O Procurador do Municipio, Sérgio Barbosa Junior que faz o
acompanhamento da ação judicial que a Eletropaulo tem contra a
Prefeitura, foi convidado para comparecer hoje a reunião da CPI mas não
veio. O Procurador Geral do Municipio, Celso Augusto Cocaro Filho,
encaminhou oficio informando que o procurador responsável não poderia
comparecer em virtude de suas tarefas no Departamento de Proteção do
Meio Ambiente e Patrimônio – DEMAPE.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eletropaulo aprovou em reunião ordinária nesta quinta-feira, 26/05, requerimentos que orientarão os trabalhos do colegiado para as próximas semanas.
Ainda em junho, os vereadores pretendem realizar oitivas com os procuradores do Município encarregados da disputa judicial entre Prefeitura e Eletropaulo.
Atualmente, a fornecedora de energia elétrica Eletropaulo é a única concessionária que, por conta de um mandado de segurança, realiza suas atividades sem influência direta do poder municipal e sem pagar pelo Termo de Permissão de Uso (TPU).
Para o Vereador Donato, presidente da CPI, com o aprofundamento na questão judicial os parlamentares poderão avaliar a atual legislação com mais embasamento. Por isso o depoimento dos procuradores poderá corresponder a um grande avanço nos trabalhos da comissão.
Além dos procuradores, a CPI da Eletropaulo aprovou a convocação para a próxima semana o ex-diretor de CONVIAS, Luiz Antonio Pacheco e convite para o Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia).