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Subcomissão das OSs ouve TCM novamente
16-Jun-2011“A rigor não houve planejamento público para guiar o contrato de gestão. A atividade de controle da Secretaria de Saúde foi precária e falha”. É a conclusão do conselheiro Mauricio Faria, do Tribunal de Contas do Município, que é o responsável pelas análises de processos ligados à área da saúde na Cidade de São Paulo.
A Subcomissão das OSs ouviu o conselheiro na reunião desta quarta-feira, 15/06. Dos 28 contratos com OSs, no período de 2008 a 2009, o TCM analisou e julgou as contas de duas delas, o SECONCI e a SPDM que foram escolhidas aleatoriamente. Os dois contratos foram julgados irregulares pelo TCM, todos os contratos serão analisados.
“Cabe ao TCM verificar se a
legislação está sendo devidamente cumprida nesses contratos de gestão”,
disse ele. Só no ano de 2010, R$ 1,9 bilhões de reais foram gastos com
os convênios com as Organizações Sociais, ou seja, 40% do total geral do
orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Para o conselheiro o contrato de gestão é uma parceria firmada para a
execução de uma política pública de saúde, algo que precisa ser definido
pelo Poder Público e devidamente fiscalizado, o que não ocorreu. A
Prefeitura não realizou um primeiro diagnóstico e não estabeleceu
diretrizes para cada região gerenciada por uma Organização Social.
Há muitas falhas nesses contratos de gestão, algumas delas ficaram bem
claras depois da análise dos 02 contratos avaliados. Segundo Mauricio
Faria, “há grande deficiência quanto ao planejamento e ás metas
estabelecidas, falta controle interno da Prefeitura, controle da
execução do contrato”.
As características do NTCSS (Núcleo Técnico de Contratação de Serviços
Saúde, da SMS) não são adequadas: falta pessoal, precisa ter uma equipe
adequada para dar conta do volume dos contratos e com perfil de atuação
adequado, falta ferramenta tecnológica eficiente para o devido controle
do contrato.
As organizações sociais fazem relatórios de conta mensais. A Secretaria
de Saúde deveria auditar esses contratos, ou seja, verificar se as metas
foram alcançadas e se o dinheiro repassado foi devidamente utilizado
pela OS. No NTCSS, esses relatórios são arquivados em pastas e não são
auditados pelo Núcleo.
“Essa foi a base para que o TCM julgasse esses contratos irregulares, por unanimidade” afirmou Mauricio Faria.
Outro tema abordado na reunião foi á falta de médicos alegada pelas
organizações sociais como uma das causas da dificuldade do cumprimento
das metas. Para o conselheiro do TCM essa justificativa é inaceitável.
“O Tribunal não consegue entender isso, não há uma explicação clara para
isso, o médico é essencial para a prestação do serviço de saúde”. E
ainda indagou: “Porque não faltam médicos na área privada da saúde?”.
Outra alegação das organizações sociais abordadas em reunião das
subcomissões foi que o período auditado pelo Tribunal corresponde ao
período inicial do contrato, que não houve um período de adaptação.
O conselheiro do TCM afirmou que esta também é uma alegação inaceitável.
A entidade que assume o compromisso por contrato com a Prefeitura deve
estar preparada no momento em que participa de uma concorrência pública.
E, de fato, a população sofreu os prejuízos nesse período.
O Conselheiro se comprometeu a fazer uma verificação do 2º ciclo dos
contratos já analisados pelo Tribunal para a devida verificação das
melhoras apontadas pelas organizações sociais durante oitivas realizadas
na Subcomissão.
No próximo dia 28/06, o TCM julgará as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2010 (a sessão é aberta para o público).
Os trabalhos da Subcomissão se encerram no próximo dia 29/06.
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