Audiências do orçamento começam com Planejamento e foi só enrolação

Secretário Manuelito Magalhães da Secretaria de Planejamento na 1ª Audiência Pública do Orçamento 2010, na CMSP

A primeira audiência pública do orçamento foi realizada nesta quinta-feira, 12/11, na Câmara, Secretário de Planejamento só enrolou: não deu respostas sobre a maioria das principais questões de planejamento da cidade. Não soube qual será o impacto da PGV no orçamento; disse que os hospitais prometidos na campanha serão menores do que os que existem hoje; que as Subprefeituras são apenas zeladorias; que a passagem do ônibus não é com ele.

A previsão da Prefeitura é que para o ano de 2010 o orçamento seja de R$ 28 bilhões de reais.
Donato questionou o secretário sobre a revisão da Planta Genérica de Valores, a PGV, que desde de 2001 não é atualizada e tem causado distorções em cobranças de IPTU, conforme apontaram as audiências da CPI do IPTU. O secretário não soube dar nenhum dado, nem soube dizer quando será enviado o projeto de lei para atualização da planta a Câmara Municipal. Não soube dizer quais as áreas que sofrerão alterações, nem soube dizer quanto dinheiro se espera arrecadar a mais com essas alterações.

Segundo estimativas da CPI do IPTU, atualizando-se a planta genérica, haverá aumento de cerca de R$ 1 bilhão de reais na arrecadação da Prefeitura. Esse dinheiro não está previsto no orçamento para 2010.
Donato ainda indagou o Secretário a respeito dos contratos da Prefeitura que não estão divulgados no Portal de Transparência da Prefeitura, tão aclamado pela propaganda do Prefeito Kassab. Donato disse que faltou colocar os contratos na íntegra, para que a população pudesse consultar, Manuelito afirmou que os contratos só não foram publicados ainda, porque “ninguém havia pensado nisso antes”.

E os hospitais? Foi outra questão que Donato fez ao Secretário. Para o ano de 2009 havia R$ 30 milhões reservados no orçamento para serem investidos nos três novos hospitais prometidos durante a campanha eleitoral de Kassab. Nenhum centavo desse dinheiro foi gasto. Para o ano de 2010, pasmem! Estão reservados apenas R$ 5 milhões para cada um, ou seja, R$ 15 milhões, a metade do valor reservado para 2009. Donato quis saber se seria possível fazer alguma coisa com apenas R$ 5 milhões. Citou o hospital de M’Boi Mirim, que custou R$ 100 milhões de reais. Manuelito disse que esse valor será suficiente para fazer o que está previsto na “Agenda 2010”. Os hospitais estão em fase de projeto. E disse ainda, que os hospitais de Vila Brasilândia, Parelheiros e de Arthur Alvim/Vila Matilde, serão hospitais menores do que os de M’Boi Mirim e Cidade Tiradentes, com menos leitos, por isso, não será preciso tanto dinheiro.

“As Subprefeituras têm um papel de zeladoria”. Com essas palavras, o Secretário de Planejamento da cidade declarou o que a administração Kassab pensa a respeito da descentralização administrativa. Fazer das Subprefeituras meras zeladorias, é um retrocesso e fere o que ordena a Lei Orgânica do Município.  É de lamentar que os planejadores da cidade não reconheçam a importância e a necessidade de promover uma descentralização administrativa numa cidade tão grande como São Paulo.

Ainda desta audiência, uma pérola: perguntado sobre o preço da passagem do ônibus no ano que vem, deu a resposta: “Pergunte ao Secretário de Transportes quando ele vier aqui”.