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Comissão de Finanças aprovou parecer do relator do orçamento 2012

06-Dec-2011

O Parecer não corrigiu os erros que estão no projeto original, pelo contrário aumentou mais ainda as distorções financeiras do texto. Os vereadores do PT foram contrários.

Nesta segunda-feira, dia 05, em reunião extraordinária da Comissão de Finanças, foi discutido e e votado o parecer do Vereador Milton Leite, relator do PL 479/2011, a Lei Orçamentária Anual que vai vigorar em 2012. Donato e Francisco Chagas, os dois vereadores do PT que compõem a comissão, foram os únicos a votarem contra o parecer.

Donato já havia alertado que a estimativa de receita estava superdimensionada, pois a projeção de uma receita da ordem de R$ 38 bilhões não se confirma quando observamos os dados. Da mesma forma a receita de 2011 não será de R$ 35 bilhões como a Prefeitura afirmou em 2010, até o fim do ano teremos no máximo uma receita de R$ 32 bilhões. Donato lembrou os membros da Comissão de Finanças que essa foi uma declaração do próprio Secretário de Planejamento, Rubens Chammas, que admitiu o erro da Prefeitura.

Com uma projeção de receita de R$ 38 bilhões temos um aumento da ordem de 20% para a receita real de R$ 32 bilhões, um erro grosseiro tendo em vista que a previsão de crescimento do PIB é de 3,5% (conforme o Banco Central / Boletim Focus) e não de 5% como foi afirmado durante a reunião.

O Parecer reforçou esse erro ao inflar mais a projeção da receita, que passou de R$ 38,04 bilhões para R$ 38,73 bilhões, acrescentou R$ 692 milhões, nas seguintes fontes de arrecadação:

Além disso, o Parecer estima uma captação de recursos de R$ 200 milhões com alienação de bens, outra projeção irreal dado que a Prefeitura na atual gestão não tem utilizado a alienação de bens como ferramenta de captação de recursos.

Donato deixou claro que o orçamento não é nada realista e compromete a saúde financeira do Município, com base no baixo nível de execução orçamentária da atual gestão que tem deixado de fazer as obras e prestar serviços essenciais para o munícipe, acumulando dinheiro em caixa para gastar com obras de maquiagem, obras meramente eleitoreiras.

“Numa crise mundial, em que o PIB vai ter dificuldade para se manter no patamar imaginado, por que acrescer algo que já está superestimado? É um orçamento muito alto talvez para embutir esse grande superávit financeiro desse ano, para fazer obras de maquiagem eleitoral”, afirmou Donato.

O Parecer reforçou os principais descasos com a população de São Paulo, pois não corrigiu o forte corte que as Subprefeituras mais carentes sofreram, não destinou mais recursos para que fosse possível em 2012 construir corredores de ônibus, terminais, hospitais, creches, canalizar córregos, urbanizar bairros e executar obras em áreas de risco. Por todas essas distorções Donato votou contra o Parecer, contudo a maioria dos vereadores votou a favor do parecer que foi aprovado nessa primeira fase.

Agora o projeto está pauta das sessões da Câmara nesta terça-feira dia 6, quando deve passar por mais uma votação. Após essa fase, abre-se o prazo previsto pelo Regimento da Casa de duas sessões ordinárias para que os vereadores apresentem emendas. No dia 12 de dezembro acontecerá a última audiência pública sobre o Orçamento. É nesse momento que Donato vai criar emendas para corrigir o descaso com a população de São Paulo.

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