Primeira audiência pública da LDO para orçamento de 2011 foi realizada na Câmara

Nesta quarta-feira, 12/05, o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento, Marco Scarpi Costa participou da Primeira Audiência Pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dá as diretrizes para o orçamento do próximo ano.

O projeto encaminhado pelo Prefeito segue o mesmo modelo das leis anteriores, com algumas alterações:
- Anexo I, onde se diz quais serão as prioridades e metas para o ano de 2011, de acordo com o que foi  estabelecido pelo Plano Plurianual, a falta destas informações, em anos anteriores, dificultava fazer o acompanhamento adequado do orçamento, isso sempre foi alvo de críticas do PT.

- A LDO deste ano já incluiu em suas determinações que em todas as 31 Subprefeituras sejam feitas as audiências públicas do orçamento, em anos anteriores, isso sempre era incluído por emendas do PT.

- O artigo que trata das despesas com publicidade, o artigo 18, abrange todos os serviços públicos, e não somente os efetivamente realizados.

- Foi acrescentado um artigo que especifica os procedimentos para a celebração de convênios.

Após a apresentação do chefe de gabinete, Donato apresentou alguns questionamentos que ficaram sem resposta.

Por exemplo, na área da saúde, o chefe de gabinete foi questionado sobre os três hospitais prometidos durante a campanha: o Parelheiros, o de Vila Matilde e o de Vila Brasilândia. Neste ano, o orçamento prevê que para cada hospital serão gastos R$ 15 milhões de reais, ou seja, 10% do valor que irão custar. A LDO, prevê que em 2011, 70% dos hospitais estejam prontos, restando para os anos de 2012 a 2013 os outros 20% restantes. Donato perguntou “Na construção dos três hospitais, a meta é alocar 70% do valor total das obras em 2011, sendo que em 2010 estava previsto 10% e nada foi empenhado até agora. Não dá para entender”, reclamou.

Na área da educação, outras metas difíceis de acreditar que será cumprida é a da construção de 127 EMEIs, apenas em 2011. Para o ano de 2010, foi prevista a construção de 9 EMEIs. Para os anos de 2012 e 2013 não foi prevista a construção de nenhuma EMEI.  Donato perguntou ao senhor Marco Sacarpi porque em 2011 há a previsão de construir tantas e nos anos seguintes nenhuma, se isso seria possível.

Em todos os casos, das CEIs, EMEIs e EMEFs, é difícil entender os números elevados para 2010 e em 2011 e a ausência total nos seguintes de 2012 e 2013.

Outro questionamento de Donato foi quanto aos investimentos no combate às enchentes e contenção das áreas de risco.

O orçamento de 2010, prevê que 40 áreas  de risco serão monitoradas, e isso custará R$ 3 milhões de reais. Para o ano de 2011, o orçamento prevê o monitoramento de 350 áreas, e, para os anos seguintes, 2012 e 2013, também não há previsão.

Perguntou sobre as obras no Rio Pirajussara. Em 2010, a Prefeitura prevê fastar com a construção de Diques no Jd D’Orly e no Pq Esmeralda, R$ 34 milhões de reais, ou seja, 75% do valor das obras. Em 2011, a Prefeitura indica que gastará nas mesmas obras mais 12% e em 2012 e 2013 mais 13%, quando, enfim, serão concluídas as obras. Donato quis saber por que a Prefeitura não conclui as obras em 2011, uma vez que tem recursos do PAC, já liberados pelo Governo Federal.

Ainda sobre o combate à enchentes, questionou o chefe de gabinete sobre as razões de a Prefeitura investir a maioria dos recursos apenas em 2012 e 2013.

A coleta de lixo também chamou a atenção. O orçamento prevê pagamentos para as empresas de coleta de lixo baseado na quantidade de lixo em toneladas. Em 2010, a Prefeitura vai pagar pela coleta de 1.180.099 toneladas de lixo. Em 2011, esse número cai muito, para 37.626 toneladas. Donato quis saber por que em 2011 há uma previsão tão baixa para a coleta de lixo.

A ultima pergunta, foi sobre a construção dos corredores de ônibus na cidade. O Plano de Metas (Agenda 2012) prevê a construção de 66 km de corredores de ônibus, a meta para 2010 era a construção de 2 km, para 2011 a previsão era a construção de 8 km e para 2012 e 2013, a construção de 55 km. Donato perguntou  se será possível construir os 66 km até 2012.
 
Durante a audiência, Donato também cobrou do representante da Prefeitura que o orçamento da cidade seja regionalizado. “Não adianta colocar 150 escolas no orçamento, se as pessoas não sabem onde serão construídas”, exemplificou Donato.

“Estamos fazendo estudos para que as metas sejam regionalizadas desde o Plano Plurianual (PPA). Hoje já conseguimos fazer esta regionalização no Plano de Metas, mas temos que trazer isto para dentro do orçamento”, justificou o Chefe de Gabinete da SEMPLA.