Em 2ª votação da LDO, PT foi contrário ao parecer do relator

Na reunião da comissão de finanças de terça-feira, 07/07, foi votado o parecer do relator da LDO, o Vereador Milton Leite. Não foram incluídas importantes emendas sugeridas pelo Vereador Donato. A LDO passou pela 2ª votação no Plenário e foi aprovada.

Todas as emendas que limitavam gastos não foram acatadas, como as de gastos com publicidade, Donato havia sugerido que fosse limitado a 0,2% da receita. O remanejamento máximo de 5% foi o tema mais polêmico, não constar na LDO um limite. Todos os anos, o Executivo tem permissão para remanejar uma porcentagem do orçamento, ou seja, pode retirar verbas de algumas áreas e transferi-las para outras áreas.  Provavelmente será de 15% e será decidido no orçamento.

Também não foram acatadas as emendas que sugeriam aumento de gastos em áreas  sociais importantes. O gasto mínimo com área de risco de 0,2% das recitas correntes, sem permissão para que seja remanejado. Também havia a sugestão de que o Executivo fizesse investimentos no Metrô da cidade de no mínimo 1% da receita.  A emenda que sugeria o aumentar o número de UBS’s também não foi acatada, a cidade de São Paulo, no próximo ano, terá apenas uma nova Unidade Básica de Saúde.

Outra emenda importante que não foi acatada, pedia que as metas do Plano de Metas, fosse associadas, cada uma, a uma dotação orçamentária. E também não foi acatada a emenda que sugeria ao Executivo enviar a Câmara uma nova lei salarial para os servidores públicos municipais.

Emenda para aumentar gastos com pessoal e nova lei salarial para Câmara também não foi acatado.
Só incorporou meta para a Subprefeitura do MBoi Mirim, diretrizes do que deve ser feito e nenhuma outra pro resto da cidade, sem justificativa.

Também não foram incorporadas recomendações do Tribunal de Contas sobre os critérios para execução da receita. Critérios de limitação de empenhos e de cortes de gastos. Não existem essas diretrizes na LDO.
A LDO passou pela 2ª votação e vai a sanção do Prefeito.