Aumento de tarifa tem que ser aprovado na Câmara

15-Feb-2011

Donato apresentou um novo Projeto de Emenda a Lei Orgânica para que aumento da tarifa do ônibus seja discutida na Câmara Municipal. Não seja uma decisão exclusiva do Executivo.

O projeto do Vereador Donato pretende alterar a Lei Orgânica do Municipio, a LDO, e estabelecer que os aumentos da tarifa do transporte público sejam primeiro aprovados pelo Legislativo antes de entrar em vigos. Hoje, os aumentos são de decisão exclusiva do Executivo.

Tendo em vista que o sistema de transporte coletivo é em parte subsidiado pelo Orçamento Municipal e considerando expressa determinação da Lei Orgânica do Município no sentido de que as tarifas do sistema devem ser acessíveis ao usuário, nada mais justo que o Poder Legislativo aprecie a pertinência do valor fixado pelo Poder Executivo acerca da tarifa imposta aos usuários, fazendo assim os ajustes que entender cabíveis, sempre se levando em consideração o Orçamento Municipal que, repita-se, cobre parte dos custos do sistema e também a determinação legal, inciso III, do artigo 7º da LOM, que enseja tarifa acessível a todos os usuários do sistema.

Plenário da Câmara lotado em pleno sábado para a Audiência Pública. Fotos Cesar Ogata

A decisão de apresentar o projeto foi decorrência dos abusos que foram constatados nos ultimos aumentos. As planilhas que Secretaria de Transportes apresentou para justificar o aumento continham  dados pouco explicativos e alguns, inclusive, contraditórios.

Por pressão do movimento de jovens que tem ocupado as ruas pedindio a revogação do aumento da tarifa, no ultimo sábado, 12/02, a Câmara Municipal realizou audiência pública para debater. A tarifa foi de R$ 2,70 para R$ 3,00. O Secretário dos Transportes participou da audiência, mas não consegui dar explicações claras sobre os dados que justificaram a tarifa tão alta.