Serra e Kassab deixaram 150 mil sem Bolsa Familia

05-May-2010

Depois que o Vereador Donato denunciou ao Ministério Público Federal que havia irregularidades no cadastramento das famílias em São Paulo, a Prefeitura resolveu mudar os métodos de cadastramento. Em janeiro de 2010, a Prefeitura abriu o cadastro para o Programa Bolsa Família nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).

Desde 2006 que o vereador cobra providências para que o cadastro seja aberto. Foram vários ofícios, uma abaixo assinado com mais de 1000 assinaturas de moradores do M’Boi Mirim e Capão Redondo, reunião com Secretário, e pressão na justiça.

Na reunião da Comissão de Finanças, desta quarta, 05/05, o representante da SMADS, Wladimir Cesar Valentin, coordenador de gestão de benefício, prestou esclarecimentos sobre os programas de transferência de renda. Ele veio a convite do Vereador Donato. A maioria dos questionamentos foi sobre o programa de transferência de renda federal, o Bolsa Família (há três em funcionamento em São Paulo, o Renda Mínima, municipal, o Renda Cidadã, estadual, e o Bolsa Família, federal). A Prefeitura de São Paulo, deixa de receber as verbas do programa federal porque não cadastra as famílias.

O Vereador Donato protocolou representações aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, solicitando medidas urgentes para que a Prefeitura de São Paulo garantisse o acesso das famílias pobres da cidade no Cadastro Único do Governo, o CADÚnico. É através desse cadastro que as pessoas têm acesso a todos os benefícios de atendimento a pessoas em situação de extrema pobreza. Em São Paulo, não era possível entrar neste cadastro a não ser depois de receber uma visita em casa, que podia demorar muito ou nunca aconter.

A Prefeitura de Serra e Kassab deixou de prestar auxílio a 150 mil famílias em situação de pobreza extrema da cidade, mesmo com verbas a disposição.

Governo Federal paga os benefícios e paga os cadastros, mas Prefeitura não cadastra o povo.
O Ministério de Desenvolvimento Social, do Governo Federal, distribui as verbas do programa Bolsa Família com base no número de famílias pobres em cada município. Utiliza dados do IBGE. Segundo esses dados, em São Paulo, em 2009, o número de famílias que teria direito ao Bolsa Família era de 327.188 famílias. Mas, atualmente, o número de famílias beneficiáriadas na cidade de São Paulo, é de 115.733 famílias, ou seja, apenas 35,37% do total de famílias que poderia receber o benefício. Na maioria dos municípios do Estado de São Paulo, esse número supera 50%.

A Prefeitura de São Paulo, desde a administração Serra (2005), não consegue atingir a meta de cadastrar todas as famílias, alega, desde então, não possuir recursos para realizar o cadastramento. O Governo Federal colocou recursos a disposição da Prefeitura para fazer isso, mesmo assim, a Prefeitura não cadastra as famílias.

Conforme informações do Ministério de Desenvolvimento Social, “o município de São Paulo poderia receber até R$ 818.470,00 mensais para fazer cadastro de famílias, não recebe esses recursos desde agosto de 2008, por insuficiência de desempenho (qualidade das informações cadastrais, atualização dos cadastros, acompanhamento das condicionalidades de educação e acompanhamento das condicionalidades de saúde)”.

O Ministério assinou um convênio com a Prefeitura de São Paulo e vai pagar R$ 4 milhões para cadastrar aproximadamente 134 mil novas famílias na cidade até 13 de dezembro de 2010. A primeira de três parcelas desse contrato já foi repassada, no valor de R$ 1.330.000,00.

A empresa INDAGO foi contratada para fazer os novos cadastros (convênio do MDS e a PMSP no valor de R$ 4 milhões). Uma outra empresa, a BK Consultoria e Serviços, foi contratada para fazer a revisão e atualização dos cadastros que já existem. O valor mensal do contrato é de R$ 577.500,00, publicado no Diário Oficial  27/03/2010.

A INDAGO fará novos cadastros através de visitas domiciliares que iniciarão no dia 14 de maio, durante seis meses. A estimativa de visita na região Centro-Oeste é de 14.242 famílias; na região Leste 154.771 famílias; na região Sudeste 28.358 famílias; na região norte serão 37.730; e na região Sul, 51.478.

A legislação do Bolsa Família, fala em instalação de um Conselho Gestor do programa, o Vereador Donato questionou o coordenador sobre a existência deste conselho, segundo Wladimir, o conselho foi formado mas desde 2008, quando está na Secretaria, nunca se reuniu. Há uma proposta para juntar o Conselho Gestor do Bolsa Família ao COMAS – Conselho Municipal de Assistência Social.

Outro questionamento do Verador, foi com relação a Tarifa Social de Energia Elétrica (Lei 12.212), cuja lei foi aprovada em janeiro deste ano, que garante descontos nas contas de luz para os consumidores de baixa renda. Para receber este benefício, as famílias tem que estar cadastradas no CadUnico. Como em São Paulo há o empedimento do cadastro fechado, não é possível obter este benefício também. Wladimir afirmou que este problema em breve será solucionado, na sexta-feira passada (30/04), esteve na Eletropaulo para discutir os meios de regularizar essa situação.

Na foto: Wladimir Cesar Valentim, coordenador de gestão de benefícios da SMADS responde aos questionamento do Vereador Donato na reunião da Comissão de Finanças.