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CPI da Eletropaulo ouviu a Câmara Técnica de Gestão de Redes Aéreas - CTGRA
19-May-2011A Lei 14.023/2005 prevê a instalação da CTGRA - Câmara Técnica de Gestão de Redes Aéreas que tem como objetivo a elaboração de um plano de enterramento de fios e cabos, o PERA. O projeto deve ser elaborado pela Câmara e ter um cronograma de ações para implantação em até 24 anos.
Diferente do que afirmou a diretora de CONVIAS na ultima reunião, a Câmara Técnica foi instalada logo após a publicação da Lei 14.023/2005, segundo o Coordenador da CTGRA, Ruy Villani, que participou da reunião da CPI nesta quinta-feria, 19/05.
Ruy Villani informou que CTGRA foi instituída em 2006 e é composta por representantes de diversas secretarias municipais, da ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e por um representante da sociedade civil que foi indicado pelo Prefeito e já trabalhou na Eletropaulo. Segundo Villani, a CTGRA fez 12 reuniões, “tivemos uma reunião agora em 14/04/2011 e a última foi em 2009”.
A Prefeitura não tem o cadastro de toda a rede de cabos de energia elétrica implantados na Cidade. Villani afirmou que essa é a grande dificuldade para implantação do PERA. Amparada em decisão judicial, a Eletropaulo não entregou à Prefeitura o cadastramento da sua rede, o que é imprescindível para a elaboração do Plano.
Outras empresas como SABESP, CONGÁS e Telefônica forneceram esse cadastro para a Prefeitura.
Segundo estimativa do departamento de CONVIAS, hoje a cidade de SP tem por volta de 15 mil quilômetros de vias e 36 mil quilômetros de redes da Eletropaulo.
Outro problema apontado na ultima reunião e que Villani confirmou, é a falta do pagamento da taxa de uso do subsolo que a Eletropaulo também, aparada por decisão judicial, não faz.
Para enterrar todos os cabos de energia como determina a Lei 14.023/2005, seriam necessários cerca de R$ 90 bilhões de reais. Segundo consta na legislação caberia a concessionária dos serviços realizarem o enterramento de suas redes.
Segundo estimativa da Prefeitura, se a Eletropaulo tivesse recolhido a taxa para o uso do solo, em 144 meses, contados a partir da publicação da lei, a Prefeitura teria recebido da Eletropaulo cerca de R$ 600 milhões e recolher aos cofres públicos cerca de R$ 4,5 milhões por mês.
Durante a reunião da Câmara Técnica realizada em 19/04/2011 foi apresentado aos demais membros uma minuta do PERA que ainda está sendo discutida. Segundo Villani, o prazo para o fim das discussões foi 19/05, hoje.
Também prestou esclarecimentos aos membros da Comissão o Sr. Marcos Antonio Romano, coordenador da Comissão de Entendimentos com as concessionárias de serviços públicos desde 2000, afirmou que essa comissão apenas tem caráter informativo, buscando o entendimento com as concessionárias.
As reuniões dessa comissão ocorrem uma vez por mês e os relatórios são elaborados uma vez por ano e encaminhados ao Secretario de Infraestrutura urbana e obras, Sr. Elton Santa Fé Zacarias (foi solicitado uma cópia dos relatórios emitidos nos últimos 4 anos).
Além de Ruy Villani, foram ouvidos na reunião da CPI desta quinta-feira, 19/05, o Coordenador da Comissão de Entendimentos com Concessionárias – CEC, de CONVIAS, Marcos Antonio Romano e André Correia de Oliveira, Assessor Jurídico de CONVIAS.
Os representantes de CONVIAS e da CTGRA afirmaram que por conta da medida judicial que favorece a Eletropaulo, estão de mãos atadas. Quando a Eletropaulo apresenta um projeto de instalação de rede elétrica em uma via, mesmo que não haja o projeto de enterramento dos cabos (a Lei 14.023/2005 tornou obrigatório o enterramento) a CONVIAS tem que dar permissão para a Eletropaulo para implantar o projeto.
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