Um compromisso com Paraisópolis

PAULO TEIXEIRA e ANTONIO DONATO

Paraisópolis é a segunda maior favela de São Paulo e tem cerca de 70 mil moradores. Os terrenos ocupados por essa comunidade são originários de um loteamento aprovado em 1923 e nunca implantado. Os motivos que levaram seus atuais moradores, famílias de baixa renda, a ocuparem essa área abandonada se inscrevem na história de exclusão social que caracterizou a formação de São Paulo e de muitas cidades brasileiras.

Nacionalmente, a gravidade da situação das famílias carentes de moradia digna foi importante motor das lutas pela reforma urbana que levaram à aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. Finalmente, a sociedade brasileira começou a olhar de frente áreas como Paraisópolis, antes consideradas como "problemas insolúveis", em razão dos custos e da complexidade das questões fundiárias e urbanísticas envolvidas.

Foi com base no Estatuto da Cidade que a equipe da prefeita Marta Suplicy desenvolveu e começou a implantar projeto de urbanização, regularização fundiária e inclusão social em Paraisópolis, à altura dos problemas da sua comunidade e do seu entorno.

Esse projeto envolveu diversos eixos de ação, dos quais destacamos:

- contratação do projeto urbanístico, orientado pelos princípios de integrar a favela aos bairros vizinhos, eliminar áreas de risco, ampliar áreas verdes e equipamentos sociais;

- aprovação, na Lei do Plano Diretor, de instrumento especial de financiamento do projeto urbanístico, mediante concessão das obras e remuneração do concessionário com certidões de potencial construtivo adicional, utilizáveis em qualquer lugar do Município;

- aprovação da Zeis de Paraisópolis, garantindo a destinação preferencial dos seus terrenos para habitação social e a participação dos moradores em todas as etapas do processo de urbanização, por meio do Conselho Gestor da Zeis;

- encaminhamento de projeto de lei que trata da anistia das dívidas de IPTU dos proprietários originais que doarem seus lotes à Prefeitura, vinculando a utilização desses lotes ao projeto de urbanização e à permanência dos moradores atuais.

Em resumo, equacionamos uma estratégia de intervenção com garantia de aporte permanente dos recursos necessários, estimados em R$ 160 milhões, e firmamos nosso compromisso fundamental de manter, em Paraisópolis, todos os seus moradores.

Caberia à atual gestão dar prosseguimento às ações iniciadas, mas isso não vem acontecendo. De acordo com as decisões do novo prefeito, o instrumento de financiamento das obras foi abandonado e substituído pelo remanejamento de verbas que estavam destinadas à urbanização de outras áreas carentes, e que são suficientes para as necessidades de Paraisópolis. Considerando porém a suspensão temporária, pelo Tribunal de Contas do Município, da Concorrência 001/2005 - Sehab, que tinha por objeto, a execução de serviços e obras de urbanização no Complexo Paraisópolis, a Prefeitura recupera a oportunidade de aplicar o instrumento financeiro aprovado pelo Plano Diretor. Com isso, ganhariam todos: os moradores de Paraisópolis teriam garantia de continuidade dos investimentos na sua comunidade e as demais favelas da cidade não seriam privadas das verbas orçamentárias que lhes estavam destinadas.

Paulo Teixeira e Antonio Donato são vereadores pelo PT, foram secretários da Habitação e de Subprefeituras, respectivamente, na gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2004)

Fonte: Jornal da Tarde
Data: 07/outubro/2005
Caderno: A
Seção: Artigo
Página: 2