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Comissão de Finanças aprova relatório final da Subcomissão das OS's
O Vereador Donato apresentou o relatório final da subcomissão que analisou os contratos das Organizações Sociais que gerem as unidades de saúde do município, as OS’s da saúde.
O Relatório Final concluiu que a fiscalização dos contratos é falha e deficiente, chegando ao não cumprimento de itens importantes previstos na legislação das OS’s (Lei 14.132), como o não funcionamento das comissões de acompanhamento e fiscalização dos contratos, sendo que cada contrato deveria ter uma comissão de acompanhamento, dos 28 nenhum tem.
O Relatório indica:
Que a SMS instale imediatamente as comissões de acompanhamento e fiscalização para todos os contratos;
Que SMS contrate novos servidores com habilitação específica para fiscalizar os contratos de gestão;
Que a SMS através do Núcleo Técnico acompanhe efetivamente a execução dos contratos, do plano de trabalho;
Que a SMS mantenha o controle informatizado via web, aprimorando-o ao ponto de integra-lo ao Dep. de Auditoria Geral da Secretaria de Finanças (AUDIG);
Que o TCM instaure auditorias permanentes em todos os contratos de gestão;
Que AUDIG programe auditorias nos contratos e que reforce seu quadro de funcionários;
Que a Comissão de Finanças acompanhe a execução dessas indicações.
Donato reafirma oposição ao governo de Kassab
Após matéria veiculada no último dia 16 no jornal O Estado de S. Paulo, que dizia que o acordo feito para eleição da Câmara amenizaria oposição do PT ao Kassab, o Vereador Donato concedeu entrevista ao próprio jornal, onde reafirmou a posição contra o governo “kassabista”.
Vereadores debatem sobre livro "A Privataria Tucana"
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Vereador Donato
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