Subcomissão das OSs ouve a SPDM

09-Jun-2011

TCM encontrou diversas irregularidades na execução do contrato dessa OS com a Prefeitura. O relatório indica que a entidade não tem capacidade de gerenciar unidades de saúde.

A pedido do Vereador Donato, presidente da Subcomissão, estiveram presentes na reunião da Subcomissão 08/06 os representantes da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicinal, João Ladislau Rosa, Superintendente da Microrregião da Vila Maria/Vila Guilherme e Nacime Salomão Mansur, Superintendente dos Hospitais afiliados.

A SPDM foi convidada para dar explicações sobre o julgamento do Tribunal de Contas do Município, TCM, que julgou irregular o contrato com a Prefeitura para gerenciar unidades de saúde da região da Vila Maria/Vila Guilherme
Segundo o relatório do TCM a entidade não realizou todos os atendimentos previstos e não a não utilizou toda a verba repassada pela Prefeitura.

Desde o início da parceria, fevereiro de 2008 a junho de 2009, o TCM constatou que apenas 29,76% da verba repassada para a manutenção das unidades havia sido utilizada. Além disso, apenas 0,58% do valor transferido para investimentos previstos no contrato foram utilizados. O restante do dinheiro ficou parado na conta, cerca de R$ 36 milhões 272 mil reais, o que segundo o entendimento do Tribunal, prejudicou o atendimento da população.

O TCM também constatou que a entidade não teve capacidade operacional, “não houve planejamento, fixação e controle de metas, a fiscalização foi omissa, a capacidade operacional da SPDM insuficiente frente ao objeto contratual em concreto, e os resultados obtidos ficaram bem aquém daqueles precariamente previstos. A qualidade e a efetividade dos serviços não restaram garantidas à sociedade, nem tampouco as vantagens quanto a seu custo/benefício”, é o que diz o relatório.

Questionados pelo Vereador Donato a respeito dos entendimentos alcançados pelo Tribunal de Contas, os representantes da entidade afirmaram não ter conhecimento do teor da decisão e que não foram intimados pelo Tribunal para se manifestarem sobre as conclusões. Demonstraram-se perplexos com o entendimento do Tribunal quanto à “incapacidade operacional da OS”.

Quanto aos recursos parados na conta da entidade, afirmaram que a SMS atrasou alguns repasses que devem ser feitos mensalmente e que não há desperdício de verba publica neste caso, o dinheiro fica em conta especifica e há relatórios mensais encaminhados a SMS através do NTCSS para fiscalização desses recursos não utilizados.

Na conta da entidade, há cerca de R$ 3 milhões para investimentos e de R$ 6 milhões para custeio. O repasse mensal feito a entidade pela PMSP é de R$ 5 milhões e 900 mil reais.

Quanto à dificuldade na contratação de médicos, os representantes afirmaram que “há falta de médicos no mercado para determinadas áreas, por exemplo: urologistas e pediatras” e tem essa dificuldade desde o início do contrato. A falta de médicos, inclusive, foi uma das justificativas para o não atendimento de toda a meta de atendimentos estipulada no contrato de gestão, ainda assim, a Prefeitura permanece fazendo os repasses a SPDM.

O Vereador Donato aprovou os seguintes requerimentos:
1)    Convite ao Conselheiro do TCM Mauricio Faria
2)    Convite ao Sr. Fernando Abrucio, pesquisador e coordenador do Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
3)    O responsável pelo Departamento de Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Finanças – AUDIG
4)    a Coordenadora do Núcleo Técnico de Contratação de Serviços em Saúde – NTCSS
5)    Sr. Luis Camargo, auditor do TCM.

Os trabalhos da Subcomissão se encerram no próximo dia 29/06/2011.