LDO 2012 teve 1ª audiência pública na CMSP

20-May-2011

Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta sexta-feira a primeira audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, de 2012, que contou com a presença do Secretário Municipal de Planejamento, Rubens Chammas.

“A LDO é o instrumento que estabelece a ponte entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual”, explicou o secretário sobre o funcionamento da legislação que define receitas e gastos para a cidade.

A LDO que deve ser aprovada pela Câmara Municipal até o meio do ano, serve como base para a elaboração do orçamento, que deve ser encaminhado pelo Prefeito até o dia 30 de setembro para ser discutido e aprovado na Câmara Municipal.

Chammas afirmou que a Secretaria tem se dedicado a regionalizar as informações do orçamento, o que vem sendo feito desde o ano passado. “Hoje sabemos regionalmente onde estão sendo aplicados os recursos. A peça orçamentária ainda não traduz isso, mas no novo sistema esperamos que isso esteja disponível”.

Para o vereador Donato a divulgação da execução orçamentária por regiões é fundamental para que a população possa monitorar as ações da Prefeitura.

Donato lembrou que a Câmara Muncipal incluiu no texto da proposta orçamentária do ano passado a realização de audiências públicas em todas as Subprefeituras, porém criticou a pouca representatividade delas.

 "As audiências foram uma farsa. Faltaram representantes do Executivo e uma minuta da Lei Orçamentária para subsidiar a população, faltou vontade política para fazer as audiências públicas regionais”.

Sobre as Audiências desse ano Chammas afirmou que a Câmara Municipal de São Paulo poderia ajudar na divulgação. Para Donato a Prefeitura tem que usar a verba destinada no orçamento para publicidade para divulgação dessas audiências no rádio e na TV. Só para esse ano de 2011 há uma verba 120 milhões para publicidade.

Para Donato é necessário que a Prefeitura elabore uma minuta do orçamento, contendo dados por região para que a população possa debater nas audiências públicas regionais: “é preciso preparar instrumentos para subsidiar a população para o debate durante essas audiências”.

O Secretário Chammas se comprometeu a trabalhar nisso e a propor elementos mais adequados, de compreensão mais simples para que a população participe e entenda o orçamento.

Outra crítica feita por Donato está na falta de clareza em relação ao programa de metas da Prefeitura a Agenda 2012. Como exemplo, o caso dos três hospitais que a Prefeitura prometeu construir nos próximos anos. O acompanhamento das metas indica que apenas 19% dos hospitais foram concluídos em 2010, no entanto, o que existe desses hospitais são apenas os projetos de editais para consultas públicas.

Donato questionou a razão de 86 metas do Plano de Metas (são 223 no total) não terem nenhum empenho (previsão pagamentos) para o ano de 2011. Segundo o Secretário há metas que não precisam constar no orçamento.

Segundo levantamento do gabinete do Vereador Donato, apenas 10 metas das que estão na Agenda 2012 não exigem recursos orçamentários, por exemplo a meta nº 59 – implementar as ações da operação Borda da Cantareira; ou a meta nº 101 – ampliar o rodízio de caminhões após a conclusão do trecho sul do rodoane..
O Vereador Donato sugeriu que a Prefeitura realize seminários sobre as 226 metas na Câmara Municipal, para que a população tenha maiores esclarecimentos seu andamento e o que significam.

O Vereador ainda cobrou justificativas para a não construção de novas escolas e creches. A Prefeitura tem dito através da imprensa que não há terrenos na cidade.

No entanto, a Prefeitura vem desapropriando imóveis para a construção de avenidas e túneis, mas não faz o mesmo para construir escolas e creches. Donato lembrou ainda que durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, a Prefeitura desapropriou imóveis para a implementação de 45 CEU´s e hoje esses equipamentos funcionam em grandes áreas.

Para acompanhar a execução do Plano de Metas, clique aqui

Para o último relatório elaborado – Relatório anual 2010 - clique aqui

As próximas Audiências Públicas da LDO na Câmara Municipal de São Paulo:
26/05 – 11h – Temática: Saúde e Secretaria de Infraestrutura Urbana e obras
03/06 – 11h – Educação e Assistência Social