Notícias do Mandato

1ª Audiência Geral do Orçamento 2012

26-Oct-2011

Ficou muito claro: para o último ano da gestão Kassab, o orçamento apresentado demonstra que o Prefeito não cumprirá a maioria das suas promessas de campanha.

Nesta terça dia 25/10 ocorreu a 1ª audiência pública geral para discussão da Lei Orçamentária de 2012 (PL 479/2011). A Lei Orçamentária deve ser aprovada até dezembro. Até lá, devem acontecer várias audiências temáticas sobre educação, saúde, transporte, obras, desenvolvimento, zeladoria, gasto com pessoal, segurança, esportes, lazer entre outros temas centrais para a população do município de São Paulo. Para explicar o orçamento estiveram presentes o Secretário Municipal de Planejamento, Rubens Chammas e o Secretário Municipal Adjunto de Finanças, George Hermann Rodolfo.

Foto: Mozart Gomes / CMSP

O Vereador Donato, membro da comissão de finanças, apresentou várias criticas a proposta orçamentária. Algumas já vem sendo apontadas há pelo menos 7 anos, tempo em que Kassab é Prefeito da cidade.

Mais uma vez, o projeto de lei enviado a Câmara pela Prefeitura pecou pela falta de transparência, pela estimativa irreal de quanto a cidade vai arrecadar para o próximo ano e pela redução dos recursos para 24 das 31 Subprefeituras, principalmente as mais pobres. E o pior, e que as metas da Agenda 2012 não serão cumpridas, ou seja, as promessas que o Prefeito Kassab fez feitas durante a campanha eleitoral, não serão cumpridas.

Falta de transparência
O orçamento não é regionalizado, ou seja, não leva em conta as necessidades de cada região da cidade. As obras que serão feitas não estão indicadas, há um montante de recursos destinados para várias obras que não se sabe quais serão nem onde serão feitas. Por exemplo, há um recurso destinado para “Canalização de Córregos” mas não há nenhuma informação sobre quais serão os córregos canalizados. Isso dificulta a fiscalização tanto dos Vereadores como da população que não têm como cobrar os serviços.

Receita superestimada
Em 2010 a Prefeitura prévia que arrecadaria em 2011 R$ 35,5 bilhões. Na época, Donato alertou a Secretaria de Finanças e a Secretaria Municipal de Planejamento que esse valor era exagerado, superestimado. A Prefeitura insistiu no erro, nessa terça-feira, o Secretário Rubens Chammas, confirmou o erro ao afirmar que a receita realizada chegará no máximo a R$ 31,9 Bilhões.

O erro de cálculo de R$ 3 bilhões serviu como desculpa para o cancelamento de várias obras importantes para a cidade. O prefeito só não explica por que não investe em obras de canalização de córregos e áreas de risco mesmo com dinheiro sobrando em caixa, hoje são R$ 6,4 bilhões parados. Um valor record.

Para 2012 a Prefeitura projeta uma receita de R$ 38 bilhões, são R$ 6 bilhões a mais que o arrecadado neste ano de 2012. O secretário Rubens Chamas não soube explicar de onde virão esses R$ 6 bilhões a mais.

Donato mostrou que a conta não bate, pois dificilmente a arrecadação subirá 19%, como apresentado, se em 2011 duas importantes fontes de renda — as Operações Urbanas e a alienação de bens e imóveis — não atingiram a eficiência esperada.

Observe que essas receitas vão diminuir em 2012

Donato denuncia que na primeira gestão Kassab foi realizada a mesma estratégia de pouco gasto durante toda a gestão e muito gasto no ano eleitoral (2008), a história se repete. Quando questionado, o Secretário Rubens Chamas afirmou que os R$ 6,4 bilhões acumulados em caixa serão gastos ainda nesse ano. A afirmação causa espanto, pois é muito difícil gastar R$ 6,4 bilhões em apenas 2 meses.

Corte de recursos das Subprefeituras
Mesmo com a previsão de aumento da receita e, sobretudo, de IPTU (aumento na arrecadação de 9,27%) e multas (aumento de 30%) as Subprefeituras sofreram fortes cortes!

O dinheiro vem acumulando em caixa porque o Prefeito não gasta com áreas sociais e retira dinheiro das Subprefeituras mais carentes, com maior população, veja quais as Subprefeituras que podem perder recursos em 2012:

Repare que as Subprefeituras mais populosas e mais carentes perdem mais recursos.

MAIORES CORTES:
Subprefeitura de M´Boi Mirim pode perder R$ 22 milhões (-38%). O orçamento que hoje é de R$ 57 milhões pode cair para R$ 35,6 milhões (LOA 2012).

M´Boi Mirim possui 563.305 habitantes;
12.222 crianças sem creche;
23% da população está em situação de alta e altíssima vulnerabilidade social (índices 5 e 6 do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social- IPVS);
O IDH é de apenas 0,64;

Subprefeitura de Itaim Paulista pode perder R$ 9,3 milhões (-24%). O orçamento que hoje é de R$ 37.9 milhões pode cair para R$ 28.6 milhões (LOA 2012).

A população é de 373.127 habitantes;
5.865 crianças sem creche;
24% da população está em situação de alta e altíssima vulnerabilidade social (índices 5 e 6 do IPVS);
IDH é de apenas 0,67;

Subprefeitura de Capela do Socorro pode perder R$ 9 milhões (-20,4%). O orçamento que hoje é de R$ 43,9 milhões pode cair para R$ 34.9 milhões (LOA 2012).

Possui 594.930 habitantes;
10.358 crianças sem creche;
24,2% da população está em situação de alta e altíssima vulnerabilidade social (índices 5 e 6 do IPVS).
O IDH é de apenas 0,67;

Subprefeitura de Itaquera pode perder R$ 8,9 milhões (-19,5%). O orçamento que hoje é de R$ 45,6 milhões pode cair para R$ 36.7 milhões (LOA 2012).

Tem 523.848 habitantes;
5.990 crianças sem creche;
9% da população está em situação de alta e altíssima vulnerabilidade social (índices 5 e 6 do IPVS).
IDH 0,7.

Subprefeitura de Cidade Ademar pode perder R$ 7,8 milhões (-25 %). O orçamento que hoje é de R$ 31 milhões pode cair para R$ 23.5 milhões (LOA 2012).

A população é de 410.998 habitantes;

7.892 crianças sem creche;
22.8% da população está em situação de alta e altíssima vulnerabilidade social (índices 5 e 6 do IPVS).
IDH de apenas 0,69;

Subprefeitura de Campo Limpo pode perder R$ 7,4 milhões (-15,7%). O orçamento que hoje é de R$ 47,4 milhões pode cair para R$ 40 milhões (LOA 2012).

A população é de 607.105 habitantes;

13.960 crianças sem creche;
20% da população está em situação de alta e altíssima vulnerabilidade social (índices 5 e 6 do IPVS);

Subprefeitura de Butantã pode perder R$ 6,2 milhões (-14%). O orçamento que hoje é de R$ 44 milhões pode cair para R$ 37.7 milhões (LOA 2012).

Possui 428.217 habitantes;
5.478 crianças sem creche;
14,4 % das pessoas estão em situação de alta e altíssima vulnerabilidade social (índices 5 e 6 do IPVS);

Subprefeitura de Vila Prudente pode perder R$ 6,1 milhões (-15%). O orçamento que hoje é de R$ 40,2 milhões pode cair para R$ 34 milhões (LOA 2012).

A população é de 531.113 habitantes;
5.826 crianças sem creche;
13% das pessoas estão em situação de alta e altíssima vulnerabilidade social (índices 5 e 6 do IPVS);

METAS DA AGENDA 2012 FORAM ABANDONADAS
O Vereador Donato questionou o Secretário sobre as principais promessas do Prefeito Kassab, metas da Agenda 2012, ações que se fossem realizadas poderiam realmente melhorar a vida do povo:

3 hospitais (METAS 1, 2 E 3)?
50 AMA SORRISO (META 5) ?
66 Km de corredores de ônibus (META 90)?
9 novos terminais urbanos (META 92)?
10 terminais de ônibus requalificados (META 84)?
Creches (META 12)?
1000 Postos de Coleta Voluntária de Material Reciclável (META 80)?

Nenhuma dessas metas foi iniciada, depois de 7 anos como prefeito Kassab não fez os hospitais, nenhum AMA Sorriso, nenhum corredor de ônibus e não zerou as filas para creches.

O secretário Rubens Chamas não respondeu a pergunta do Vereador Donato: “quais metas da Agenda 2012 não serão cumpridas”. Donato agora trabalha para readequar o PL com emendas que garantam as metas e os direitos dos munícipes.

Veja aqui quais foram as promessas do Prefeito Kassab

Veja aqui um balanço sobre o andamento das metas da Agenda 2012

e Assista aqui um pronunciamento do Vereador sobre a Agenda 2012

Aqui, conheça a Lei Orçamentária para 2012 e confira o calendário das audiências regionais.

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