Projeto de Lei do Vereador Donato propõe recriar Conselho Municipal de Trânsito e Transporte

A idéia é que o órgão seja formado por representantes da sociedade civil e Prefeitura e ajude a viabilizar um plano de mobilidade para a cidade e fiscalize sua execução.

Atualmente, as decisões sobre o trânsito e transporte na cidade de São Paulo são tomadas pela Prefeitura sem nenhuma participação da sociedade. Entretanto, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal pretende fazer com que organizações e cidadãos sejam ouvidos pela administração na discussão e elaboração de políticas públicas para o setor. O PL 330/2011, de autoria do vereador Donato (PT), prevê a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte.

Segundo Donato, o projeto pretende recriar o órgão. Na gestão da ex-prefeita Marta [Suplicy], o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte foi criado por uma portaria e chegou a ser eleito e implantado mas, nas administrações de Serra e Kassab, o conselho nunca foi convocado e muito menos renovado.

Com a aprovação da Lei, o órgão passaria a existir de fato, e não apenas no papel. A portaria ainda está em vigor, mas pode ser revogada pelo Prefeito a qualquer momento.

Donato avalia que a matéria não enfrentará grande oposição Câmara Municipal, “já temos conselhos para as principais áreas de políticas públicas, como saúde, moradia e educação, e nesta [trânsito e transporte], que é tão importante para os cidadãos, não pode ser diferente.”

De acordo com a proposta, o conselho teria 41 integrantes, entre os quais, o Secretário Municipal de Transportes – que seria o presidente do órgão –, os presidentes da São Paulo Transportes – SPTrans e da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, 16 representantes eleitos pela população e um de cada segmento envolvido com o trânsito e o transporte (empresas concessionárias do serviço, sindicatos de trabalhadores do setor, motociclistas, ciclistas, etc.).

A criação do conselho, segundo Donato, seria de grande importância para estabelecer um diálogo entre os diversos atores envolvidos com o trânsito e o transporte, visando encontrar alternativas para os problemas da cidade nestas áreas. “Hoje não existe espaço para esta discussão”, constata.

Na visão do vereador, o órgão poderia contribuir para viabilizar um plano municipal de mobilidade. “Além de cobrar sua implantação, ajudaria na fiscalização do plano”, sugere. Para concluir, Donato informa ter colocado  seu projeto de lei em discussão na sociedade e pede que sugestões e críticas ao texto sejam encaminhadas ao endereço eletrônico donatopt@terra.com.br.   

Há dois anos, o Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade Urbana da Rede Nossa São Paulo e outras organizações da sociedade cobram da Secretaria Municipal de Transportes a implantação de um plano de mobilidade e a instalação do conselho. Em 2010, a Rede e a Comissão de Transporte da Câmara Municipal realizaram, em parceria, cinco seminários sobre o tema, que resultaram na apresentação de um conjunto de diretrizes para o Plano Municipal de Mobilidade e Transportes Sustentáveis. O documento, com as propostas, foi entregue a representantes do Legislativo e do Executivo.

Outro resultado dos seminários foi a aprovação de R$ 15 milhões no orçamento deste ano, para que a Secretaria Municipal de Transportes realize os estudos necessários à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e Transportes Sustentáveis, que está previsto no Plano Diretor da cidade desde 2002. Ambos os assuntos, porém, continuam sem resposta por parte da Prefeitura.

Colaboração de Airton Goes airton@isps.org.br