COMISSÃO DE FINANÇAS
03/08/2011
Túnel da Sena Madureira será discutido em audiência pública
O Vereador Donato aprovou requerimento na Comissão de Finanças para que seja realizada audiência pública sobre o Complexo Viário Sena Madureira. O requerimento atende pedido dos moradores da região que são contrários a essa obra e denunciaram irregularidades no processo. A obra deve custar R$ 240 milhões de reais.Na mesma reunião, foram aprovados dois projetos do Vereador, o PLO 001/2010, sobre limite de gastos com publicidade, que deve passar por votação no plenário, e o PL 251/2010, Dia de Combate ao Bullying a ser comemorado anualmente no dia 24 de setembro, que vai a sansão.
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13/04/2011
Subcomissão das OSs: Secretaria de Saúde não enviou representantes na reunião de hoje
A fiscalização dos contratos é ineficiente, não há funcionários bastantes e nem preparados para fazer a fiscalização adequada, o modelo de gestão estabelecido não funciona. São essas as constatações do relatório do TCM sobre as OSs que gerem unidades de saúde na capital.Na reunião de hoje, 13/04, foram convidados os servidres da Secretaria Municipal de Saúde, responsáveis para gestão dos contratos das OSs, eles não compareceram. Os funcionários foram convocados por requerimento do Vereador Donato.
23/03/2011
Na primeira reunião da Comissão de Finanças 5 requerimentos do Vereador Donato
Na quarta, 23/03, foi realizada a primeira reunião da Comissão de Finanças de 2011. Donato apresentou 5 requerimentos que foram aprovados. Pedidos de informação sobre o novo mapa das áreas de risco, sobre o Plano Urbanístico da Santa Ifigência, sobre o Projeto Paraisópolis, sobre as novas escolas que devem ser construidas em 2011 e sobre os Centros de Referência de Saúde do Trabalhador.
25/08/2010
Por que as empresas de merenda desistiram da licitação?
Essa é a pergunta que a Prefeitura terá de responder para o Vereado Donato. Hoje, 25/08, na Comissão de Finanças, Donato apresentou um requerimento pedindo essa informação a Prefeitura.
O Executivo cancelou todos os contratos da merenda escolar e fez novos contratos emergenciais com novas empresas. A justificativa apresentada pela Prefeitura de São Paulo foi que as empresas antigas não quiseram renovar seus contratos. No requerimento, Donato pede que as justificativas das empresas sejam apresentadas.
11/08/2010
Donato quer ouvir empresa que fez projeto do tunel da Roberto Marinho
Na reunião da comissão de finanças desta quarta-feira, 11/08, o Vereador Donato apresentou dois requerimentos com o fim de obter informações a respeito de obras que a Prefeitura quer realizar: o túnel da Av Roberto Marinho e o prolongamento da Av Chucri Zaidan.
Em um dos requerimentos, o vereador convidou representante legal e a assessoria técnica do Consórcio Plansevi/Engevix/Themag, responsável pela elaboração do projeto do túnel. Em audiência pública realizada no mês de junho, o Secretário Adjunto de SIURB, Marcos Penido, afirmou que a Prefeitura já tinha um projeto para fazer o túnel, mas o que mostrou aos vereadores não era o projeto da obra.
Um projeto executivo é obrigatório para que qualquer obra seja realizada. Como até o momento o Secretário não apresentou o projeto, Donato solicitou que a empresa contratada para elaborá-lo compareça em reunião da Comissão de Finanças para explicar o que o Secretário não consegue explicar: onde exatamente será implantado, quantas residências serão desapropriadas, qual será o traçado, entre outras dúvidas.
04/08/2010
Donato quer informações sobre contratos de SMADS
Na primeira reunião da Comissão de Finanças depois do recesso, o Vereador Donato fez um requerimento para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O vereador pediu informações sobre o Programa São Paulo Protege e da Operação Baixas Temperaturas.A operação recolhe pessoas das ruas e as encaminha para os abrigos nos dias de temperaturas mais baixas para evitar as mortes por causa do frio. O serviço conta com veículos que recolhem e levam as pessoas até os abrigos e com agentes da Secretaria que abordam as pessoas.
Donato quer informações detalhadas sobre o esquema de trabalho e os métodos de funcionamento. Sobre a contratação e a fiscalização das Kombi que trabalham 24 horas por dia.
16/06/2010
Prefeitura desapropriará milhares de famílias para fazer túnel na Roberto Marinho
O Vereador Donato convovou o Secretário Adjunto de SIURB, Marcos Penido, para falar sobre a licitação do prolongamento da Av Jornalista Roberto Marinho na Comissão de Finanças, nesta quarta, 16/06. Ele deveria explicar a mudança no traçado do túnel que ligará a Av Roberto Marinho a Rodovia dos Imigrantes. O túnel deve afetar cinco bairros na região do Jabaquara que sofrerão desapropriações. A obra foi anunciada mas Prefeitura nem tem o projeto básico. Dia 29 de junho haverá audiência pública para apresentação do projeto. |
| O Secretário Adjunto responde às
questões do Vereador. |
O projeto de prolongamento foi alterado. Ele previa a construção do túnel na margem direita do Córrego Água Espraiada, o novo projeto, mudou o túnel para o lado esquerdo do córrego. Isso causará impactos em cinco bairros do Jabaquara: Jabaquara, Vila Fachini, Vila do Encontro, Cidade Vargas, Cidade Leonor. Devem ocorrer muitas desapropriações. A previsão é que a obra custe R$ 2,4 bilhões de reais.
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| Representantes de moradores vieram
para ouvir as explicações do Secretário, eles também querem ser ouvidos. |
O primeiro projeto estava muito mal feito, Donato fez representação ao Tribunal de Contas do Município (TCM), que foi acolhida. Vários questionamentos foram feitos à concorrência de pré-qualificação que decidiria quais as empresas poderiam fazer as obras.
O TCM julgou procedente a representação em
três aspectos: falta de projeto básico que detalhasse as obras que serão
licitadas; irregularidade na nomeação da comissão de licitação, todos
os funcionários nomeados para a comissão eram funcionários de cargos de
confiança, a Lei de Licitações exige que pelo menos quatro sejam
concursados; a EMURB também não fez a audiência pública exigida pela
Lei, toda obra que custe mais do que R$ 150 milhões de reais deve ter
pelo menos uma audiência pública.
O Vereador Donato cobrou o projeto executivo do Secretário. Ele se
comprometeu a enviar o projeto a Comissão de Finanças num prazo de 10
dias, informando exatamente quantas residências serão desapropriadas e o
traçado correto do túnel. Ficou determinado que no próximo dia 29 de
junho, a partir das 18h haverá uma audiência pública na Câmara para
tratar do assunto.
02/06/2010
Representantes da Prefeitura não comparecem a Audiência Pública sobre Lei Salarial dos Servidores Municipais
Hoje, 02/06, na comissão de finanças foi realizada audiência pública para discutir a Lei Salarial (nº 13.306/2002) dos Servidores Públicos Municipais. Os representantes da Prefeitura não participaram alegando que não deveria ser discutida na Câmara. O Vereador Donato criticou a postura do Executivo: “trata-se de uma lei municipal e uma lei deve ser discutida e alterada na Câmara”. Segundo o Vereador Donato a Lei Salarial está defasada e o Executivo tem que discutir com a Câmara dos Vereadores uma nova Lei.
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| Os Vereadores da Comissão e os
sindicalistas aguardavam representantes da Prefeitura que se negaram a comparecer. |
A audiência foi solicitada pelo SINDSEP (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo). Foram convidados representantes do governo municipal, do DIEESE (instituição que faz cálculos de reajustes salariais) e representantes sindicais.
Nenhum representante do governo compareceu. O líder do governo na Câmara, o Vereador Pólice Neto, informou que não viriam porque há um fórum de discussão na Secretaria de Gestão e que, por isso, entendem que o tema deve ser discutido neste fórum, além disso, querem discutir o tema somente no segundo semestre.
Para o Vereador Donato, o tema tem que ser discutido na Câmara dos Vereadores, pois a lei precisa ser alterada. Alterar leis é tarefa dos vereadores. Donato apresentou requerimento na Comissão de Finanças, convidando o Secretário de Gestão Municipal, João Octaviano, para a próxima reunião da Comissão de Finanças.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite máximo de gastos com salários de funcionários, 60% da receita. Desde 2007 a Prefeitura tem gasto em média 35%. A arrecadação da cidade vem crescendo e os gastos com pessoal diminuindo. Os salários dos servidores está defasado, no ano passado, por exemplo, segundo a presidente do SINDSEP, não houve reajuste salarial, o que contraria a Constituição Federal.
Segundo a Lei Salarial de 2002, deve haver revisão e reajustes de salários anualmente. Os reajustes devem ocorrer tendo como base o índice de reajustes de preços para consumidor – IPC-FIPE. O sindicato reivindica 22,95% de reajuste salarial. Segundo a Presidenta do sindicato, o salário mínimo do servidor, hoje, é de R$ 439, 86, ou seja, menor do que o mínimo nacional que é de R$ 510,00.
Há inúmeras distorções, como é o caso de funcionários da saúde. Se comparados com os salários dos funcionários das organizações privadas que gerem hospitais e UBSs na cidade, as diferenças são gritantes: um servidor concursado trabalhando na caldeira de um hospital ganha R$ 330,29 reais líquidos, um funcionário da Organização Social que administra o hospital, trabalhando na mesma função, ganha R$ 1.800,00.
Segundo Donato, rever a legislação e atualizá-la “é uma reivindicação justa, pois a Lei Salarial, hoje, se mostra inadequada, não recupera as perdas salariais. A arrecadação da cidade vem crescendo e por isso acredito que hoje há recursos para fazer reajustes. Pretendemos discutir com o Executivo a construção de uma nova Lei”.
26/05/2010
Orçamento para 2011 não bate com Planejamento de Metas
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| O Secretário de Planejamento Rubens
Chammas responde às questões do Vereador Donato (fotos: RenattodSouza, CMSP) |
De positivo, apenas uma questão. O Secretário se mostrou favorável a proposta de regionalização do orçamento. O Vereador Donato tem um projeto de alteração da Lei Orgânica do Município, que prevê que o orçamento seja feito por Subprefeituras, respeitando as necessidades de cada região da cidade. Chammas afirmou que a Secretaria de Planejamento já estuda meios para fazer isso no próximo ano, mas ainda não é certo.
Após duas audiências públicas, a conclusão até agora é a de que a LDO não está em pleno acordo com as metas contidas no Plano de Metas (que contem todas as promessas feitas durante a campanha eleitoral e como devem ser realizadas) e no Plano Plurianual (que estabelece o que será feito na cidade a cada ano até 2012).
Aumento para Servidores
Donato quis saber sobre o aumento salarial dos servidores municipais. A LDO tem um dispositivo que permite que o Executivo encaminhe proposta de aumento salarial para ser aprovado na Câmara. Donato quis saber se a Prefeitura já tem uma previsão de quando enviará esse projeto. O Secretário negou. Disse que a discussão será feita no Fórum que reúne os sindicatos dos servidores e a Secretaria de Gestão Municipal.
Transportes
Dois temas relacionados ao transporte público também foram questões não respondidas. Um deles foi a promessa do Prefeito Kassab de investir R$ 2 bilhões de reais no Metrô até o fim de sua gestão. Donato lembrou que em 2008, durante a campanha eleitoral, Kassab prometeu investir R$ 1 bilhão de reais só no ano de 2008. Mas pagou apenas R$ 275 milhões e foi em 2009. Nas palavras de Donato “o cheque voltou e com carimbo de sem fundos”. Quando e como essa promessa será cumprida?
O outro tema do transporte foi a construção dos corredores de ônibus. No Plano de Metas, existe a previsão de construção de 66 quilômetros de corredores em toda a cidade até 2012. Até agora, nenhum quilometro foi feito. No ano que vem, 2011, a Prefeitura diz que fará 8 quilômetros, os 58 quilômetros restantes ficam para 2012.
Para Donato, as duas metas: de construção dos corredores e a de investimentos no Metro parecem impossíveis de serem realizadas em tão pouco tempo. O Secretário de Planejamento diz que os detalhes só podem ser obtidos com a Secretaria de Transportes, responsável pela elaboração das metas.
Educação e Saúde
Ainda na linha das metas difíceis de realizar, estão as escolas que a Prefeitura pretende construir. No PPA, existe a meta de construir 185 escolas (55 CEIs, 127 EMEIs e 3 EMEFs) apenas em 2011. Em média a construção de escolas leva de 7 a 15 meses, dependendo do material que se use. A Prefeitura discute os termos da licitação de 155 escolas que para serem construídas rapidamente, serão feitas com material mais caro.
Na área da saúde, o mais surpreendente, a Prefeitura pretende construir apenas 1 UBS por ano. Serão 4 na gestão inteira. Quanto aos três hospitais prometidos na campanha, a Prefeitura já estuda não construir novos prédios. Quer reformar e ampliar UBS’s já existentes e fazer delas hospitais menores.
Detalhes, só as Secretarias de Educação e Saúde poderão dar.
19/05/2010
Prefeitura vai pagar mais caro pelas novas escolas
Na reunião da comissão de finanças de quarta-feira, 19/05, o diretor de EDIF de SIURB, Walter Luis Vendramin, que veio a convite do Vereador Donato falar sobre a construção de 155 escolas que a Prefeitura construirá para zerar a demanda por vagas, como previsto no Plano de Metas.
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| O diretor de EDIF, Walter Luis Vendramin, fala aos vereadores da Comissão de Finanças |
No Plano de Metas (Agenda 2012), a Secretaria Municipal de Educação prevê a construção de novas escolas para zerar o déficit de vagas, para isso, 224 novas escolas serão construídas de 2010 até 2012. Cerca de 70 escolas já estão sendo construídas, essas 155 estão ainda em processo de licitação (devem ser 30 EMEFs e 125 EMEIs). No orçamento da cidade, a previsão é que custem R$ 600 milhões de reais.
Donato quis saber por que a Prefeitura optou pela construção pré-moldada que é mais cara. O diretor de EDIF (Departamento de Edificações da Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana e Obras) respondeu que essa escolha se deve a maior velocidade das construções.
Sobre os prazos para entrega das obras, informou que há 4 prazos para a entrega das escolas: fevereiro de 2011, devem ficar prontas as 70 que estão em construção, entre agosto de 2011 e agosto de 2012, devem ser entregues as outras 155. Mas, o calendário apresentado, mostrou que o prazo não é a preocupação fundamental da Prefeitura.
Outro argumento para defender a preferência pelas grandes empresas seria porque pequenas construtoras têm dificuldades para dar continuidade nas obras de construção das escolas. Mas, segundo Donato, a lei de licitações é clara, se a empresa ganhou e apresentou atestados existem instrumentos para cobrar o cumprimento dos compromissos assumidos.
Para o Vereador Donato, esse processo deve ser acompanhado de perto porque o edital da licitação ainda não foi publicado, a previsão é que seja publicado em junho, e ainda há muitas questões não explicadas. Além do quê, as novas escolas são esperadas com ansiedade pela população. Conforme o ultimo dado informado pela Secretaria de Educação, há 45.496 crianças aguardando vagas em EMEIs na cidade de São Paulo.
12/05/2010
Primeira audiência pública da LDO para orçamento de 2011 foi realizada na Câmara
Nesta quarta-feira, 12/05, o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento, Marco Scarpi Costa participou da Primeira Audiência Pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dá as diretrizes para o orçamento do próximo ano.
O projeto encaminhado pelo Prefeito segue o mesmo modelo das leis anteriores, com algumas alterações:
- Anexo I, onde se diz quais serão as prioridades e metas para o ano de 2011, de acordo com o que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, a falta destas informações, em anos anteriores, dificultava fazer o acompanhamento adequado do orçamento, isso sempre foi alvo de críticas do PT.
- A LDO deste ano já incluiu em suas determinações que em todas as 31 Subprefeituras sejam feitas as audiências públicas do orçamento, em anos anteriores, isso sempre era incluído por emendas do PT.
- O artigo que trata das despesas com publicidade, o artigo 18, abrange todos os serviços públicos, e não somente os efetivamente realizados.
- Foi acrescentado um artigo que especifica os procedimentos para a celebração de convênios.
Após a apresentação do chefe de gabinete, Donato apresentou alguns questionamentos que ficaram sem resposta.
Por exemplo, na área da saúde, o chefe de gabinete foi questionado sobre os três hospitais prometidos durante a campanha: o Parelheiros, o de Vila Matilde e o de Vila Brasilândia. Neste ano, o orçamento prevê que para cada hospital serão gastos R$ 15 milhões de reais, ou seja, 10% do valor que irão custar. A LDO, prevê que em 2011, 70% dos hospitais estejam prontos, restando para os anos de 2012 a 2013 os outros 20% restantes. Donato perguntou “Na construção dos três hospitais, a meta é alocar 70% do valor total das obras em 2011, sendo que em 2010 estava previsto 10% e nada foi empenhado até agora. Não dá para entender”, reclamou.
Na área da educação, outras metas difíceis de acreditar que será cumprida é a da construção de 127 EMEIs, apenas em 2011. Para o ano de 2010, foi prevista a construção de 9 EMEIs. Para os anos de 2012 e 2013 não foi prevista a construção de nenhuma EMEI. Donato perguntou ao senhor Marco Sacarpi porque em 2011 há a previsão de construir tantas e nos anos seguintes nenhuma, se isso seria possível.
Em todos os casos, das CEIs, EMEIs e EMEFs, é difícil entender os números elevados para 2010 e em 2011 e a ausência total nos seguintes de 2012 e 2013.
Outro questionamento de Donato foi quanto aos investimentos no combate às enchentes e contenção das áreas de risco.
O orçamento de 2010, prevê que 40 áreas de risco serão monitoradas, e isso custará R$ 3 milhões de reais. Para o ano de 2011, o orçamento prevê o monitoramento de 350 áreas, e, para os anos seguintes, 2012 e 2013, também não há previsão.
Perguntou sobre as obras no Rio Pirajussara. Em 2010, a Prefeitura prevê fastar com a construção de Diques no Jd D’Orly e no Pq Esmeralda, R$ 34 milhões de reais, ou seja, 75% do valor das obras. Em 2011, a Prefeitura indica que gastará nas mesmas obras mais 12% e em 2012 e 2013 mais 13%, quando, enfim, serão concluídas as obras. Donato quis saber por que a Prefeitura não conclui as obras em 2011, uma vez que tem recursos do PAC, já liberados pelo Governo Federal.
Ainda sobre o combate à enchentes, questionou o chefe de gabinete sobre as razões de a Prefeitura investir a maioria dos recursos apenas em 2012 e 2013.
A coleta de lixo também chamou a atenção. O orçamento prevê pagamentos para as empresas de coleta de lixo baseado na quantidade de lixo em toneladas. Em 2010, a Prefeitura vai pagar pela coleta de 1.180.099 toneladas de lixo. Em 2011, esse número cai muito, para 37.626 toneladas. Donato quis saber por que em 2011 há uma previsão tão baixa para a coleta de lixo.
A ultima pergunta, foi sobre a construção dos corredores de ônibus na cidade. O Plano de Metas (Agenda 2012) prevê a construção de 66 km de corredores de ônibus, a meta para 2010 era a construção de 2 km, para 2011 a previsão era a construção de 8 km e para 2012 e 2013, a construção de 55 km. Donato perguntou se será possível construir os 66 km até 2012.
Durante a audiência, Donato também cobrou do representante da Prefeitura que o orçamento da cidade seja regionalizado. “Não adianta colocar 150 escolas no orçamento, se as pessoas não sabem onde serão construídas”, exemplificou Donato.
“Estamos fazendo estudos para que as metas sejam regionalizadas desde o Plano Plurianual (PPA). Hoje já conseguimos fazer esta regionalização no Plano de Metas, mas temos que trazer isto para dentro do orçamento”, justificou o Chefe de Gabinete da SEMPLA.
14/04/2010
Três requerimentos aprovados na reunião de hoje
Na Reunião da Comissão de Finanças desta quarta-feira, 14/04, foram
aprovados três requeirmentos do Vereador Donato. O primeirto é um
pedido de informações sobre a execução orçamentária de todas as 223
Metas da Agenda 2012 (o Plano de Metas de Kassab). O objetivo é
fiscalizar a execução das metas através de dados precisos, uma vez que o
no sítio da Prefeitura de São Paulo, na página onde se faz o
acompanhamento das metas, não há informações sobre execução
orçamentária. O vereador Donato é presidente da Subcomissão que
acompanha a execução do Plano de Metas e já convovou o Secretário
Municipal de Planejamento, Rubens Chamas, para apresentar aos membros da
Comissão de Finanças os resultados da execução do Plano no ano de 2009.
Outro requerimento aprovado nesta quarta, pede a Diretora de Projeto,
Meio Ambiente e Paisagem Urbana da EMURB, Regina Montero, informações
sobre os Termos de Cooperação feitos com empresas privadas para a
manutenção das praças da cidade.
O terceiro requerimento, pede informações sobre o cotrato feito com a
empresa Indiana Seguros com a COHAB (Companhia Metropolitana de
Habitação de São Paulo). A empresa faz seguros contra riscos de morte e
invalidez permanente dos mutuários e de danos físicos dos apartamentos
construidos pela COHAB. Na terça-feira, 13/04, o Jornal da Tarde
publicou reportagem entitulada "Firma ligada a Afif ganha R$ 10
milhões", na qual informa que a empresa Indiana Seguros, do colega de
partido de Kassab, Afif Domingos, recebeu mais de R$ 10 milhões da
Prefeitura em dois anos e meio de contrato. Em janeiro deste ano, o
contrato foi reajustado e houve aumento de 28% nos valores pagos pela
Prefeitura.
03/03/2010
Comissão de Orçamento aprova dois requerimentos do Vereador Donato
O vereador Donato participou na manhã de hoje (3/3), de mais uma reunião ordinária da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. Na oportunidade, a Comissão aprovou dois requerimentos do Vereador.
No primeiro requerimento, Donato solicita que o prefeito Gilberto Kassab encaminhe informações a respeito da quebra de contratos da prefeitura de São Paulo e o Banco Itaú, no que diz respeito à Folha de Pagamento dos Servidores, e o Banco Bradesco – a respeito da folha de pagamento de Fornecedores. O vereador Donato pede as cópias integrais dos autos do processo administrativo e dos contratos que envolvem a contratação destes serviços, assim como os valores que a Prefeitura terá de restituir aos dois bancos como forma de indenização e seus prazos de pagamento. Ele quer saber, ainda, o motivo pelo qual a Prefeitura contratará o Banco do Brasil sem o devido processo licitatório, o que contraria a lei federal de licitações, nº 8.666/03.
O outro requerimento refere-se à realização de contratos emergenciais pela Municipalidade para a limpeza e desassoreamento dos piscinões. O Vereador Donato solicita ao Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras – Sr. Ronaldo de Souza Camargo, cópias integrais dos contratos assinados com empresas que prestam serviço de limpeza e manutenção e que foram recentemente cancelados, conforme anunciado pelo Prefeito Kassab no início de fevereiro.
29/05/2009
| RenattodSousa/CMSP |
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No último dia 25 de maio foi realizada 2º audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 558/2008 de autoria do Executivo que concede a SABESP a exploração dos serviços de água e coleta de esgoto por 30 anos, prorrogáveis por mais 30 anos.
Para Donato o projeto apresentado a Câmara Municipal é muito vago. Ele tem poucos artigos e em nenhum deles há esclarecimentos sobre aos termos dos contratos e convênios que serão celebrados entre a Prefeitura e a Companhia para a execução dos serviços. Se o projeto for aprovado como elaborado pelo Executivo, a Prefeitura terá ampla liberdade para definir as condições contratuais e poderão ser assim por até 60 anos!
22/05/2009
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Humberto Custódio, funcionário da SMS que denunciou a empresa em relatório - Foto: Juvenal Pereira/CMSP |
A Comissão de Finanças realizou nesta semana, nos dias 19 e 20/05, duas reuniões para ouvir esclarecimentos da empresa Pronto Express, que presta serviços de armazenamento e distribuição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde. Foram ouvidos os senhores Sérgio Fraga Santos Faria, vice-presidente da empresa, Luis Eduardo Albuquerque Chadoiro, vice-presidente de operações e Humberto da Costa Custódio Filho, chefe de seção técnica do estoque central da Secretaria Municipal de Saúde.
No ano de 2004 a Secretaria Municipal de Serviços realizou licitação para a prestação de serviços distribuição de medicamentos para várias unidades de saúde da Prefeitura. A empresa vencedora de licitação foi a Empresa Brasileira de Telégrafos – os Correios – que manteve contrato com a Prefeitura por 01 ano. O contrato foi rescindido após os correios tentarem o aditamento do valor contratual, à época de R$ 283 mil mensais. A Secretaria Municipal de Saúde fez, então, um contrato de emergência com a empresa Pronto Express que vigorou até o final de 2006, pelo valor mensal de R$ 698 mil mensais. Uma nova licitação foi realizada e a mesma empresa, Pronto Express foi vencedora, firmando o contrato que está em vigor pelo valor de R$ 1 milhão e 200 mil mensais.
08/05/2009
| Foto RenattodSousa/Câmara |
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A Comissão de Finanças e Orçamento ameaça recorrer ao Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de São Paulo por causa da demora em responder aos requerimentos de informações encaminhados às secretarias e órgãos do Executivo.
15/04/2009
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O Secretário Municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, participou da reunião extraordinária da Comissão de Finanças na segunda-feira, 13/04, e confirmou: neste ano poucos veículos novos serão integrados a frota para salvar a passagem a R$2,30.
A esse respeito, em seu pronunciamento de quarta-feira, 15/04, o vereador Donato chamou a atenção para o fato de que em seu Plano de Metas, o Prefeito Gilberto Kassab assumiu o compromisso de renovar 25% da frota até 2010, ou seja, 3.750 novos veículos até o próximo ano.
Dificilmente essa meta será atingida considerando-se os números dos últimos anos: em 2006, foram renovados 645 veículos, em 2007 1616 e em 2008, 1301. Em 2009 serão renovados apenas 101 veículos, sobrarão para os próximos anos 3.650.
08/04/2009
Leia sobre a sessão da Comissão de Finanças e Orçamento 08/04
Na reunião da Comissão de Finanças de 08/04, Donato apresentou três requerimentos:
o primeiro, dirigido ao Prefeito, solicitando que encaminhe uma lista
com todas as contratações feitas sem licitação de fundações e
institutos de caráter público ou privado entre 2005 e 2009;
o segundo, também dirigido ao Prefeito, solicitando listar todos os
contratos realizados pela Prefeitura feitos por emergência realizadas
na administração municipal direta ou indireta, indicando as razões
pelas quais foi feita a escolha pela emergência, o que justificou a
emergência;
e o terceiro, feito para a Secretaria Municipal do Trabalho,
solicitando informar porque foi contratada a AVAP – Associação para a
Valorização e Promoção de Excepcionais, para prestar serviços nos CATs
– Centros de Atendimento ao Trabalhador. Em
2006, a associação recebeu 14,3 milhões para isso e em 25 de março seu
contrato foi rescindido. Donato quer saber informações sobre a rescisão
do contrato: a motivação da rescisão contratual, as medidas adotadas
para a continuidade do serviço, se houve nova contratação, e informar
os valores e os prazos da vigência do contrato e se há intenção de
rescisão de outros contratos firmados com essa entidade e a Secretaria.
