Comissões
CPI - IPTU
25/06/2009
TCM aponta falhas nas contas da gestão Serra/ Kassab
As contas da ultima gestão Serra/Kassab foram julgadas pelo Tribunal de Contas do Município na quarta-feira, segundo o Conselheiro Mauricio Faria, relator da prestação de contas, há problemas que pedem investigação. O TCM fará auditoria na arrecadação do IPTU do ano de 2008, que teve aumento de apenas 1,8%, para o relator, esse número é muito baixo porque houve grande crescimento imobiliário na cidade com a construção de vários conjuntos residenciais de luxo e de shoppings centers.
12/06/2009
Dívida dos grandes devedores do IPTU é quase um orçamento
Os 2.300 maiores devedores de IPTU da cidade de São Paulo devem juntos R$ 27 bilhões de reais. Isso é quase valor total do orçamento da cidade para o ano de 2009 que é de R$ 27 bilhões e 500 milhões.
Leia mais...01/06/2009
Na reunião da CPI do IPTU da última segunda-feira (01/06) estiveram presentes e prestaram esclarecimentos funcionários do departamento de Aprovação da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) para esclarecer aos membros da comissão a tramitação interna dos processos de regularização de imóveis no município de São Paulo.
Em atendimento ao requerimento apresentado por Donato, compareceu a reunião o Sr. Paulo Roberto Castaldeli, responsável de Aprov-1 (departamento de SEHAB). Segundo depoimento do Sr. Aref, Diretor de Aprov, na reunião do dia 11/05, o Sr. Castaldeli determinou o arquivamento de um processo de regularização de um imóvel, sem que fosse encaminhado ao departamento de Rendas Imobiliárias para o devido lançamento do IPTU. Ainda o Sr. Aref, disse que esse arquivamento foi um equivoco da parte do Sr. Castaldeli e que a falha precisa ser corrigida.
Por sua vez, o Sr. Castaldeli, informou que primeiramente houve um despacho, feito por ele mesmo, mandando comunicar ao departamento de Rendas Imobiliárias para o devido lançamento do imposto, após, fez um novo despacho em razão de algo que saiu inadequado no despacho anterior, e ele mesmo que solicitou que o processo fosse ao departamento de Rendas Imobiliárias, procedeu pelo arquivamento dos autos, imaginando que o departamento de Rendas Imobiliárias já tivesse tomado as providências necessárias, ou seja “no momento da elaboração do despacho é que ocorreu o equívoco”.
O empreendimento foi autuado em razão de ter uma área maior do que a aprovada, quando foi regularizado teria que ser demolida essa área construída a maior, o que não foi feito pelo proprietário do estabelecimento e nem verificado pela Subprefeitura ou SEHAB em vistoria. Segundo o Sr. Castaldeli, não é um procedimento de SEHAB realizar vistorias no local e nem solicitar a Subprefeitura, mas se comprometeu em realizar uma vistoria assim que o processo administrativo for encaminhado ao seu departamento.
O Sr. Castaldeli disse ainda que “pode ser dado um auto de conclusão sem ter feito uma vistoria no local, a Prefeitura confia no que foi informado pelo engenheiro responsável pela obra, mas a qualquer momento pode ocorrer fiscalização no imóvel”.
Para Donato, é muito preocupante porque em apenas alguns casos averiguados pela CPI há erros gritantes de análise de processos, admitidos até mesmo pelo próprio Sr. Castaldeli ao não comunicar Rendas Imobiliárias para o registro do IPTU e até mesmo ao não levar em conta documentos da própria Prefeitura, autos de multas firmados por agentes vistores que já revela alguma irregularidade no imóvel e que não são levadas em consideração quando da aprovação de projeto e disse ser lamentável que a Prefeitura não faça vistoria nem por amostragem”.
Donato também questionou porque os processo não são encaminhados ao departamento competente para o lançamento do imposto, a Sra. Elaine Cristina Gabrieli, funcionária de Aprov-1, informou que em 2005 encaminhou uma relação de todos os processos em tramitação em seu departamento sobre regularização e anistia a RI, mas que todos os dados referentes à regularização de imóveis e anistias são encaminhados ao departamento via sistema, e que, em 2007 os funcionários de RI fizeram uma auditoria em todos os processos que estavam em APROV. Para Donato é estranho esse procedimento, pois não haveria necessidade de encaminhar esses dados por relatório, bem como a realização de auditoria pelos funcionários de RI, uma vez que, são todos lançados no sistema.
29/05/2009
CPI constata erros na cobrança do IPTU e vai fazer auditoria na Secretaria de Finanças
Em reunião realizada no último dia 25 de maio na Câmara Municipal de São Paulo os membros da CPI do IPTU constataram que há erros na cobrança de IPTU no município de São Paulo, e o exemplo que comprova isso é o Shopping Vila Lobos, que possui uma área construída de 20 mil metros quadrados, mas só paga por 10 mil metros. Nesse caso, a CPI apurou que o empreendimento tem área construída maior e não paga o imposto devido por que a Secretaria de Finanças não fez o lançamento do IPTU.
15/05/2009
Secretarias não se comunicam e grandes empreendimentos acabam pagando menos IPTU
Na reunião da CPI do IPTU realizada no ulitmo dia 11 de maio foram convocados para prestar esclarecimentos sobre os processos de anistia e de regularização de imóveis o Sr Clayton Claro, Supervisor de Uso e Ocupação de Solo da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, departamento responsável pela prestação de serviços ao munícipe na área de regularização de lotes e de construções de edificações gerais. E o Sr Hussain Aref Saab, do Departamento de Aprovação e Edificações da Secretaria de Habitação.
A partir do depoimento do Sr Aref , os vereadores souberam que os processos de anistia e regularização que tramitam nas Subprefeituras e são aprovados são apenas arquivados, eles não são encaminhados para a Secretaria de Finanças para efetuar as correções no lançamento do IPTU.
30/04/2009
Prefeito manda cobrar dívidas de munícipes, mas não paga as próprias.
Em atendimento ao requerimento do Vereador Donato, compareceu a ultima reunião da CPI do IPTU, dia 27/04, o senhor Arnaldo Dalla-Déa, diretor da Divisão de Controle de Parcelamento de Débito, da Secretaria Municipal de Finanças, para prestar informações sobre o contrato da Secretaria com a empresa Call Contact Center, que faz a cobrança de dividas de IPTU e do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) através do telefone.
Na reunião anterior, Donato questionou a manutenção de um serviço sem resultados. O funcionário da Secretaria de Finanças, justificou: na verdade houve resultados, é que a Prefeitura está atrasando os pagamentos à empresa.
27/03/2009
750 mil para nada. Kassab joga no lixo o dinheiro do povo paulistano
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Foi o que se constatou na ultima reunião da CPI do IPTU, dia 27/03. A Prefeitura pagou, através da Secretaria Municipal de Finanças, R$750 mil reais para a Empresa Call Contact Center cobrar por telefone os devedores de IPTU. Em dois anos e seis meses de contrato fez 478 mil contatos sem nunca ter obtido retorno, nenhum devedor procurou a Prefeitura para acertar as contas.
Requerimentos apresentado por Donato na CPI - IPTU:
Donato
apresentou requerimentos para convocar Arnaldo Dalla-Dea Junior,
diretor da Divisão de Controle de Parcelamento do Solo da SF. Ele foi
convocado para a reunião da semana que vem.
Isso porque, na reunião
da semana passada, o gerente da empresa Call Contact Center, Marcio
Dias Menezes, disse que a SF encaminha uma planilha para a empresa com
os nomes dos devedores, e esse cara é responsável por realizar a
cobrança.
