Comissão de Finanças discutiu processo de desapropriação da área da Gazarra
02-Sep-2011Atendendo requerimento do Vereador Donato, a Comissão de Finanças convidou o Diretor do Departamento de Desapropriações - DESAP, Leo Vinicius de Lima e a Diretora do Departamento Judicial - JUD, Carla Damas de Paula Ribeiro, para prestarem informações sobre o processo de desapropriação da área da antiga fábrica das Indústrias Metalúrgicas Gazarra, na Avenida Jacu-Pêssego. Uma área de 175.504,00m² que deverá integrar o Pólo Institucional da Zona Leste.
O Ministério Público do Estado de São Paulo questionou o processo de avaliação da área. A
Prefeitura de São Paulo avaliou o preço do terreno em R$ 62,1 milhões,
mas, uma empresa comprou a área em leilão pelo valor de R$ 15,4 milhões.
O Procurador Diretor de DESAP, Leo Vinicius, afirmou que a avaliação do imóvel foi feita por uma empresa terceirizada, a CONTATO, que concluiu que a maior avaliação do imóvel foi de R$ 70 milhões e a menor foi de R$ 59 milhões.
A Ação de Desapropriação foi ajuizada pela Prefeitura em julho de 2011 e até o momento não foi efetuado nenhum depósito pela Prefeitura, “estamos aguardando que o juiz do processo estipule um valor para que se efetue o depósito para que a Prefeitura tenha a imissão da posse, isso deverá levar de 3 a 6 meses”, afirmou o Procurador.
Segundo o Diretor de DESAP seu departamento não tinha conhecimento do processo de leilão, no qual o imóvel foi arrematado pela empresa MONFORT por R$ 15,4 milhões. O DESAP não pode participar de leilões, “ainda que a Prefeitura quisesse ingressar no processo de falência para participar do leilão teria que ter uma autorização legislativa”, afirmou.
O Diretor explicou que são dois processos distintos, o primeiro refere-se a desapropriação do imóvel por parte da Prefeitura e o outro refere-se a massa falida da antiga fabrica Gazarra. Na sua opinião houve um equivoco no processo de falência, pois o juiz da falência deveria ter aguardado a tramitação do processo de desapropriação.
Na sua avaliação, o valor arrematado pela empresa MONFORT (R$ 15,4 milhões), jamais poderia ser pago pela Prefeitura a titulo de indenização pela desapropriação, pois está abaixo do valor venal do imóvel. “A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) declara nula qualquer desapropriação que não se pague o valor justo, o valor de mercado do imóvel. Não queremos supervalorizar, queremos pagar o justo”.
O valor arrematado pela Empresa MONFORT ainda pode ser impugnado. A empresa arrematou o imóvel por R$ 15,4 milhões para ser pago em 24 parcelas, somente após a quitação total do valor se dará à conclusão da arrematação.
Donato questionou a desistência da ação por parte da Prefeitura. Segundo o Diretor isso aconteceu depois que o Ministério Público Estadual questionou o processo de avaliação da área feito pela Prefeitura e após as publicações de noticias nos jornais em 21 de julho.
Ontem, 30/08, o Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Claudio Lembo, publicou em Diário Oficial despacho determinando a continuidade da ação de desapropriação para aguardar a fixação do valor a ser depositado pela Municipalidade pelo juiz.
A área em questão foi indicada pelo Governo Federal, segundo Leo Vinicius “não há área substitutiva a essa. O Prefeito Kassab se comprometeu a depositar o valor fixado pelo juiz para a imediata imissão da posse”.
Em 27/07/2010 o Decreto nº 51.663, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, declarou a área como de utilidade pública. A Gazarra S/A, faliu em 2002. Em 10 de julho de 2011, o prefeito Gilberto Kassab assinou o processo de desapropriação do terreno. Apesar do decreto de utilidade pública e do processo de desapropriação, em maio deste ano, a Monfort Administração de Bens Próprios Ltda, comprou o terreno por R$ 15,1 milhões.