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PROJETOS E LEIS
PROJETO DE LEI N.º 197/2010
"Denomina “Praça Recanto dos Amigos”, o logradouro público inominado localizado no Distrito de São Domingos e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Fica denominado “Praça Recanto dos Amigos”, o logradouro público inominado localizado na esquina da Rua Evandro Danton Ferreira Gandra com a Rua Severino Vilar Filho, no Parque São Domingos, Distrito de São Domingos, conforme planta em anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões,
ANTONIO DONATO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por objetivo denominar o logradouro público inominado localizado no bairro do Jardim São Domingos, Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, atendendo à solicitação dos moradores locais que, solicitam a nomeação do logradouro inominado.
Importante mencionar que a denominação do logradouro público, hoje inominado, tem o aval de todos os moradores residentes no local, conforme comprova abaixo-assinado que segue anexo à propositura.
Assim, com fundamento na legislação municipal, solicitamos a aprovação do presente projeto de lei, que, nos termos regimentais, poderá ocorrer mediante deliberação das Comissões Permanentes (Art. 81 do R.I).
"Denomina “Praça Recanto dos Amigos”, o logradouro público inominado localizado no Distrito de São Domingos e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Fica denominado “Praça Recanto dos Amigos”, o logradouro público inominado localizado na esquina da Rua Evandro Danton Ferreira Gandra com a Rua Severino Vilar Filho, no Parque São Domingos, Distrito de São Domingos, conforme planta em anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões,
ANTONIO DONATO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por objetivo denominar o logradouro público inominado localizado no bairro do Jardim São Domingos, Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, atendendo à solicitação dos moradores locais que, solicitam a nomeação do logradouro inominado.
Importante mencionar que a denominação do logradouro público, hoje inominado, tem o aval de todos os moradores residentes no local, conforme comprova abaixo-assinado que segue anexo à propositura.
Assim, com fundamento na legislação municipal, solicitamos a aprovação do presente projeto de lei, que, nos termos regimentais, poderá ocorrer mediante deliberação das Comissões Permanentes (Art. 81 do R.I).
