Foi aprovado o Relatório do Vereador Donato da CPI do IPTU
11-Dec-2009 |
| Por unanimidade relatório da CPI foi aprovado nesta sexta-feira. Foto: RenattodeSouza |
A
CPI do IPTU encerrou seus trabalhos nesta sexta-feira, 11/12, com a
apresentação e votação do relatório final, elaborado pelo Vereador
Donato. O documento teve voto favorável de todos os vereadores membros
da comissão, com excessão do Vereador Souza Santos, que faltou a sessão.
O relatório, apontou falhas na cobrança do IPTU, na fiscalização e na comunicação entre as Secretarias, que facilitaram a sonegação do imposto por grandes devedores. O relatório também apresentou sugestões para a resolução dos problemas que a CPI apontou.
A CPI alcançou importantes resultados quando ainda estava em andamento: a Prefeitura enviou um projeto de atualização da PGV a Câmara Municipal, o que não acontecia desde 2001. Também foram lançados no cadastro municipal mais de três milhões de metros quadrados de áreas construídas de grandes empreendimentos que não eram tributadas. Isso deve acrestar ao orçamento da cidade cerca de R$ 180 milhões de reais.
Os encaminhamentos propostos pelo relatório foram:
1 - Enviar o relatório às Secretarias Municipais de Finanças, de Habitação e das Subprefeituras, para que tomem ciência das conclusões e implementem as medida necessárias para solução dos problemas apresentados;
2 - Enviar o relatório ao Prefeito, sugerindo que envie o projeto de atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) ao Conselho Municipal de Valores Imobiliários;
3 - Enviar ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas para que acompanhem e fiscalizem a situação dos empreendimentos investigados pela CPI.
A CPI funcionou desde fevereiro deste ano.
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