnel deve afetar cinco bairros na região do Jabaquara que sofrerão desapropriações. A obra foi anunciada mas Prefeitura nem tem o projeto básico. Dia 30 de junho haverá audiência pública para apresentação do projeto.
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| O Secretário Adjunto responde às questões do Vereador. |
O projeto de prolongamento foi alterado. Ele previa a construção do túnel na margem direita do Córrego Água Espraiada, o novo projeto, mudou o túnel para o lado esquerdo do córrego. Isso causará impactos em cinco bairros do Jabaquara: Jabaquara, Vila Fachini, Vila do Encontro, Cidade Vargas, Cidade Leonor. Devem ocorrer muitas desapropriações. A previsão é que a obra custe R$ 2,4 bilhões de reais.
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| Representantes de moradores vieram para ouvir as explicações do Secretário, eles também querem ser ouvidos. |
O primeiro projeto estava muito mal feito, Donato fez representação ao Tribunal de Contas do Município (TCM), que foi acolhida. Vários questionamentos foram feitos à concorrência de pré-qualificação que decidiria quais as empresas poderiam fazer as obras.
O TCM julgou procedente a representação em três aspectos: falta de projeto básico que detalhasse as obras que serão licitadas; irregularidade na nomeação da comissão de licitação, todos os funcionários nomeados para a comissão eram funcionários de cargos de confiança, a Lei de Licitações exige que dois sejam concursados; a EMURB também não fez a audiência pública exigida pela Lei, toda obra que custe mais do que R$ 150 milhões de reais deve ter pelo menos uma audiência pública.
O Vereador Donato cobrou o projeto executivo do Secretário. Ele se comprometeu a enviar o projeto a Comissão de Finanças num prazo de 10 dias, informando exatamente quantas residências serão desapropriadas e o traçado correto do túnel. Ficou determinado que no próximo dia 30 de junho, a partir das 9h haverá uma audiência pública na Câmara para tratar do assunto.
02-Aug-2010
PT é o partido preferido da maioria da população brasileira. (http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/institucional-3/pt-e-o-partido-de-maior-preferencia-dos-brasileiros-apontam-pe.. Leia Mais
01-Jun-2010
http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/nacional-2/assembleia-nacional-das-centrais-aprova-agenda-da-classe-trabalhadora-5271.html.. Leia Mais
18-May-2010
A pré-candidata do PT às eleições presidenciais, Dilma Rousseff, aparece pela primeira vez à frente do pré-candidato tucano José Serra. Pesquisa Vox Po.. Leia Mais
18-May-2010
A Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais e a Comissão Nacional de Prefeitos/as e Vice-Prefeitos/as do PT realizam nesta terça-feira (18), em Brasília, uma reunião c.. Leia Mais
04-May-2010
Mercadante e Marta em Caravana na Zona Sul (http://www.dmptsp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=144:marta-e-mercadante-agitam-a-militancia-na-caravana-do-pt-na-zonal-sul&.. Leia Mais
SESSÃO DE 25/08/2010
25-Aug-2010
O SR. DONATO (PT) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público na galeria, que luta pelo seu direito ao trabalho e para continuar combatendo a dengue em São Paulo, o nosso respeito e a expectativa de obtermos número de votos suficiente para aprovar essa matéria. O nobre Vereador Floriano fez um longo pronunciamento ontem a respeito da situação política nacional, avaliação particular do go.. ..Leia Mais
SESSÂO DE 18/08/2010
25-Aug-2010
O SR. DONATO (PT) - (sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todos os que assistem a esta sessão, particularmente os funcionários do Centro de Zoonoses, que lutam pelo direito ao trabalho, até porque ainda persiste uma grande epidemia de dengue na nossa Cidade, portanto, é mais do que justa essa reivindicação. Que seja registrado o esforço da Bancada do PT para que seja pautada aqui, de preferência ainda h.. ..Leia Mais
Processo 121.038.0/6 - Mandado Segurança - Extinção Coordenadorias
18-Dec-2009Processo 121.038.0/6 – Mandado de Segurança - Tribunal de Justiça – Solicita que a justiça anule ato do Prefeito José Serra que extinguiu várias Coordenadorias da Educação. Arquivado












