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Câmara fez Audiência Pública sobre cadastro do Bolsa Familia e Tarifa Social de Energia Elétrica

07-Oct-2011

A Comissão de Direitos Humanos realizou a audiência, nesta sexta, 23/09, para discutir com a Prefeitura, meios para tornar acessível a população paulistana o acesso ao CadÚnico, cadastro nacional de famílias em situação de vulnerabilidade social que dá acesso a programas sociais dos gobernos Federal, Estadual e Municipal.

A Prefeitura não cadastrou a população para o Bolsa Família por vários anos, como conseqüência temos hoje, de acordo com dados do IBGE, mais de 100 mil famílias em SP que têm direito ao Bolsa Família, mas que não recebem o benefício.

Donato vem cobrando a Prefeitura desde o inicio, inclusive propôs uma lei que obriga a Prefeitura a cadastrar essas famílias que têm seus direitos negados, para que elas recebam o Bolsa Família, mas o prefeito Kassab vetou o Projeto de Lei.

O Bolsa Família atende 220 mil famílias em SP, mas 110 mil famílias não recebem o recurso disponível. Segundo informações do Ministério de Assistência e Desenvolvimento Social, do Governo Federal, só na cidade de São Paulo, deveriam ser 330 mil famílias beneficiadas.

Para isso, a Prefeitura tem que fazer a inscrição dessas famílias no CadÚnico, um cadastro nacional onde devem ser inscritas todas as famílias que necessitam de atendimento social. Apesar de ser um cadastro federal, são as prefeituras municipais que realizam o cadastramento das famílias pobres.

Em São Paulo existem os CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) mas as pessoas enfrentam todo tipo de dificuldades para se inscreverem no CadÚnico e mesmo para ter informações precisas.

A SMADS (Secretaria de Assistência Social da cidade) alega que é muito difícil cadastrar as famílias pobres de São Paulo porque são muitas, afirmam que manter um local aberto para inscrições, como queria o Vereador Donato, é inviável porque o povo não iria lá para se inscrever, afirmam também que não é possível ir a cada residência pobre da cidade.

Para fazer o serviço de cadastramento, a Prefeitura contratou duas empresas especializadas para fazer o cadastramento no Bolsa Família, já gastou mais de R$ 6 milhões de reais com duas e até agora não atingiram nem a metade da meta de cadastros.

As empresas BK Consultoria e a Indago deveriam ter cadastrado as 110 mil famílias e atualizado o sistema, entretanto isso não foi feito e o trabalho parou no meio do caminho.

A inscrição no CadÚnico é necessária não só para receber o Bolsa Família, mas também para receber outros benefícios sociais como o desconto na tarifa de energia elétrica, a Tarifa Social de Energia Elétrica. Em São Paulo, a Eletropaulo está realizando o cadastro das famílias no CadÚnico em algumas favelas da capital onde está fazendo a regularização das redes de energia.

Com a tarifa social ganha a população mais necessitada que passa a pagar um tarifa menor de luz e ganha a empresa com a regularização das redes, pois deixam de existir os “gatos”.

Só a Prefeitura de São Paulo não está interessada em cadastrar a população no CadÚnico, faz o cadastro e nem divulga as informações sobre o Cadastro para a população. Prejudicam as pessoas mais pobres da cidade que ficam sem o Bolsa Família, sem a Tarifa Social e sem outros programas federais que garantem a cidadania.

Representantes de movimentos sociais relataram que “é uma tremenda luta conseguir informações sobre onde e como realizar o cadastro”. Mirian, representante de movimentos de moradia, afirmou que entrou em contato com as 31 Subprefeituras para saber sobre o cadastro, delas, apenas 1 Subprefeitura soube informar que o cadastro está sendo realizado no CRAS.

De junho até agosto a Prefeitura não efetuou cadastro algum e não deu nenhuma satisfação para aqueles que dele necessitam. O coordenador de gestão de benefício da SMADS, Luis Fernando Francisquini, afirmou que a Secretaria estava atualizando o sistema e que nenhuma medida foi tomada para atender as pessoas nesse período.

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