PL de Donato, prevê escola em tempo integral para crianças de 4 a 6 anos

Projeto de Lei de Vereador Donato (743/2007) que prevê tempo integral nas EMEIs pode ser aprovado na Câmara.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e poderá ser aprovado pela Câmara. A Prefeitura pode ser obrigada a garantir o atendimento em período integral das crianças de 4 a 6 anos matriculadas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). Leia texto da lei.

No primeiro ano, no mínimo, 10% das EMEIS passariam a funcionar em período integral. No segundo, 25% dos equipamentos e, assim por diante, até chegar a 100% no último. O prazo para o município se adaptar à lei é uma das alterações feitas pela Comissão de Educação – onde o PL também já passou e foi aprovado – no projeto original.

Donato explica que a idéia do projeto é “garantir que todas as crianças, de 4 a 6 anos, transferidas das creches para EMEIs tenham atendimento em período integral, conforme recomenda o Plano Nacional de Educação”.

Em São Paulo, a Prefeitura reduziu a idade de permanencia nas creches (CEIs) para 2 anos e 9 meses, depois dessa idade, as crianças têm que ir para as EMEIs. Isso tem gerado grandes problemas para as famílias que não tem onde deixar as crianças depois do horário da escola. As crianças saem da CEI e vão para a EMEI ainda muito pequenas, quando ainda precisam de atenção por tempo maior.

As CEIs atendem as crianças em período integral, de 8 a 10 horas por dia, já as EMEIs só atendem as crianças por 6 ou 7 horas.

Nste ano Donato apresentou outro projeto de lei de grande interesse para a área de educação infantil. O PL 170/2010, que determina à prefeitura a realização de um censo, a cada dois anos, destinado a obter o número exato de crianças, de 0 a 6 anos, que não conseguem vaga em creches e EMEIs.