Notícias do Mandato
CPI da Eletropaulo discutiu acordo de dívida da Prefeitura com Eletropaulo
04-Aug-2011O diretor comercial da Eletropaulo, Roberto Di Nardo foi convidado pela CPI para explicar o acordo feito entre a Prefeitura e a concessionária de energia sobre o pagamento de uma dívida da Prefeitura adquirida nas gestões de Maluf e Pitta, 1996-2001. Na ultima reunião da CPI, em 16/06, o Diretor de Operações, Sidney Simonaggio não soube dar informações sobre esse acordo que inclui contrapartidas da Eletropaulo como enterrar cabos e instalar novos pontos de iluminação na cidade.
O diretor comercial da Eletropaulo, Roberto Di Nardo,
foi chamado para explicar o acordo da dívida
Em outubro de 2002 foi feito um acordo para o pagamento da dívida, em julho de 2004, o acordo foi renegociado, mas, em 2005, a empresa cobrou na justiça o pagamento da dívida e só em janeiro de 2009 um novo acordo foi feito. O valor negociado em 2009 era de cerca de R$ 344 milhões.
A Prefeitura acordou pagar a dívida em 4 parcelas. A Eletropaulo, em contrapartida, deveria fazer melhorias na cidade, que fossem equivalentes a metade do valor da dívida, por exemplo: executar um programa para reduzir consumo de energia em 1176 escolas municipais, enterrar 18,7 quilômetros de fiação e implantar 20 mil novos pontos de iluminação pública.
A Prefeitura vem cumprindo sua parte no acordo e deve pagar a ultima parcela da dívida em julho de 2012. Di Nardo disse que as duas partes estão cumprindo com suas responsabilidades, segundo ele a Eletropaulo está “promovendo melhorias na iluminação, semáforos e também fazendo o enterramento da rede elétrica”. O Vereador Donato solicitou cópia de todos os
relatórios feitos pela Eletropaulo e entregues a Prefeitura para
verificar o cumprimento das contrapartidas.
De 2009 para cá foram feitas 3 alterações no acordo da dívida (julho de 2009, agosto de 2010 e a ultima em dezembro de 2010), que reduziram as obrigações da Eletropaulo: o número de escolas municipais no programa de redução de energia caiu de 1176 para 295 escolas, o enterramento dos fios foi reduzido de 18,7 quilômetros para 7,75 quilômetros e a implantação dos pontos de iluminação foi substituída por um programa de eficientização da rede de iluminação (substituição de lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de sódio).
Di Nardo, afirmou que a Eletropaulo e a Prefeitura formaram um grupo de Trabalho para discutir o acordo e que se reúnem quinzenalmente e que todas as alterações propostas no acordo foram feito a pedido da Prefeitura.
Tarifa Social
Outro tema que entrou na pauta da discussão foi o acordo que a Prefeitura fez com a Eletropaulo para o cadastramento das famílias pobres da cidade que tem direito a receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Os critérios para a concessão do benefício foram alterados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) depois que o Presidente Lula sancionou a Lei Federal nº 12.212/2010. Antes, o desconto era concedido automaticamente para famílias que consumissem mais que 65 kW/h e menos que 220 kW/h. Agora, o critério passou a ser o de renda familiar (até meio salário mínimo por pessoa), e não mais a faixa de consumo. Para ter o desconto o consumidor precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Na cidade de São Paulo, a inscrição no cadastro é feita pela Prefeitura através de visitas domiciliares, mas a Prefeitura não dá conta de visitar todas as famílias que poderiam receber o benefício, muitas famílias estão impedidas de obter o desconto porque não entram no cadastro. Segundo Di Nardo, com o acordo, “qualquer pessoa que se enquadre nos parâmetros poderá procurar os postos de atendimento da AES Eletropaulo e efetuar o cadastro ou se dirigir a qualquer CRAS da Prefeitura para se cadastrar e receber o benefício”.
De acordo com a Eletropaulo, a expectativa é que 200 mil famílias sejam cadastradas. Para o Vereador Antônio Donato “os objetivos colocados pela Eletropaulo são tímidos” porque na cidade de São Paulo, certamente existem mais de 200 mil famílias que tem direito à Tarifa Social.
Donato questionou o termo do acordo que estabelece que a Prefeitura de São Paulo faça o treinamento dos funcionários da Eletropaulo para realizar esse cadastro. Serão 500 profissionais que realizarão o cadastro em 700 comunidades onde houve regularização das redes de energia pela Eletropaulo. Há na cidade 1.062 comunidades dentro da área de concessão da Eletropaulo.
Vale dizer que a Prefeitura já tem um contrato com a empresa INDAGO para fazer os cadastros na cidade, pagos inclusive, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social.
Programa Reluz
Donato quis saber sobre o Programa Reluz na cidade de SP (troca de lâmpadas de mercúrio por sódio). O programa estava suspenso no município, pois segundo informações o município estava com uma divida pendente o que impossibilitava a transferência da verba para a execução do programa. Segundo o Diretor da Eletropaulo, isso já foi sanado, a Prefeitura estava com uma divida de 18 milhões com a Eletropaulo, mas já foi quitada, agora o programa será restabelecido. O projeto já foi encaminhado a Eletrobrás para análise e aprovação, que terá um prazo de 60 a 90 dias para a viabilização do projeto.
Apagões
A Eletropaulo foi multada pela ARSESP (Agencia Reguladora do Estado de São Paulo) em R$ 26 milhões por conta do número de horas que a população ficou sem energia elétrica, Di Nardo afirmou que a Eletropaulo está questionando essa multa na justiça.
Representantes da ARSESP foram convidados para a próxima reunião.
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