TCM suspende licitação do TEG

24-Sep-2010

O Tribunal de Contas do Municipio suspendeu a licitação do TEG em razão de ter recebido uma representação (TC nº 72.002.250.10-75) da empresa Autoplan Locação de Veículos Ltda. A licitação foi temporariamente suspensa. Os técnicos do Tribunal apontaram problemas no edital que devem ser corrigidos antes de ser iniciado o processo. Conforme o ofício do TCM, esses problemas poderiam comprometer a lisura do processo.

Nesta quinta-feira, 23/09, a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Transportes, Sandra Grapella, recebeu o Vereador Donato e uma comissão de representantes de condutores do TEG que foram questionar os termos do edital. O Vereador Donato queria saber se ainda havia possibilidade de alterar o edital. A Chefe de Gabinete afirmou que não, segundo ela a Secretaria não poderia adiar mais a licitação, já que vem fazendo contratos emergenciais desde 2005.

Participaram da reunião a Chefe de Gabinete de SMT, o Ver Donato, a comissão de condutores e assessoria  jurídica de SMT

Os condutores questionaram os valores da planilha de valores proposta no edital. Elesreclamam que a planilha que vigorará após a licitação causará a redução dos seus ganhos.

Deram como exemplo o valor que a Prefeitura sugere pagar pelo aluguel dos veículos: um veículo do ano 2008 hoje, recebe R$ 3.700,00, com a nova tabela da licitação, por um veículo zero quilômetro, a Prefeitura pagará R$ 3.310,91.

A Secretaria afirma que fará o equilíbrio de valores, porque pagará menos pelo aluguel do veículo, mas, pagará mais por criança transportada e pelo combustível. Os condutores afirmam que isso não ocorrerá, pois cabe ao condutor estabelecer o valor que cobrará por criança transportada na proposta que fará na licitação.

Um edital indica apenas um valor máximo que pode ser pago, no caso desta licitação, o que a Prefeitura pretende pagar no máximo por criança transportada é R$ 48,53. Os condutores acreditam que esse valor máximo não será alcançado, pois os condutores tenderão a oferecer preços menores para serem aprovados na licitação.

Outro problema para os condutores são os valores mínimos de salários que devem compor a planilha. Isso também, segundo eles, poderia influenciar os condutores a oferecer preços muito baixos. O edital só estabelece os valores máximos. O Diretor do DTP (Departamento de Transportes Públicos), no entanto, esclareceu que o piso estadual legal para o motorista do TEG é de R$ 720,00 e o piso para os monitores é de R$ 560,00.

Muitos condutores autônomos têm encontrado dificuldades para fazer as propostas de valores, eles se sentem obrigados a apresentar preços muito baixos para concorrer com as cooperativas.