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	REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR DONATO

	FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO MANDADOS DE SEGURANÇA AÇÕES POPULARES REPRESENTAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO REPRESENTAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

	LEIS DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO
	LEI N º 14.968/09 Dispõe sobre a qualificação fazer turismo no Município de São Paulo Através da capacitação de jovens e adultos.
	Lei N º 14.716/08 Oficializa Operário São José como Padroeiro do Distrito de Capão Redondo.
	Lei N º 14.658/08 Denomina CEU CARDEAL DOM AGNELO ROSSI, o Centro Educacional Unificado, localizado na AV. Carlos Lacerda, n º 678 - Campo Limpo.
	Lei N º 14.734/08 "Denomina" Praça Augusto Braz ", o logradouro público inominado Localizada no Distrito do Rio Pequeno e dá outras providências".
	Lei N º 14.671/08 Cria o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física.
	Lei N º 14.657/07 Concede um Remissão do IPTU para o imóvel ocupado por empresa que tenha que alterar seu anúncio indicativo, Regulamentado Nos termos da Lei Municipal 13.525/03 para Cumprir, como Disposições da Lei 14.223/06, de 26 de Setembro de 2006.
	Lei N º 14. 623/07 Denomina logradouros públicos inominados, localizados nenhum Distrito de Pedreira e dá outras providências.
	Lei N º 14.581/07 Altera o nome da Praça Acácia Negra para "Praça Albino Custódio".
	Lei N º 14.453/07 Institui nenhuma Calendário Oficial do Município de São Paulo o evento "Encenação da Paixão de Cristo".
	Lei N. º 14.066/05 Veda A utilização de anúncios temporários DETERMINADOS PREVISTOS na Lei 13.525, de 28 de fevereiro de 2003.
	Lei N. º 14.003/05 Consolida o Programa Municipal de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de São Paulo.

	PROJETOS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA (OLP) DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO
	*PROJETO DE LEI N º 010/10* Acrescenta inciso III ao § 5 º do artigo 137 da Lei Orgânica do Municipio, Limitando os gastos em publicidade, incluindo as publicações oficiais, em até 0,15 das receitas correntes% PREVISTAS liquidas.
	PROJETO DE LEI N º 004/08 Acrescenta artigo 190-um à Lei Orgânica do Município (determina que o Município aplique Anualmente no mínimo 2,5% da Receita Proveniente de Impostos na ampliação da Metrô até que a mesma rede de Atinja o patamar de 200 km)
	PROJETO DE LEI N º 003/08 Acrescenta artigo 81-A à Lei Orgânica do Município (que determina os Prefeitos Deverão observar o Princípio da unidade e continuidade administrativa, proibindo uma descontinuidade, sem a devida fundamentação jurídica e administrativa de programas, dos, Obras e Serviços Iniciados na gestão passada. O Prefeito que incorrer nessa prática Deverá ressarcir o Erário. Cabe ao Procurador Geral do Município competente iniciar uma ação judicial por crime de Improbidade Administrativa e Responsabilidade)
	PROJETO DE LEI N º 009/07 Acrescenta o § 9 º ao artigo 137 da Lei Orgânica do Município.

	Projetos de Lei (PL's) DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO
	PROJETO DE LEI N º 02 - 00044/2009 Susta os efeitos em todos os seus termos da Portaria n º 058/09-SMT. GAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	PROJETO DE LEI N. º 436/2009 Altera a Lei n º 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização sobre o Combate à Violência e aos Maus Tratos contra Pessoas idosas, uma Anualmente ser realizado no dia 15 de junho, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	PROJETO DE LEI N. º 275/2009 Altera a Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências
	Substitutivo N º, AO PROJETO DE LEI N º 316/08, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONATO Promove uma qualificação profissional de jovens para trabalhar em áreas ligadas ao turismo e à cultura na Cidade de São Paulo
	PROJETO DE LEI N. º 261/2009 Dispõe sobre a implantação do Programa Pró-Criança e dá outras providências
	PROJETO DE LEI N. º 159/09 Altera a Lei 11.774, de 18 de maio de 1995 e dá outras providências
	PROJETO DE LEI N. º 124/09 Revoga o inciso I do artigo 179 da Lei 8989/79, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
	PROJETO DE LEI N. º 054/09 Institui no Município de São Paulo o Programa de Transporte de Pessoas enfermas, destinado ao atendimento de pessoas idosas e enfermas E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	PROJETO DE LEI N. º 055/09 Determina que uma instalação de novas praças de pedágios não Perímetro do Município de São Paulo Sejam submetidas à Apreciação do povo Através de Plebiscito, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	PROJETO DE LEI N. º 436/08 Denomina Rua Salvador Costa Paiva, o logradouro público inominado localizado na Chácara Sonho Azul, distrito do Jardim Ângela. (localizado na altura do quilômetro 31, Estrada do Embu-Guaçu, em frente a Travessa Cartum)
	PROJETO DE LEI N. º 432/08 Dispõe acerca do período para integrações com o "Bilhete Único - BU nos horários que especifica".
	PROJETO DE LEI N. º 416/08 Proíbe uma cobrança de tarifas nos estacionamentos localizados em hospitais, unidades básicas de saúde e escolas integrantes do patrimônio da municipalidade de São Paulo, e dá outras providências.
	PROJETO DE LEI N. º 395/08 Altera a denominação do Centro de Educação Infantil do CEU Feitiço da vila, localizado na Rua Feitiço da Vila, s / n º - Chácara Santa Maria para CEI Professora Luiza Helena Ferreira.
	PROJETO DE LEI N. º 393/08 Altera a Lei 14.349, de 05 de abril de 2007. (as equipes multidisciplinares designadas por portaria do Corregedor Geral do Município Serão compostas apenas por servidores concursados, estaveis e não ocupantes de cargos de confiança).
	PROJETO DE LEI N. º 330/08 Determina uma Possibilidade de monitoramento por câmeras em eventos geradores de público, e dá outras providências.
	PROJETO DE LEI N. º 320/08 Altera nenhum trecho compreendido entre a rua Said Kalaf até a comunidade de Nossa Senhora de Aparecida, o nome da Rua Nilton Machado de Barros para Rua Guilherme Farias da Silva, no Parque Fernanda, no distrito do Capão Redondo.
	PROJETO DE LEI N º 316/08 Dispõe sobre a qualificação do turismo no município de São Paulo Através da capacitação de jovens e adultos.
	PROJETO DE LEI N. º 253/08 Denomina "Praça Dona Rosa dos Santos Carvalho", o logradouro público inominado localizado nenhum distrito do Rio Pequeno, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ref. logradouro localizado na Rua Boris Alexandre, Bairro Vila Dalva).
	PROJETO DE LEI N. º 141/08 Altera a Lei n º 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
	PROJETO DE LEI N. º 016/08 Denomina CEU Cantos do Amanhecer, Maria José Teixeira, o Centro Educacional Unificado, localizado entre a Rua Prudêncio do Amaral ea Avenida Cantos do Amanhecer no Jardim Mitsutani.
	PROJETO DE LEI N. º 126/08 Dispõe acerca do pagamento de passagem aos domingos e feriados Através do "Bilhete Único - BU".
	PROJETO DE LEI N. º 825/07 Dispõe sobre a Concessão do Alvará de Autorização para Realização de eventos temporários com lotação superior Cem uma 100 () pessoas e dá outras providências.
	PROJETO DE LEI N º 801/07 Altera a Lei 14.488, de 19 de julho de 2007
	PROJETO DE LEI N. º 743/07 Determina Municipalidade que garanta um atendimento em período integral a todos os alunos matriculados nas Emeis.
	PROJETO DE LEI N. º 742/07 Determina o monitoramento por câmeras em eventos Geradores de Público e dá outras providências.
	PROJETO DE LEI N. º 730/07 Denomina CEU Alvarenga - Ozualdo Ribeiro Candeias, o Centro Educacional Unificado, localizado na Estrada do Alvarenga, na confluência com a Rua Albino Bento, Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar.
	PROJETO DE LEI N. º 558/07 Altera a Lei 14.493, de 09 de agosto de 2007, que autoriza o Poder Executivo Concedente um Remissão e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e Alagamentos causados pelas chuvas.
	PROJETO DE LEI N. º 557/07 Dispõe acerca do cadastramento, em Âmbito Municipal, dos Interessados em participar dos programas estatais de distribuição de renda.
	PROJETO DE LEI N. º 486/07 Denomina "Praça João Pires do Amaral", o logradouro público inominado localizado nenhum Distrito do Rio Pequeno E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	PROJETO DE LEI N. º 470/07 Estabelece Normas para a tramitação dos processos administrativos do Poder Executivo na Câmara Municipal de São Paulo.
	PROJETO DE LEI N. º 161/07 Dá nova redação ao artigo 15 da lei municipal 14.223, de 26 de setembro de 2006.
	PROJETO DE LEI N. º 006/07 Concedente uma isenção do IPTU para os imóveis atingidos pelas enchentes.
	PROJETO DE LEI N. º 584/06 Altera o art. 8 º da Lei 13.718/2004 determinando que o Poder Executivo repasse aos Clubes da Comunidade, antigos CDMs verbas para o custeio da manutenção dos mesmos.
	PROJETO DE LEI N. º 583/06 Dispõe sobre os convênios celebrados pelo Município com entidades sem fins lucrativos No âmbito das Secretarias de Educação e Assistência Social.
	PROJETO DE LEI N. º 409/06 Dispõe sobre os Procedimentos relacionados à execução de Obras e Serviços Necessários para uma minimização de impacto no Sistema Viário Decorrente da implantação ou reforma de edificações, bem como atividades da instalação de.
	PROJETO DE LEI N. º 282/06 Dispõe sobre a Necessidade de Audiência Pública antes da alteração das linhas integrantes do Sistema Integrado de Transporte Coletivo Público de Passageiros.
	PROJETO DE LEI N. º 229/06 Estabelece políticas públicas e Critérios de Administração para MDL.
	PROJETO DE LEI N. º 146/06 Dispõe sobre a Concessão de descontos no valor do IPTU para imóvel que faça frente para local de feira-livre ou que tenha Ponto de parada de ônibus instalado em sua calçada.
	PROJETO DE LEI N. º 002/06 Autoriza o Registro de Preposto no Programa de Transporte Municipal Gratuito - Vai e Volta - instituido pela Lei n º 13.697/2003 e dá outras providências.
	PROJETO DE LEI N. º 817/05 Cria o Programa Táxi Turismo.
	PROJETO DE LEI N. º 799/05 Dispõe sobre o Funcionamento das ruas de arte, antiguidades e artesanato no município de São Paulo.
	PROJETO DE LEI N. º 682/05 INSTITUI A possibilidade de parcelamento do recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS para os prestadores de serviço.
	PROJETO DE LEI N. º 681/05 Autoriza a cobrança do ISS - Imposto Sobre Serviços Através fazer SIMPLES para empresas de pequeno porte com recita bruta anual igual ou inferior a R $ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
	PROJETO DE LEI N. º 596/05 Concede ao Servidor Público Municipal o direito de indicar uma Instituição Bancária pela qual Receberá seu salário.
	PROJETO DE LEI N. º 538/05 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS Destinados a atenderem Diversão Pública, de forma digna e profissional, seus consumidores.
	PROJETO DE LEI N. º 383/05 Altera os limites Territoriais dos distritos Capão Redondo e Jardim Ângela.
	PROJETO DE LEI N. º 274/05 Veda o Poder Executivo de embutir no valor da Tarifa de Transporte Público de Passageiros, os custos provenientes das Gratuidades de passagens em lei Autorizadas.
	PROJETO DE LEI N. º 155/05 Veda o pagamento de uma remuneração Conselheiros de empresas públicas do Município SEHAB que Sejam.
	PROJETO DE LEI N. º 091/05 Altera os limites dos distritos Territoriais Campo Limpo e São Luis.

	PROJETOS DE Decretos Legislativos (PDL's) DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO
	PDL N. º 010/07 Convoca consulta, via plebiscito, sobre a implantação de pedágio nas Marginais dos Rios Tietê e Pinheiros.
	PDL N. º 042/05 Susta os efeitos do Decreto Municipal n. º 45.868, de 02 de maio de 2005.
	PDL N. º 025/05 Revoga na íntegra o Decreto n. º 45.800 de 29 de março de 2005, e dá outras providências.

	HOMENAGENS DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO
	PDL N. º 116/07 Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Paulistana a Senhora Maria José Soares Machado.
	PDL N. º 73/07 Dispõe sobre a Concessão da Salva de Prata uma Associação Atlética Banco do Brasil - São Paulo.
	PDL N. º 39/07 Dispõe sobre a Concessão da Salva de Prata ao Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos do Campo Limpo
	PDL N. º 108/06 Dispõe sobre a Concessão de Salva de Prata à EMEF Desembargador Amorim Lima.
	PDL N. º 045/06 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Ricardo Zarattini Filho.
	PDL N. º 125/05 Dispõe sobre a Concessão da Salva de Prata ao Clube Pequeninos do Jockey.
	PDL N. º 113/05 Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Paulistana à médica Dirce de Assis Rudge.
	PDL N. º 069/05 Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Padre João Batista de Carvalho.

	PROJETOS DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO
	Projeto de Resolução - N. º 02/09 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Para Implantação do Conselho de Representantes da Cidade de São Paulo
	Projeto de Resolução - N. º 024/06 Institui No âmbito da Câmara Municipal de São Paulo o Prêmio Melhores Práticas.

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