Donato pediu reprovação das contas de Kassab de 2009

O Vereador Donato, relator das contas de 2009, apresentou na reunião da Comissão de Finanças de hoje, 23/11, parecer pela reprovação das contas do Prefeito, mas vereadores que apóiam o governo votaram em outro parecer, favorável a aprovação das contas.

O vereador Ricardo Teixeira (PV) apresentou um voto em separado, favorável a aprovação das contas. O Vereador Donato foi designado relator das contas do executivo e emitiu um parecer pela rejeição do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas que aprovou as contas da Prefeitura referente ao ano de 2009, com ressalvas.

Colocado em votação, o parecer da base governista foi aprovado por 6 votos favoráveis contra dois, apenas os vereadores do PT votaram a favor do parecer elaborado pelo Vereador Donato.

A fim de embasar os trabalhos e a opinião da Comissão de Finanças, o Vereador Donato, relator das contas do Executivo, solicitou uma Audiência Pública para discutir as contas de 2009. A audiência foi realizada no dia 24 de novembro de 2010.

Estiveram presentes Luiz Camargo, representando o Tribunal de Contas do Município, e outros técnicos convidados pela Mesa, como Marcelo Lobo, membro da Comissão de Dívida Pública da Seccional Paulista e do Conselho Federal/ OAB São Paulo.  

Donato também solicitou, com a finalidade de verificar o cumprimento das determinações e recomendações do TCM, informações sobre as providências tomadas pelo Poder Executivo para sanar os apontamentos em questão.

Apesar do Parecer Prévio do Tribunal de Contas recomendar a aprovação das contas de 2009, Donato, entendeu que existem alguns pontos gravíssimos nas contas e que impedem a sua aprovação por parte da Câmara Municipal:

1 – Precatórios: para o exercício de 2009, foram requisitados pela Justiça R$ 1,5 bilhão para pagamento de Precatórios, mas, no orçamento municipal foi reservado apenas R$ 830 milhões. Além de ter reservado valor muito abaixo do necessário, a Prefeitura, ao longo de 2009 pagou, apenas R$ 121,2 milhões, ou seja, 14% do valor orçado e apenas 1,04% do valor total devido.

2 - Contratos das OS’s da Saúde: Muitos contratos de gestão foram firmados com Organizações Sociais – OS’s - para gerenciamento de unidades de saúde e consumiram dos cofres públicos, no ano de 2009, R$ 662.903.367, porém não houve fiscalização efetiva da Prefeitura nesses contratos. Sérias irregularidades foram cometidas na gestão dos recursos municipais para a saúde.

3 - FUNDEB: Outro ponto destacado diz respeito aos recursos adicionais do FUNDEB (Fundo Nacional para a Educação Básica) de 2008 que não foram utilizados integralmente pela Prefeitura. No exercício de 2009, apesar da recomendação do Tribunal de Contas, esses recursos sobraram no caixa e não foram utilizados na Educação. Tal ocorrência fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), pois os recursos do FUNDEB devem ser utilizados no próprio exercício ou no máximo no primeiro trimestre do exercício seguinte. Os recursos correspondem à R$ 6.640.192 para 2008 e R$ 38.770.746 para 2009, restando um total sem aplicar em 2009 de R$ 45.410.938,00.

4 - Reajuste aos Servidores: Mais uma ressalva que vale destacar é que em 2009 não houve a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.

O Tribunal de Contas apontou 113 determinações e recomendações que deveriam ser cumpridas pela Prefeitura no exercício de 2009. O descumprimento das recomendações e determinações do Tribunal de Contas demonstra a má gestão por parte desta administração Kassab.

Donato quer ouvir representantes de empresa suspeita de irregularidade em licitação de varrição

Na mesma reunião da Comissão de Finanças, Donato também aprovou dois requerimentos de convocação, o primeiro para o Senhor Luiz André de Moura Cronemberg, representante legal da empresa Delta Construções S.A e o segundo para convocar o Presidente da Comissão de licitação da Secretaria Municipal de Serviços, ambos para a próxima reunião da comissão de finanças a ser realizada no dia 30/11/2011, para prestarem esclarecimentos acerca da licitação dos serviços de varrição.

No dia 21 de novembro de 2011 o jornal Folha de São Paulo publicou matéria intitulada “Vencedora da licitação do lixo deu informação falsa”, a matéria aponta a entrega de dois atestados falsos pela empresa Delta Construções S.A. (atestados de prestação de serviços de educação ambiental supostamente realizados nos Municípios de Itanhaém e Poá).

A matéria cita também que as Secretarias Municipais do Meio Ambiente e da Educação dos dois municípios confirmaram a falsidade dos documentos, destaca ainda que no ano de 2006 a empresa Delta Construções S.A. incorreu na mesma irregularidade em uma concorrência no estado de Minas Gerais.