Notícias do Mandato
Subcomissão das OSs ouve a Via Pública
11-May-2011Empresa que formatou o sistema de gestão da saúde por OSs na cidade. O auditor do TCM, Luiz Camargo, que examinou os contratos das OSs,
avaliou que o sistema formatado pela Via Pública é ruim e é a orgiem dos problemas de gestão encontrados nos contratos das OSs. Para ele, é preciso mudar o sistema.
O Diretor Executivo da Via Pública, OSCIP que elaborou o modelo de gestão das unidades de saúde por OSs em São Paulo, Pedro Paulo Martoni Branco, foi ouvido hoje, 11/05, na reunião da Subcomissão das OSs.
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| O diretor da Via Pública, Pedro Paulo Martoni Branco, compareceu a reunião da Subcomissão das OSs. |
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O Termo de Parceria nº 001/2006, entre a Prefeitura e a Via Pública, estabeleceu um vinculo de cooperação para fomento, desenvolvimento e implantação de um novo modelo de gestão dos serviços de saúde promovidos pela SMS.
O valor inicial do contrato foi de R$ 2.430.843,37 e até abril de 2011, segundo dados do sistema orçamentário e financeiro da Prefeitura, foram pagos a Via Pública R$ 53.446.530,51. O contrato recebeu 08 aditivos desde 2006.
A Via Pública subcontratou a empresa de consultoria Gesaworld do Brasil, para prestar os serviços que estavam indicados no Termo de Parceria da Via Pública.
Para o TCM aí está uma das irregularidades, a Gesaworde somente poderia ser contratada para executar serviços de apoio, mas o que aconteceu é que a empresa de consultoria fez todo o trabalho que deveria ter sido feito pela Via Publica.
Quando uma empresa vence uma licitação deve estar habilitada para oferecer os serviços, contratar uma outra empresa para executar o contrato é, indiretamente, o reconhecimento de que não há capacidade para realizar os serviços licitados.
A Via Pública permanece oferecendo assessoria a SMS mas, foi considerada pelo Tribunal de Contas do Municipio como “inidônea”.
Um sistema mal formatado
O Vereador Donato usou como exemplo os problemas que ocorrem na região de M´Boi Mirim, onde o hospital gerenciado por OS deixa de atender a população no final de cada mês sobrecarregando o hospital do Campo Limpo, que ainda é da administração direta (administrado pela SMS).
Isso ocorre porque a demanda de atendimento do hospital do M’Boi Mirim foi mal calculada no momento de estabelecer as metas de atendimento do hospital. A OS apenas atende o número de pessoas estipulado na meta que está no contrato.
O diretor da Via Pública reconheceu que a meta de atendimento do hospital do M’Boi Mirim, está muito aquém da real demanda da localidade.
Ainda de acordo com o diretor da Via Pública as OSs só fazem o que está no contrato, a partir do momento em que a meta de atendimento mensal é alcançada as OS não são obrigadas a ultrapassá-la, mesmo porque só recebem recurso para gastar com a meta.
Donato questiona o dimensionamento das metas de atendimento e fica claro, no caso do Hospital de M´Boi Mirim, a meta de atendimento foi estabelecida bem abaixo da real necessidade da população, inclusive da própria capacidade do hospital que fica subutilizado.
As metas mal calculadas facilitam a gestão dos contratos pela SMS, porque sempre serão atingidas. Se fossem maiores as metas, a SMS seria obrigada a ter métodos para avaliar quanto menos ou quanto mais de atendimentos a OS realizou.
O modelo facilita a fiscalização mas penaliza os usuários dos serviços de saúde e os servidores municipais da saúde que são sobrecarregados nos serviços de saúde ainda geridos pela SMS, que tem que suprir o atendimento à demanda excedente.
Assessoria a distancia
Na ultima reunião, a Dra Henriqueta que coordena o Núcleo Técnico de Contratação dos Serviços de Saúde – NTCSS, da SMS, afirmou que a Via Pública presta assessoria técnica ao núcleo e faz pesquisas de satisfação junto à população.
O Vereador Donato quis saber como é prestado o serviço de assessoramento. O diretor afirmou que a Via Pública não trabalha diretamente no núcleo, apenas aloca parte dos seus funcionários para trabalhar diretamente com o termo de parceria da Prefeitura.
Sobre as pesquisas de satisfação afirmou que “houve saltos enormes na avaliação de satisfação da população”. Os indicadores de expectativa e satisfação de usuários das OSs subiu em todas as regiões geridas por OSs. No entanto, o diretor não apresentou as pesquisas. Um novo convite foi feito a Via Pública para que as pesquisas sejam apresentadas.
Donato aprovou dois requerimentos convidando o representante legal do SECONCI, OS que administra mais de 40 unidades de saúde na região leste, e o representante legal da Congregação Cristã das Irmãs de Santa Catarina, OS que administra unidades de saúde da região de Cidade Ademar, Capela do Socorro e Parelheiros.
A próxima reunião ocorrerá na Sala Sérgio Vieira de Melo, no 1º subsolo da Câmara, na quarta-feira, das 12 às 14h.
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