Escolinhas poderão ter nova regra para funcionamento

12-Aug-2010

Donato acompanhou donos de escolas particulares de educação infantil da Zona Sul em reunião com o Secretário de Educação, Alexandre Schneider. O tema da reunião foi o PL 229/2010, que trata do estabelecimento de um alvará de funcionamento provisório para as escolas particulares de educação infantil, as "escolinhas" como são chamadas.

O Projeto de Lei de autoria do Vereador Donato, foi elaborado por sugestão de donos de escolas da região sul que tem encontrado muitas dificuldades para obter o alvará e manter suas escolas dentro da lei. O objetivo do projeto é oferecer uma alternativa para que as escolas possam funcionar de maneira regular até que todo o processo seja concluido. Assim, as escolas poderão oferecer segurança as famílias que procuram esse serviço e poderão ser fiscalizadas pela Secretaria da Educação.

Para obter o alvará é preciso um parecer técnico de um engenheiro atestando que a construção é segura, depois é preciso dar entrada em um processo na Prefeitura pedindo a aprovação, aí começa a dificuldade. A legislação é muito burocrática e faz com o esses processos demorem demais, até anos.

No casa da zona sul,  é mais dificil ainda a obtenção do alvará. A legislação de uso e ocupação de solo,  impede o licenciamento de estabelecimentos em áreas de manancial. Uma grande parte dos bairros da região sul da cidade está situada em áreas de mananciais, onde é proibido fazer construções, instalar equipamentos públicos, fazer melhorias ou implantar comércios. No entanto, nessas áreas há bairros grandes, já consolidados, cuja população demanda atendimento. Como faltam vagas nas CEIs e EMEIs, as escolinhas, mesmo as irregulares, acabam sendo a alternativa de muitas famílias.

Muitos donos de escolas particulares optam pelo funcionamento irregular, não conseguem regularizar a situação das escolas em pouco tempo e acabam fechando e sofrendo sanções como multas.

O Secretário de Educação afirmou que a Prefeitura reconhece o problema e a necessidade de ajustar a legislação. Segundo ele, a Secretaria da Educação em conjunto com a Secretaria de Infra-estrutura Urbana e Obras já está elaborando uma proposta de lei do Executivo para encaminhar a Câmara dos Vereadores.

Até lá, para evitar que as escolas sofram as sanções, o Secretario se comprometeu a dar uma orientação geral para as Coordenadorias de Educação e para as Subprefeituras para evitar que as escolas sejam penalizadas e fechadas. 

Além do Secretário e do Vereador, participaram da reunião desta quarta-feira, 11/08, donos de escolinhas da região sul (Capela do Socorro, Campo Limpo e M’Boi Mirim).